Com ênfase no slogan “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/3ª Região) e com a Justiça Federal de Primeiro Grau, deu início nesta segunda-feira, 28 de novembro, à 6ª Semana Nacional da Conciliação. O enfoque da 6ª Semana é a realização de audiências de conciliação envolvendo os cem maiores litigantes do Poder Judiciário.
Na Justiça Estadual, 184 comarcas participam da 6ª Semana com mais de 27 mil audiências agendadas. Na solenidade de abertura da Semana, foi assinado um convênio entre o TJMG com a Seguradora Líder e com o Banco do Brasil. O objetivo dos convênios é realizar audiências de conciliação nos processos relativos ao pagamento de indenizações envolvendo seguros motivados por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e audiências de conciliação nos processos envolvendo a instituição bancária. O mutirão do seguro DPVAT será realizado nos dias 28 e 29 de novembro e o bancário será entre os dias 30 de novembro a 2 de dezembro. Ainda há previsão da realização de audiências de conciliação em ações que tenham como parte o Banco BMG, no Fórum Lafayette, entre os dias 12 a 16 de dezembro.
Ainda, foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, criado pela Resolução nº 125 do CNJ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Centro Judiciário é uma espécie de pronto-socorro do Judiciário e, em Minas Gerais, passa a abranger os juizados especiais, as centrais de conciliação, a Central de Precatórios, os juizados de conciliação, o programa Magistrado Conciliador, a Mediação de Serviços Familiares, os postos avançados de conciliação extraprocessual (Paces) e o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac). Todos esses serviços continuam a existir, mas a pessoa com dúvidas relacionadas a conflitos, processos ou ao Poder Judiciário poderá ir a um único local e de lá ser encaminhada ao setor que poderá solucionar o problema.
Entre as autoridades presentes, estavam o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, a presidente do TRT/3ª Região, Deoclécia Amorelli Dias, o diretor do Foro da sessão judiciária federal de Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, a 3ª vice-presidente do TJMG e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Márcia Milanez, o diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, juiz Renato César Jardim, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, e o presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador Fernandes Filho.
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, aproveitou a oportunidade para prestar homenagem a dois magistrados que ele considera fundamentais para a disseminação da cultura da conciliação. São eles o desembargador Fernandes Filho, pelo seu pioneirismo na implantação dos Juizados Especiais, e a desembargadora Márcia Milanez pela criatividade e empreendedorismo à frente dos projetos inovadores do TJMG, como definiu o presidente.
Múltiplas portas
Na oportunidade, a desembargadora Márcia Milanez assinalou que a adoção dos métodos alternativos de solução de conflitos marca uma mudança de paradigmas na história do Poder Judiciário. “Atualmente, estamos conscientes de que a missão do Judiciário em entregar a prestação jurisdicional de maneira célere e eficaz passa pela ampliação das vias de solução de conflitos”.
Para a magistrada, com a edição da Resolução nº 125 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o incentivo às formas consensuais de resolução de conflitos passou a ser visto como atividade primária do Poder Judiciário. “Se ontem, a porta de entrada do Poder Judiciário era o processo, e, a de saída, a sentença, no Judiciário contemporâneo, a entrada deve se dar por um sistema de múltiplas-portas, no qual o cidadão será orientado, em razão das peculiaridades do seu caso, sobre os meios mais adequados à solução de seu conflito, que passará, necessariamente, pela oportunidade de sua participação na construção dessa solução”.
Márcia Milanez defendeu que, com a inauguração do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte, uma nova etapa na construção de um novo modelo de resolução de conflitos tem início. “Os Centros Judiciários passarão a ser a porta de entrada de um Poder Judiciário preocupado com a resolução qualitativa dos conflitos de interesse e com a satisfação dos usuários, atento às peculiaridades e especificidades dos conflitos e às particularidades das pessoas neles envolvidas. Com os Centros Judiciários, o cidadão terá acesso, num só local, a um atendimento completo, que envolve desde a orientação e informação quanto às formas de resolver seu conflito, até a oportunidade de realização de sessões e audiências de conciliação e mediação antes do ajuizamento de uma ação ou no decorrer do processo judicial”, disse.
O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista enfatizou a importância da conciliação na solução de conflitos, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, entre elas, a legislação que confere prazos em dobros para o Poder Público. Segundo o magistrado, mais de 13 mil acordos já foram homologados na Justiça Federal, o que justifica a importância do Judiciário priorizar a conciliação. “Tais números comprovam que a cultura da conciliação vem se solidificando”.
A presidente do TRT/3ª Região, Deoclécia Amorelli Dias, ressaltou que o Poder Judiciário deve sempre buscar a solução consensual dos conflitos através do diálogo entre as partes. “Em Minas, a Justiça do Trabalho tem buscado constantemente incentivar e disseminar a cultura da conciliação para reduzir o acervo processual”.
Fonte: TJMG