A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou o balanço das ações realizadas no primeiro ano de gestão do desembargador Manuel Saramago. Além de suas atribuições jurisdicionais, o 3º vice-presidente está à frente da promoção da conciliação em ações de Primeira e Segunda Instâncias e dos projetos inovadores do TJMG.
Entre as ações, foram instalados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) nas comarcas de Belo Horizonte e Patos de Minas. Os Cejus agora abrangem os projetos Mediação e Magistrado Conciliador, o serviço de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, os Juizados de Conciliação, os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces), o Setor Processual de Solução de Conflitos e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac).
No Cejus de Belo Horizonte, foram realizadas 15.913 audiências de conciliação no setor processual, com a obtenção de 6.834 acordos. Já no setor pré-processual, 335 acordos foram obtidos em 654 sessões. Mais de 160 mil atendimentos foram registrados no Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac) no período.
Um total de 864 pessoas, entre magistrados e servidores, participaram de cursos de mediação e conciliação promovidos.
Convênios para sessões de conciliação pré-processual foram firmados com as empresas Oi, Cemig, Secovi/CMI, HSBC e Losango. Dois mutirões de conciliação foram promovidos: um com o banco Bradesco e outro do seguro Dpvat.
Justiça Restaurativa
Com relação à Justiça Restaurativa, foram incluídos no projeto cerca de 100 processos do Juizado Especial Criminal e 38 da Vara Infracional da Infância e da Juventude, em Belo Horizonte. A Justiça Restaurativa tem como focos principais a reparação dos danos causados à vítima, a prestação de serviços à comunidade e a solução dos problemas causados pelo crime, tanto para a vítima quanto para a sociedade.
No Juizado Especial Criminal, de julho a dezembro de 2012, dos 44 processos incluídos, em 19 houve adesão ao programa por parte dos envolvidos e em 12 deles houve a prática restaurativa. De janeiro a junho de 2013, 55 processos foram incluídos. Ainda não há dados para avaliação dos resultados, mas a 3ª Vice-Presidência adiantou que a adesão vem subindo em comparação com o ano passado.
Foi realizado no período o segundo curso sobre Justiça Restaurativa, assim como reuniões sistemáticas para a construção de fluxo entre as instituições parceiras, que são o Governo do Estado, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais.
Justiça Itinerante
O projeto Justiça Itinerante foi instalado em seis municípios, estando em desenvolvimento sua instalação em mais dois. É uma iniciativa que visa facilitar o acesso à Justiça, levando aos municípios que não são sedes de comarca a estrutura judiciária necessária ao atendimento dos jurisdicionados ali residentes, em especial aqueles desprovidos de condições financeiras, físicas e/ou emocionais para se deslocar.
Despachos e Sentenças na Internet
O projeto Despachos e Sentenças na Internet foi disponibilizado para 20 varas da comarca de Belo Horizonte e 42 varas de comarcas do interior, totalizando 62 varas atendidas. De julho de 2012 até junho de 2013 foram publicadas 17.010 decisões. A iniciativa poupa os advogados de comparecer às unidades do Judiciário para tomar ciência dos despachos, das decisões interlocutórias e das sentenças, reduzindo o número de pessoas que buscam atendimento no balcão das secretarias das varas.
Entre as ações, foram instalados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) nas comarcas de Belo Horizonte e Patos de Minas. Os Cejus agora abrangem os projetos Mediação e Magistrado Conciliador, o serviço de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, os Juizados de Conciliação, os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces), o Setor Processual de Solução de Conflitos e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac).
No Cejus de Belo Horizonte, foram realizadas 15.913 audiências de conciliação no setor processual, com a obtenção de 6.834 acordos. Já no setor pré-processual, 335 acordos foram obtidos em 654 sessões. Mais de 160 mil atendimentos foram registrados no Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac) no período.
Um total de 864 pessoas, entre magistrados e servidores, participaram de cursos de mediação e conciliação promovidos.
Convênios para sessões de conciliação pré-processual foram firmados com as empresas Oi, Cemig, Secovi/CMI, HSBC e Losango. Dois mutirões de conciliação foram promovidos: um com o banco Bradesco e outro do seguro Dpvat.
Justiça Restaurativa
Com relação à Justiça Restaurativa, foram incluídos no projeto cerca de 100 processos do Juizado Especial Criminal e 38 da Vara Infracional da Infância e da Juventude, em Belo Horizonte. A Justiça Restaurativa tem como focos principais a reparação dos danos causados à vítima, a prestação de serviços à comunidade e a solução dos problemas causados pelo crime, tanto para a vítima quanto para a sociedade.
No Juizado Especial Criminal, de julho a dezembro de 2012, dos 44 processos incluídos, em 19 houve adesão ao programa por parte dos envolvidos e em 12 deles houve a prática restaurativa. De janeiro a junho de 2013, 55 processos foram incluídos. Ainda não há dados para avaliação dos resultados, mas a 3ª Vice-Presidência adiantou que a adesão vem subindo em comparação com o ano passado.
Foi realizado no período o segundo curso sobre Justiça Restaurativa, assim como reuniões sistemáticas para a construção de fluxo entre as instituições parceiras, que são o Governo do Estado, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais.
Justiça Itinerante
O projeto Justiça Itinerante foi instalado em seis municípios, estando em desenvolvimento sua instalação em mais dois. É uma iniciativa que visa facilitar o acesso à Justiça, levando aos municípios que não são sedes de comarca a estrutura judiciária necessária ao atendimento dos jurisdicionados ali residentes, em especial aqueles desprovidos de condições financeiras, físicas e/ou emocionais para se deslocar.
Despachos e Sentenças na Internet
O projeto Despachos e Sentenças na Internet foi disponibilizado para 20 varas da comarca de Belo Horizonte e 42 varas de comarcas do interior, totalizando 62 varas atendidas. De julho de 2012 até junho de 2013 foram publicadas 17.010 decisões. A iniciativa poupa os advogados de comparecer às unidades do Judiciário para tomar ciência dos despachos, das decisões interlocutórias e das sentenças, reduzindo o número de pessoas que buscam atendimento no balcão das secretarias das varas.
Fonte: TJMG