Desde o dia 12 de julho, os processos que tramitam na 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete passaram a ter maior acessibilidade. Trata-se de um sistema de informática disponibilizado pelo Poder Judiciário, que possibilita a consulta de atos processuais como sentenças, despachos, etc, por meio do site do TJMG. O juiz de Direito, dr. José Leão Santiago Campos, esteve na Redação do Jornal CORREIO e falou sobre o sistema. “É um programa disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que permite a instalação de um portal no andamento do processo, possibilitando que o advogado ou a parte interessada acessem para saber qual o despacho ou sentença o juiz proferiu naquela situação. Apenas a 2ª Vara Cível conta com o programa, pelo fato de os outros magistrados ainda não terem aderido a esta sistemática. É uma tendência para todo o Judiciário, então qualquer juiz que queira aderir a este sistema poderá se inscrever junto ao Tribunal de Justiça e passará a contar com essa possibilidade”, explica.
A medida deverá contribuir para minimizar a demanda dos setores das secretarias encarregadas do atendimento ao público externo. Desse modo, aumentará o número de servidores que poderá se dedicar às outras tarefas da Secretaria. Segundo o magistrado, haverá outras vantagens além desta: “Primeiro, contribui para o meio ambiente. Ao ter acesso a um despacho ou sentença pela internet, torna-se desnecessário imprimi-la em folha de papel. Além disso, o advogado não precisará se dirigir até o balcão da secretaria para ter acesso às decisões. Facilitará para todos e agilizará o procedimento. Haverá também maior transparência já que as partes poderão fiscalizar como foi proferida a sentença ou o despacho pelo juiz, não sendo necessário que se dirijam ao advogado para ter acesso àquela informação. Não vejo nenhuma desvantagem no sistema. Ele é inviolável, então não há maneira de modificar o conteúdo dos documentos. Como se sabe, os bancos adotam sistema informático e tudo é realizado com segurança. O sistema foi testado em Belo Horizonte e agora foi disponibilizado para o interior de Minas”, salienta. Na região do Alto Paraopeba, a 2ª Vara Cível é a única que aderiu a este sistema. Lafaiete é a 3ª comarca do estado de Minas Gerais a contar com a inovação.
Fonte: Jornal da Cidade - Conselheiro Lafaiete