No segundo dia do 15º Encor, os magistrados da 3ª Região assistiram palestras que trataram do Processo Judicial Eletrônico, do projeto Gestão Fiscal Eficiente e, juntamente com os registradores presentes ao 17º Encontro Regional da Serjus/Anoreg, realizado concomitantemente/em pareceria ao Encor, debateram sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro.
O corregedor -geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, homenageado pela juíza diretora do Foro de Viçosa, Adriana Fonseca Barbosa Mendes, aproveitou a oportunidade do último Encor para agradecer o apoio dos juízes auxiliares, presentes ao evento, e também de todos os servidores da Corregedoria durante sua gestão.
Processo Judicial Eletrônico
O Processo Judicial Eletrônico- PJE, foi o tema da primeira palestra do 15º Encor, em Viçosa, na última sexta-feira. O juiz auxiliar da Corregedoria e presidente do Comitê Gestor do PJE, Wilson Almeida Benevides, apresentou aos juizes da região a legislação e as resoluções que tem norteado a implantação do PJE em Minas Gerais.
Ele falou também sobre os cuidados do TJMG para garantir que o Sistema Eletrônico não fique dependente de fornecedores e possa sofrer as alterações e melhorias necessárias para atender às necessidades que surgirem de sua aplicação. Já o servidor Ricardo Tadeu Bacelar Diniz apresentou um panorama sobre a tramitação das ações que já estão sob a plataforma eletrônica no Tribunal de Minas.
A outra palestra da manhã, Projeto TJMG e Prefeituras – Parceria para a Gestão Fiscal Eficiente – atendeu às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e à Portaria Conjunta 317 da Corregedoria e Vice-presidências. Dentre os objetivos estão a busca de soluções alternativas para redução do acervo processual e de custos para o judiciário ou mesmo para as partes.
A palestra da juíza auxiliar da Corregedoria e superintendente geral do Projeto, Andréa Cristina de Miranda Costa e a diretora da Secretaria de Padronização – Sepac, Maria Cecília Belo, utilizaram estudos e estatísticas da Corredoria para mostrar aos juízes da região que muitas ações de cobrança fiscal que chegam ao judiciário tem o valor muito menor do que o custo processo. Elas citaram algum casos em que o valor da cobrança, por exemplo, representava apenas 10 % do custo que o processo iria gerar somente para o Judiciário.
Para a juíza Andréa Costa, uma justiça mais eficiente e menos onerosa para o cidadão depende muitas vezes da iniciativa dos magistrados do interior, que precisam dialogar com a sociedade e sobretudo com o poder público de sua comarca.
Código de Normas foi a atração na parte final do Encontro

As contribuições trazidas pelo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais foram exaltadas tanto pelo presidente de honra da mesa, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, quanto pelos palestrantes Gilson Soares Lemes, Wagner Sana Duarte Moraes e Roberto Oliveira Araújo Silva, juízes auxiliares da Corregedoria, e ainda os oficiais de registro Luciano Dias Bicalho Camargos e Leandro Augusto Neves Corrêa.
O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, que foi assessor especial da Comissão de elaboração do Código fez sua avaliação sobre os avanços com reflexos tanto para o trabalho dos magistrados e registradores, quanto para a segurança jurídica para o cidadão. Já os palestrantes, magistrados e oficiais de registro, destacaram o uso do Código de Normas como ferramenta para extinção das divergências de entendimento e interpretação da legislação, no dia a dia dos serviços do Extra-judicial.
Fonte: TJMG