O Órgão Especial reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 30, em sessão extraordinária, para votar a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2018, que contempla o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Sistema de Priorização de Obras. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, que é um dos integrantes da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJMG, e o vice-presidente Financeiro da Associação, desembargador Alberto Diniz Junior, participaram da sessão.
Veja aqui a proposta orçamentária para 2018.
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Na abertura, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, destacou o atual cenário de dificuldade econômica do país, que impõe uma série de desafios à gestão orçamentária, e reafirmou seu compromisso com o diálogo com os magistrados e servidores.
O presidente ressaltou a relevante contribuição da Amagis na tramitação da proposta orçamentária para o ano que vem e a participação de juízes e servidores na discussão do tema por meio de representantes de comitês regionais que tiveram acesso, inclusive, ao quadro de despesas detalhadas do orçamento.
A Amagis acompanhou de perto todas as discussões relacionadas ao orçamento do Tribunal para 2018 e apresentou constantemente sua contribuição para a elaboração orçamentária do TJ, em especial quanto aos temas que dizem respeito à carreira na Magistratura. A Associação realizou uma série de reuniões em sua sede com magistrados e especialistas no assunto para debater a melhor aplicação dos recursos. "Todas as ações reforçam o comprometimento da Amagis com a resolução 219 do CNJ, que chama a Magistratura para a eficiência e a transparência na gestão de recursos", afirmou Maurício Soares.
A equipe técnica do Tribunal fez a apresentação da proposta orçamentária, que foi elaborada dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos prazos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta prevê R$ 5 bilhões e 138 milhões para despesas de pessoal, e R$ 845 milhões e 164 mil para investimentos e custeio operacional do Tribunal. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, todas as iniciativas contempladas na proposta orçamentária estão aderentes ao Planejamento Estratégico do TJMG.
Segundo o presidente Herbert Carneiro, a proposta aprovada será encaminhada até esta quinta-feira, 31, ao Governo do Estado.