Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar nesta quarta-feira, 22, a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto. Segundo ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prisão antes dos recursos
Em editorial, o jornal O Globo defendeu que condenados em segunda instância aguardem na prisão o julgamento dos recursos. De acordo com o jornal, a medida defenderia interesses da sociedade e puniria efetivamente os infratores. Por outro lado, a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Ana Tereza Basilio e a advogada Daniela Muniz afirmaram que a medida viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo elas, é perigoso apressadamente adotar medidas por conta dos casos de corrupção que estão sendo divulgados.

Oportunidade para advogados
A dificuldade de caixa das companhias investigadas pela operação “lava ­jato”, assim como de suas fornecedoras, o crescimento do número de empresas em recuperação judicial (que oferece a segurança de não transmitir passivos ao comprador), aliada à alta do dólar têm atraído estrangeiros em busca de ativos brasileiros por valores mais baixos. O movimento tem se refletido nas áreas de fusões e aquisições dos grandes escritórios de advocacia do país que registram aumento no número de negócios assessorados. Advogados da área têm atendido clientes da Ásia, Europa e Estados Unidos interessados no momento favorável para compras. Os negócios não se resumem a pequenas cifras, mas envolvem a aquisição de unidades inteiras de produção, com foco principal nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Muitos investidores, porém, estão em compasso de espera e aguardam que os valores desses negócios possam alcançar valores ainda mais baixos. As informações são do jornal Valor Econômico.

Mentira no depoimento
O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da operação “lava jato”, decretou nova prisão temporária de Marice Corre de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, nessa terça-feira (21/4). O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva de Marice. Os procuradores alegaram que Marice mentiu durante seu depoimento prestado na segunda-feira (20/4), diante das autoridades. Ela foi detida temporariamente (por cinco dias) após se entregar, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, na sexta-feira (17/4). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ônibus irregulares
O Ministério Público de São Paulo investiga ilegalidades na mudança da personalidade jurídica de cooperativas de lotação para empresas de ônibus, o que facilitaria a assinatura de contratos emergenciais com a Prefeitura. A investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também apura a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro das garagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Voto distrital
Em uma articulação casada com o PMDB, o senador José Serra (PSDB-­SP) pode conseguir hoje a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, de projeto de sua autoria que institui o voto distrital nas eleições a vereador em grandes cidades, com mais de 200 mil eleitores. Se aprovada na CCJ, a proposta de voto distrital na eleição de vereador seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A medida precisaria ser sancionada até outubro para valer já nas eleições de 2016. As informações são do jornal Valor Econômico.

ECA é subutilizado
Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o juiz criminal da comarca de Araxá (MG) Renato Zupo afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é devidamente aplicado pelo Estado. Por isso, diminuir a maioridade penal para 16 anos não reduziria a criminalidade, argumenta Zupo.

Cartel de trens
Denunciado por crimes contra a administração pública, ao supostamente "ter aderido" ao cartel metroferroviário em três contratos de R$ 550 milhões em 2007 (governo José Serra, do PSDB) com seis empresas, o ex-presidente da Comissão de Licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Reynaldo Candido Dinamarco, rechaçou as acusações do Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Marcelo Mendroni aponta superfaturamento de 20%, ou R$ 110 milhões, nos três contratos da CPTM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desculpas nazistas
O ex-contador alemão Oskar Groening, de 93 anos, declarou-se nessa terça-feira (21/4) “moralmente culpado” pelas execuções em massa ocorridas no campo de concentração de Auschwitz durante a 2ª Guerra. Groening é acusado de ser cúmplice do genocídio e compareceu perante um tribunal alemão. O réu descreveu em detalhes os assassinatos que testemunhou no local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acordo entre MPF e PF
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo defende que membros do Ministério Público Federal e delegados federais envolvidos na operação “lava jato” se reúnam para diminuir os pontos de atrito entre as duas equipes. De acordo com o jornal, isso permitira que as investigações fossem conduzidas com mais eficiência.

Batalha judicial
A Petrobras e a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, travam uma batalha na Justiça, tanto brasileira quanto argentina. Nos dois países, as empresas movem ações de cobranças milionárias. A guerra envolve quatro ações e uma audiência de conciliação, Uma das ações foi iniciativa da estatal, os outros quatro casos foram provocados pela Odebrecht. A Petrobras cobra US$ 3,7 milhões da empreiteira, dinheiro que a estatal alega ter pago além dos limites contratuais. A construtora, por sua vez, reclama o direito de receber US$ 22,3 milhões por serviços prestados no Chile, no Uruguai e na Argentina, mais R$ 1,3 milhão por serviços no Brasil. As informações são do jornal O Globo.

Propósitos políticos
Em artigo no jornal O Globo, o jornalista Alfredo Sirkis afirmou que o “movimento pela responsabilidade penal aos 16 anos obedece mais a propósitos políticos do que a uma estratégia de segurança bem pensada”. Para ele, é preciso ampliar as penas alternativas.

TCU investiga Caixa
O Tribunal de Contas da União está prestes a concluir relatório de auditoria feita na Caixa Econômica Federal para apurar a contabilização indevida de R$ 719 milhões, referentes a pouco mais de 500 mil contas bancárias que foram encerradas por supostas inconsistências cadastrais. As conclusões da fiscalização podem tornar o caso mais grave se os técnicos entenderem que o governo usou recursos dessas contas para pagar compromissos do Tesouro, prática já apontada como crime pelo TCU no episódio das "pedaladas fiscais". As informações são do jornal Valor Econômico.

Fonte: Conjur