Foi encerrado em Belo Horizonte, na última sexta-feira, 1º de dezembro o 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O encerramento contou com a leitura da Carta de Belo Horizonte e a eleição da nova Presidência.
Com apoio da Amagis, o 52º Fonaje reuniu magistrados e magistradas integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, promotores e promotoras de Justiça, advogados e servidores para discutir o tema "Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais'.
O juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) assumiu a presidência do Fonaje. A vice-presidência fica com o juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o secretário será o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Carta de Belo Horizonte
A leitura da Carta de Belo Horizonte foi feita pelo até então presidente do Fonaje, juiz Johnny Gustavo Clemes. O documento apresenta quatro conclusões:
- Reafirmar a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado;
- Destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos;
- Conclamar os Tribunais de Justiça a promoverem na semana nacional dos Juizados Especiais ações de divulgação, sensibilização e conscientização sobre a importância da inovação para o Poder Judiciário;
- Exortar os Tribunais de Justiça a definirem uma sistemática de uniformização de entendimento no sistema de Núcleo 4.0 voltado para o tema de saúde pública ou suplementar com objetivo de garantir a segurança jurídica e a celeridade processual.
Foto: Cecília Pederzoli / TJMG