*Notícia atualizada às 22h45
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, juntamente com outros membros da diretoria de Associações estaduais da Magistratura e da AMB, entre eles o desembargador Nelson Missias de Morais e a juíza Miriam Vaz Chagas, reuniu-se nesta terça-feira, 18, no Congresso Nacional, com lideranças políticas dos partidos PSD, PSDB e DEM.
Nos encontros, os magistrados debateram com os parlamentares o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da renegociação da dívida dos Estados, e discutiram a retirada de pontos que afetam direitos e garantias da Magistratura. As Associações defendem a supressão dos artigos 8º e 11 da matéria.
Os magistrados também entregaram aos deputados uma nota técnica elaborada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com a posição das classes sobre o projeto.
O substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ) foi aprovado na noite desta terça-feira, 18. As reivindicações da Magistratura, porém, serão apreciadas, em forma de destaque, na manhã desta quarta-feira, 19, o que pode modificar o texto final. Será votado, por exemplo, o destaque 23, que suprime o art. 11, que pretende extinguir o fundo de reaparelhamento do Judiciário.
Maurício Soares permanece em Brasília, onde mantém a interlocução e o trabalho de convencimento junto aos parlamentares em defesa das prerrogativas da Magistratura. Projetos que podem atingir a classe, entre eles a PEC 287, da Reforma da Previdência; o PLS 280, do abuso de autoridade; e o PLC 343, que suprime o fundo de reaparelhamento do Judiciário, também estão na pauta das reuniões com os senadores e deputados federais.
Confira a atuação da Amagis no Congresso Nacional.
Veja abaixo fotos das reuniões desta terça-feira:
