No programa, os especialistas analisam o que realmente passou a ser aplicado à legislação estadual em duas décadas de vigência da nova constituição. Por que parte do texto ainda não saiu do papel. E qual a ordem de urgência para que artigos considerados essenciais sejam regulamentados e inseridos, de fato, no contexto jurídico de Minas.
Em exibição na TV Justiça o programa Mandados de segurança desembargador Egard Penna Amorim, da 8ª Câmara Cível e o advogado Paulo Márcio Reis Santos. A Lei 12.016, sancionada no último dia 7 de agosto, veio atualizar a legislação brasileira sobre os mandados de segurança, que estavam previstos desde 1934. A principal inovação está na regulamentação do mandado coletivo, mas outras alterações despertam reações contrarias de advogados.
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas