A Lei de Execução Penal determina várias assistências ao preso e objetivo dela é prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Os convidados falarão sobre cada uma dessas assistências previstas pela LEP e se ela está ou não sendo cumprida atualmente.
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h
TV Justiça
Nesta semana, o Via Justiça vai falar a criação do Juizado Especial Itinerante para a área rural. Para entendermos melhor do assunto, convidamos o juiz Geraldo Luiz Ribeiro, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, e o advogado Ricardo Giordani Ribeiro. Acompanhe!
O Juizado Especial Itinerante foi criado para as àreas rurais e locais com menor concentração de pessoas. Como eles irão funcionar e quais casos poderão ser resolvidos pelo Juizado? Teremos também no programa um balanço dos 17 anos dos Juizados Especiais no Brasil.
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Inédito:
Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
Sexta-feira, às 07h