A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurará amanhã, 25 de setembro, o julgamento virtual. Com essa medida, os desembargadores podem proferir decisões colegiadas sobre processos sem a realização de sessões de julgamento, desde que as partes (advogados, Defensoria Pública, Ministério Público) responsáveis pelas ações não pretendam fazer sustentações orais e/ou assistências.
O procedimento, que já ocorria em diversas câmaras cíveis e está previsto no Regimento Interno do TJMG, nos artigos 118 e 119, consiste no seguinte: o desembargador relator designa os feitos a serem julgados; o cartório intima as partes da designação do julgamento virtual; os advogados, defensores públicos e promotores têm dez dias para manifestar sua discordância sobre o julgamento virtual. Caso queiram sustentar ou assistir, basta peticionar informando isso, e os autos serão retirados do julgamento virtual e incluídos na pauta da primeira sessão presencial possível.
Com isso, se torna possível que, no momento de examinar pedidos em caráter liminar e despachar determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, o desembargador relator já intime as partes para que se pronunciem acerca da oposição ao julgamento virtual. Assim, quando a ação for julgada no mérito, a turma julgadora já sabe se o advogado pretende assistir ou sustentar.
O desembargador Alberto Deodato Neto, presidente da 1ª Câmara Criminal do TJMG, que em 26 de setembro passará o cargo para o desembargador Walter Luís de Melo, entende que os julgamentos virtuais possibilitam mais celeridade nas decisões.
“Já estamos vivenciando a era virtual, é uma conquista que muito vai contribuir para agilizar o julgamento dos processos, pois teremos mais tempo para produzir no gabinete. No futuro, não teremos mais processos em papel”, enfatizou o desembargador.
Celeridade
Stefânia Ferraz, escrivã em substituição, disse que a adesão ao julgamento virtual mobilizou todos os integrantes do cartório e do gabinete. “A busca constante da efetividade processual é o que nos inspira na consecução das nossas atribuições jurisdicionais. Acreditamos que o julgamento virtual trará celeridade, possibilitando a melhor justiça", concluiu.
Em médio e longo prazo, prevê-se que os julgamentos se tornem mais ágeis, pois as equipes dos cartórios saberão com antecedência o número aproximado de sustentações e assistências numa sessão. Os relatores dos recursos, ao remeterem os autos ao revisor, poderão estipular prazos mais curtos para a votação colegiada.
A 1ª Câmara Criminal é composta pelos desembargadores Alberto Deodato Neto, Walter Luís de Melo (presidente eleito), Silas Rodrigues Vieira, Flávio Batista Leite e Kárin Emmerich.
Fonte: TJMG