O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou, nesta quarta-feira (6 de agosto), a 14ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJMG e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o encontro reuniu magistrados, servidores e especialistas para discutir estratégias de enfrentamento à litigância abusiva e fortalecer a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário.
A presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, participou da abertura do evento e reafirmou o compromisso da Associação com as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e ao combate às práticas que comprometem a eficiência da Justiça.
"A litigância abusiva é um tema de muita preocupação no Judiciário, principalmente no Judiciário mineiro, e eu acho que todas as medidas têm que ser tomadas para combater esse tipo de litigância. A Amagis estará sempre à disposição do Tribunal, dos juízes, para que essa combatividade seja realmente efetivada", afirmou a magistrada.
Durante a solenidade de abertura, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, destacou que o nome do evento simboliza a união e a cooperação entre as instituições na busca de soluções para desafios comuns enfrentados pelo Poder Judiciário. Segundo ele, assim como as antigas caravanas garantiam proteção por meio da atuação conjunta, o enfrentamento da litigância abusiva exige integração entre os tribunais brasileiros.
O desembargador ressaltou que a litigância abusiva compromete a capacidade do Judiciário de oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficiente, ao consumir recursos materiais e humanos, ampliar o tempo de tramitação dos processos e impactar a credibilidade da Justiça. Para ele, a Caravana representa mais uma iniciativa voltada ao aperfeiçoamento contínuo de magistrados e servidores. "O que se busca aqui é capacitá-los ainda mais para a identificação do uso distorcido e desleal do direito de acionar o Poder Judiciário", afirmou.
Cooperação e inteligência institucional
Responsável pela palestra de abertura, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, cumprimentou as autoridades presentes, magistrados e servidores, destacando a parceria institucional com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao saudar a presidente da Amagis, fez um reconhecimento especial à atuação da juíza Rosimere das Graças do Couto, a quem se referiu como "heroína, eminente juíza e líder classista dos magistrados desse Estado de Minas Gerais", agradecendo pela parceria da Associação.
Em sua palestra, o ministro afirmou que a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária consolidou-se como um espaço permanente de construção institucional, promovendo o fortalecimento da cooperação entre os tribunais brasileiros e o compartilhamento de boas práticas.
Segundo Mauro Campbell, os desafios enfrentados atualmente pelo Poder Judiciário deixaram de ser problemas isolados de um tribunal ou de um estado e passaram a exigir respostas integradas, baseadas no diálogo e na inteligência institucional.
"A cooperação judiciária ocupa posição cada vez mais relevante no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Mais do que instrumentos previstos em normas, ela representa uma transformação cultural, baseada no diálogo, na confiança e no compartilhamento permanente de conhecimentos", afirmou.
Ao abordar o tema central do encontro, o corregedor nacional enfatizou que combater a litigância abusiva não significa restringir o direito constitucional de acesso à Justiça.
"O que buscamos enfrentar é a utilização distorcida da estrutura judiciária, a fabricação artificial de demandas e práticas incompatíveis com a função constitucional do processo. O maior prejudicado pela litigância abusiva é justamente o cidadão que procura a Justiça de boa-fé", ressaltou.
O ministro destacou ainda que Minas Gerais se tornou referência nacional em gestão, inovação e inteligência judiciária, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento das políticas públicas coordenadas pelo CNJ, especialmente no enfrentamento da litigância abusiva.
Atuação conjunta
O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Raimundo Messias Júnior, ressaltou que o enfrentamento da litigância abusiva exige inteligência institucional, cooperação e compartilhamento de informações entre os tribunais. Segundo ele, o direito de acesso à Justiça deve ser preservado, mas seu exercício precisa observar os princípios da boa-fé, da lealdade processual e da finalidade social do processo.
O desembargador destacou ainda a atuação pioneira da Corregedoria mineira com a criação, em 2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), referência nacional na identificação de padrões de litigiosidade, demandas repetitivas e indícios de fraudes processuais. Para ele, o enfrentamento do problema passa não apenas por medidas repressivas, mas pela utilização de inteligência, gestão qualificada e cooperação entre as instituições.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que a litigância abusiva representa um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo Judiciário e que o avanço da inteligência artificial tem contribuído para o surgimento de novas modalidades desse tipo de prática. Segundo ele, a Ejef vem desenvolvendo ações permanentes de capacitação para preparar magistrados e servidores para lidar com essa realidade, e a realização da Caravana em Minas Gerais fortalece esse trabalho.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, defendeu que o enfrentamento da litigância abusiva exige uma análise ampla do fenômeno. Segundo ela, além da atuação de quem promove demandas abusivas, também é preciso observar práticas adotadas por fornecedores que acabam estimulando o ajuizamento dessas ações. De acordo com a magistrada, setores como o das instituições financeiras figuram entre os mais demandados, mas é necessário reconhecer que condutas abusivas praticadas por fornecedores também contribuem para o aumento da judicialização.
A conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, coordenadora acadêmica desta edição do evento, ressaltou que a Caravana busca conscientizar magistrados e operadores do Direito sobre a importância de identificar e combater a litigância abusiva. Ela observou que Minas Gerais registra elevado volume de processos em áreas sensíveis, como a judicialização da saúde, reforçando a necessidade de capacitação e integração entre os órgãos do sistema de Justiça para assegurar o uso adequado do direito de acesso ao Judiciário.
A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que percorre o país promovendo o intercâmbio de experiências e a disseminação de boas práticas voltadas ao enfrentamento da litigância abusiva. Em sua 14ª edição, o projeto reafirma a cooperação entre os tribunais como instrumento essencial para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, célere e alinhada às demandas da sociedade.