Nosso tempo exige cada vez mais comportamentos éticos. Por isso, códigos de ética devem ser adotados no serviço público que se mantém por utilizar bens que são comuns de todos, que são da sociedade. A meta então é prestar sempre um serviço de qualidade aos cidadãos.
Assim se manifestou o professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro durante palestra apresentada para o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG), direcionado a servidores da 1a e 2a instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Programa é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Tratar o bem público como se fosse privado, o que configura patrimonialismo e corrupção, devem ser evitados a todo custo. Para o professor, o servidor público deve se pautar sempre em agir com honestidade e correção no trabalho.
Renato Janine Ribeiro disse que as condutas anti-republicanas que são ações contra a conservação do bem comum, prática que visa a vantagens individuais, vêm sendo condenadas e reprovadas não só pela sociedade, mas também pela própria Justiça brasileira.
Burocracia
Outro aspecto essencial dos códigos de ética que devem ser observados no serviço público, para o professor, é o cuidado com as relações pessoais na empresa. Novos padrões de relacionamento mais respeitosos com a pessoa humana estão se consolidando nos tempos atuais.
O professor ressaltou que, ao contrário do setor privado, o público não pode se orientar pela busca do lucro, mas utilizar recursos financeiros provenientes dos impostos com racionalidade e gerar bons serviços para a sociedade. “No setor público todo o trabalho deve ter a finalidade de concretizar o interesse da maioria”, disse.
O palestrante defendeu que, no serviço público, há uma tendência em priorizar os meios em detrimento dos fins. Ao se priorizar em demasia “o como fazer” esbarra-se na burocracia e os resultados ficam aquém dos esperados.
Ele defende a adoção de critérios de análise de desempenho para o alcance de metas traçadas. “Mas critérios bem elaborados, pois se corre o risco de perda de qualidade ao final”.
É o caso, segundo o professor, do que ocorre atualmente no Poder Judiciário que passa por critérios de avaliação de desempenho pautados em números, ou seja, quanto mais sentenças, mais produtivo é o magistrado. “Mas será que todas essas sentenças em série são bem fundamentadas?”, indaga. Esse, para ele, é o grande desafio do Judiciário: acelerar os julgamentos com base em indicadores sem, contudo, perder qualidade.
Abertura
Na abertura da palestra do professor Renato Janine Ribeiro, o 2o vice-presidente do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargador José Antonino Baía Borges agradeceu a presença dos gestores ao evento. O magistrado elogiou o comprometimento que os servidores do Tribunal de Justiça demonstram com suas tarefas rotineiras.
Fonte: TJMG
Foto: Valéria Queiroga