O 2º Encontro Nacional do Judiciário foi encerrado com discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que agradeceu a contribuição de todos que participaram do diagnóstico e do desenvolvimento do trabalho de planejamento do Poder Judiciário.
Gilmar Mendes propôs, considerando a manutenção dos recursos disponíveis, dez metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário no ano de 2009:
1 – Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação do Tribunal Pleno ou Órgão Especial;
2 – Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas de julgamento de todos distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores);
3 – Informatizar todas as unidades judiciárias e interliga-las ao respectivo tribunal e à internet;
4 – Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
5 – Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
6 – Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;
7 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
8 – Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
9 – Implantar núcleo de controle interno; e
10 – Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
O ministro Gilmar Mendes agradeceu em especial o Judiciário mineiro que “nos acolheu e foi essencial para o sucesso do Encontro”, disse. Ele destacou que “este grande esforço tem por fim último o ser humano de sua dignidade, seja na dimensão individual, seja como ser social. Ao alcançarmos a eficiência no dizer o direito ou em promover de outras variadas formas a solução dos conflitos, qualificamos as relações humanas, contribuindo para a paz social”, concluiu.
Planejamento Estratégico: Integração e Unicidade do Poder Judiciário
A tônica dos últimos expositores do evento foi as iniciativas para um Poder Judiciário célere e mais próximo da sociedade e dos representantes dos poderes como os artífices de um novo Judiciário.
A ministra Carmem Lúcia, que representou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, ressaltou a importância deste tipo de encontro onde os magistrados falam entre si, elaboram os problemas e objetivam as dificuldades de cada um. A ministra destacou também a necessidade de que os magistrados falem com o jurisdicionado. “O Judiciário não conhece o jurisdicionado, exceto o Eleitoral que conhece muito bem o eleitor. É preciso que a sociedade nos conheça e que os magistrados tenham seu papel esclarecido para a população. Há uma demanda da sociedade que ela muitas vezes não sabe como pedir, mas nós, magistrados, que ocupamos cargos de autoridades, precisamos saber como responder. Daí a necessidade da realização do Encontro Nacional”, afirmou a ministra.
Os painelistas do fim do evento foram ministra Carmem Lúcia, ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; ministro Milton de Moura França, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; ministro Tenente-Brigadeiro do Ar, Flávio de Oliveira Lencastre, presidente do Superior Tribunal Militar; desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça. O tema dos debates foi: Planejamento Estratégico: Integração e Unicidade do Poder Judiciário.
O 2º Encontro Nacional do Judiciário teve o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros. Para o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, eventos deste tipo são extremamente importantes. "O Encontro proporcionou momentos de reflexão do Judiciário brasileiro e permitiu fazer um diagnóstico para que se possa chegar a uma Justiça mais célere e eficaz. Encontros dessa natureza só têm a somar, agregando valor ao Judiciário para que, na ponta, os jurisdicionados possam receber uma Justiça cidadã", concluiu.