A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) se une à AMB e às Associações estaduais em veemente oposição e protesto às mudanças feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ameaçam a eficiência, a qualidade e confiabilidade da Justiça Eleitoral em todo o País. Com as alterações assinaladas na Resolução 23.512, de 16 de maio de 2017, o TSE pretende extinguir inúmeras zonas eleitorais espalhadas pelo Brasil. De acordo com seu teor, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e, no máximo, 200 mil eleitores, incluindo as capitais dos estados.
Uniremos nossas forças às de todas as Associações e direções dos Tribunais Regionais Eleitorais contra essa grave ação do TSE, que afeta o modelo de Justiça Eleitoral, que foi construído e consolidado pela Justiça Estadual desde a redemocratização em 1985. A medida provocará, ainda, a federalização da Justiça Eleitoral no País.
No próximo dia 24, haverá reunião, em Brasília, convocada pela AMB e com participação de todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país a fim de estudar as providências cabíveis contra a Resolução, que compromete o acesso do eleitor (terá que viajar até a unidade mais próxima) em regiões mais pobres e a segurança das eleições. O êxito da Justiça Eleitoral está intimamente ligado à capilaridade de sua estrutura, alcançando todo o território nacional.
Desembargador Maurício Soares
Presidente da Amagis