A Faculdade de Direito da UFMG realiza, no dia 19 de março (terça-feira) o 1º Seminário de Direito Tributário Sancionador (DTS). O evento marcará o lançamento da coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”, que conta com a participação ministro do STJ Afrânio Vilela e da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, do TJMG.
O Seminário começará às 8h na Sala da Congregação da Faculdade e vai até às 11h30, com organização do professor de Direito Tributário da UFMG, Paulo Coimbra. Controvérsias atuais acerca do DTS será o tema do primeiro painel do Seminário, quando serão abordadas a dosimetria das sanções tributárias e a Lei nº14.689/2023; as sanções tributárias no Código de Defesa do Contribuinte e as sanções aduaneiras e o controle de convencionalidade.
O 2º painel, tratará do DTS na jurisprudência dos tribunais. Serão abordados os seguintes temas: os tribunais superiores e a culpabilidade no Direito Tributário Sancionador; as sanções políticas e o STF; e as multas tributárias na jurisprudência do TIT.
Ao fim de cada painel, haverá debate entres os palestrantes e os participantes.
Direito Tributário Sancionador em Evolução
A Coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução” tem o objetivo de repensar o Direito Tributário dando espaço pra discussões e debates em prol da construção de teorias constitucionalmente adequadas para a aplicação de sanções em decorrência do ilícito fiscal.
Serão lançados dois volumes: “Princípios Gerais da Repressão e Princípios Tributários” e “Controvérsias Atuais no Direito Tributário Sancionador”, esse último com a participação do ministro Afrânio Vilela e da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, do TJMG.
Ambos os volumes são organizados pelo professor Paulo Roberto Coimbra e publicados pela editora Arraes.