Após mobilização da Magistratura, votação do PL 3.123/15 é adiada



Após intensa mobilização dos representantes das Associações de magistrados de todo o País em Brasília, o PL 3.123/15 acaba de ser retirado da pauta do plenário da Câmara dos Deputados.


O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, reuniu-se com deputados, na Capital Federal, durante toda esta segunda-feira, 21, e acompanhou os trabalhos no plenário, para evitar retrocessos nas garantias e direitos da Magistratura.

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Amagis atua em Brasília pela rejeição ao PL 3.123/15



O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, está em Brasília nesta segunda-feira, 21, onde atua, juntamente com a diretoria da AMB e de outras Associações estaduais, pelo apoio dos deputados federais à rejeição do PL 3.123/15, que regulamenta o teto remuneratório no serviço público. As reuniões com os parlamentares começaram no início da tarde e prosseguem até o momento para evitar retrocessos nas garantias e direitos da Magistratura.

Reunião Brasília 2


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Presidente da Amagis reúne-se com deputados para tratar do PL 3.123

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, está em Brasília nesta terça-feira, 15, reunindo-se com diversos parlamentares na Câmara dos Deputados para tratar do PL 3.123/15, que regulamenta o teto remuneratório no serviço público. Em conversa com os deputados Mauro Lopes (PMDB/MG), Marcos Montes (PSD/MG) e Misael Varella (DEM/MG), todos hipotecaram apoio à rejeição do projeto.

O desembargador Maurício Soares continua na Câmara dos Deputados, juntamente com a diretoria da AMB e representantes de Associações de magistrados de todo o País.


Com o deputado Mauro Lopes

Desembargador Maurício Soares e Deputado Mauro Lopes

Com o deputado Marcos Montes

Desembargador Maurício Soares e Deputado Marcos Montes


Com o deputado Misael Varella

Desembargador Maurício Soares e Deputado Misael Varella

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Amagis continua atuação contra o PL 3.123/15

Não obstante a aparente calmaria com relação ao PL 3.123/15, a Amagis continua em contato com os deputados que representam Minas Gerais no Congresso Nacional e se prepara para retornar a Brasília na próxima semana.

O Governo Federal continua com interesse em aprovar o projeto e aposta no enfraquecimento de nossa mobilização para a aprovação do malfadado texto.

Sobre esse assunto, não pode haver desatenção na mobilização, que deve continuar como se o PL 3.123/15 estivesse na pauta de hoje.

Os magistrados de todo o Estado, que ainda não o fizeram, podem auxiliar os dirigentes das Associações nacional e estaduais a demonstrar aos deputados federais os problemas que o Projeto de Lei 3.123/15 pode gerar, caso seja aprovado como está.

Para isso, basta acessar o link abaixo, preencher o formulário e clicar no botão 'enviar' para que sua manifestação seja automaticamente encaminhada a todos os 513 deputados.


Link para o formulário


(Para acessar, é necessário fazer o login com conta e senha do cadastro na Área do Associado na parte superior deste site. Caso não se lembre de sua senha, clique aqui).

A união e a participação de todos é imprescindível para evitar retrocessos nos direitos dos magistrados.

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Comitiva da Amagis é recebida nesta quarta-feira por parlamentares em Brasília

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e integrantes da diretoria da Associação permanecem nesta quarta-feira, 2, em Brasília, onde participam de reuniões com parlamentares no Congresso Nacional para discutir o projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público (PL 3123/2015).

Na foto abaixo, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) recebe o presidente da Amagis; a vice-presidente de Saúde da Associação, juíza Luzia Peixôto; a juíza Miriam Vaz Chagas; o integrante do Conselho da Amagis Saúde, juiz Dalton Soares Negrão; e a diretora subsecretária, juíza Rosimere das Graças do Couto.

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Magistrados se reúnem com o deputado Aelton Freitas (PR/MG).

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Na terça-feira, 1º, a comitiva da Amagis também participou de diversas reuniões com deputados para tratar do PL 3123/2015.

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Amagis reúne-se com deputados em Brasília

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, acompanhado de integrantes da diretoria da Associação, está na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 1º, reunindo-se com parlamentares para conversar sobre o PL 3.123/15, que trata do teto remuneratório do serviço público.

Magistrados se reúnem com o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG).


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Nas duas fotos abaixo, com o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (ao centro), estão a vice-presidente de Saúde da Amagis, juíza Luzia Peixôto, o juiz Dalmo Luiz Silva Bueno, a juíza Miriam Vaz Chagas, o integrante do Conselho da Amagis Saúde, juiz Dalton Negrão Soares, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e a diretora subsecretária, juíza Rosimere das Graças do Couto.

Reunião em Brasília 2

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Na foto abaixo, integrantes da diretoria da Amagis com o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB).

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Na foto abaixo, magistrados com a bancada mineira na Câmara dos Deputados.

Bancada mineira

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Associações definem estratégias para atuação contra PL 3.123/15

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou na manhã desta terça-feira, 1º, na AMB, em Brasília, de reunião na qual foram definidas estratégias para interlocução que será feita junto aos deputados federais pela reprovação do PL 3.123/15, que impõe teto ao serviço público. Magistrados de todo o país vão à Câmara hoje na reabertura dos trabalhos legislativos.

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AMB e Associações discutem enfrentamento ao PL 3.123

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou nesta segunda-feira (29) de reunião na sede da AMB, em Brasília, com todas as Associações de magistrados do País, para traçar estratégias de enfrentamento ao PL 3.123, que impõe teto ao serviço público. Hoje, eles vão à Câmara dos Deputados, na reabertura dos trabalhos, intensificar a interlocução com os parlamentares pela reprovação da matéria. Mais notícias serão postadas durante o dia.

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Presidente da Amagis participa, em Brasília, nesta segunda-feira, de nova mobilização contra PL 3.123

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, volta a Brasília, nesta segunda-feira (29), para defender os interesses da magistratura perante o Projeto de Lei 3.123. Na capital federal, o magistrado participa de reuniões, na sede da AMB, com a presença de todas as Associações estaduais com o objetivo de discutir a estratégia na abordagem aos deputados federais no dia seguinte, terça-feira (1º) e acompanhamento da tramitação do projeto.

Até lá, a Amagis reforça a mobilização para que todos os magistrados façam contatos com os parlamentares em defesa da reprovação da matéria que afeta direitos conquistados e consagrados. “Tudo faremos, e não abrimos mão até mesmo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal em defesa intransigente dos direitos dos Magistrados. Essa é a nossa missão, que não é feita só de avanços, mas também de luta pela manutenção das conquistas consagradas”, pontuou o presidente da Amagis.

Veja aqui como participar e enviar mensagens aos parlamentares

Leia aqui nota técnica das Associações contra PL 3.123

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Associações divulgam Nota Técnica sobre o Projeto de Lei que regulamenta o Teto Remuneratório

Entidades de classe de âmbito nacional, que congregam mais de 40.000 juízes e membros do Ministério Público de todo o país produziram uma nota técnica sobre oProjeto de Lei nº 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.

A nota foi assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Publico Militar (ANMPM), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, acompanhou a tramitação do PL nº 3213, na Câmara dos Deputados, nesta semana, em Brasília, juntamente com representantes de outras Associações estaduais de magistrados e da AMB. Na próxima semana, quando o tema retornará à pauta da Câmara, Maurício Soares voltará à capital federal, acompanhado de outros magistrados mineiros.

Veja aqui a Nota Técnica


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Magistrados podem enviar mensagem aos deputados sobre o projeto do teto remuneratório - Veja como fazê-lo

Os magistrados de todo o país podem auxiliar os dirigentes das Associações nacional e estaduais a demonstrar aos deputados federais os problemas que o Projeto de Lei 3123/15 pode gerar, caso seja aprovado como está.

Para isso, basta acessar o link abaixo, preencher o formulário e clicar no botão 'enviar' para que sua manifestação seja automaticamente encaminhada a todos os 513 deputados.


Link para o formulário


(Para acessar, é necessário fazer o login com conta e senha do cadastro na Área do Associado na parte superior deste site. Caso não se lembre de sua senha, clique aqui).

A união e a participação de todos é imprescindível para evitar retrocessos nos direitos dos magistrados.


O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e representantes das demais Associações estaduais de magistrados e da AMB estão fazendo gestão junto aos parlamentares, em defesa dos interesses da magistratura brasileira.

Nesta quarta-feira, 24, após a intensa pressão da AMB, da Amagis e Associações estaduais de magistrados, o Governo Federal decidiu retirar o regime de urgência sobre o projeto, que é de autoria do Executivo e foi apresentado como substitutivo pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), fixando teto remuneratório no serviço público.

O recuo do Governo permitirá maior debate de um projeto que impõe efeitos danosos e irreversíveis à Magistratura e a outras carreiras do serviço público. A Amagis, a AMB e todas as outras Associações estão vigilantes e acompanharão, passo a passo, a tramitação na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal, para impedir o retrocesso aos direitos conquistadas da Magistratura nacional.


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Governo retira regime de urgência sobre projeto do teto remuneratório


Um dia após a intensa pressão da AMB, da Amagis e Associações estaduais de magistrados, o Governo Federal decidiu retirar o regime de urgência sobre o Projeto de Lei n° 3.123/15, de autoria do Executivo e apresentado como substitutivo pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), fixando teto remuneratório no serviço público.

O recuo do Governo permitirá maior debate de um projeto que impõe efeitos danosos e irreversíveis à Magistratura e a outras carreiras do serviço público. A Amagis, a AMB e todas as outras Associações estão vigilantes e acompanharão, passo a passo, a tramitação na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal, para impedir o retrocesso aos direitos conquistadas da Magistratura nacional.


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Congresso 2



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Amagis acompanha sessão da Câmara dos Deputados em Brasília

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, acompanha, em Brasília, a sessão do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 23, juntamente com representantes de outras Associações estaduais de magistrados e da AMB. Consta na ordem do dia, que teve início há pouco, o projeto de lei nº 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal. Mais cedo, o presidente da Amagis participou de encontros com parlamentares em defesa dos interesses da magistratura brasileira.

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Presidente da Amagis defende interesses da magistratura em Brasília

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, está em Brasília, onde, ao lado de representantes de outras Associações estaduais de magistrados e da AMB, participa de encontros com parlamentares em defesa dos interesses da magistratura brasileira.