O Via Justiça desta semana analisa a situação da violência contra a mulher, nestes 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha e após a Lei do Feminicídio. Participam do nosso programa a juíza Maria Luiza Santana Assunção, atuante no combate à violência doméstica, e Nádia de Castro Alves, advogada especialista em Direitos Humanos.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio. O número de processos que tramitam no Judiciário, relativos a esse tema, chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídio. Crescem as denúncias, mas o desafio de reduzir a subnotificação e melhorar o atendimento ainda é grande. Nestes 12 anos da lei, as mulheres têm muito ou pouco a comemorar?
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