O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, afirmou nessa quarta-feira (17/2) que sua decisão de suspender o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve como objetivo “blindar” ninguém. “[A decisão] Não tem objetivo de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado”, afirma o conselheiro em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Escândalo no STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, estuda a possibilidade de pedir uma investigação interna ou transferir para o Conselho Nacional de Justiça a apuração sobre o suposto envolvimento do ministro Sebastião Reis com um esquema de venda de decisões judiciais. Reis já é alvo de investigação sobre o mesmo assunto no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Globo.

Cansada de explicações
A presidente Dilma Rousseff irá entregar ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta (18/2) defesa numa das ações em que o PSDB pede a cassação de seu mandato. O texto repetirá argumentos jurídicos apresentados pelo vice Michel Temer e ressaltará que é a terceira vez que tentam na corte o que não conseguiram nas urnas. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Vitória do e-commerce no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nessa quarta-feira (17/2) que livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Em vigor desde janeiro, as mudanças foram introduzidas pelo convênio 93/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária. As informações são do jornalFolha de S.Paulo.

Contra soltura na “lava jato”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou de forma contrária à aceitação de Habeas Corpus apresentados pela defesa dos ex-deputados André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (BA) no Supremo Tribunal Federal. Ambos estão presos preventivamente no Paraná em decorrência da operação “lava jato”. O ministro Teori Zavascki já tinha indeferido uma liminar que poderia soltá-los. As informações são do jornal O Globo.

Aceite a denúncia
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso do Ministério Público e determinou que um juiz aceite uma denúncia que havia rejeitado, na qual um executivo da Siemens é acusado de integrar cartel para fraudar licitações de trens em São Paulo, governado à época dos fatos por José Serra (PSDB). De acordo com o relator, o desembargador Cardoso Perpétuo, "as condições da ação penal estão presentes e concorrentes. Cabia, então, o efetivo recebimento da denúncia". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sigilo terá que ser explicado
O Tribunal de Contas do Estado decidiu cobrar explicações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a decretação de sigilo de 50 anos a dados de boletins de ocorrência. O prazo que a gestão tucana terá para responder deve ser definido nesta quinta-feira (18/2) pelo presidente do TCE, Dimas Eduardo Ramalho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Contas reprovadas em Minas
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reprovou as contas do diretório estadual do PT referentes à disputa de 2014. Entre as irregularidades está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Intromissão Supremo
A defesa prévia do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Conselho de Ética critica o que chama de “intromissão” do Supremo Tribunal Federal em relação ao decoro parlamentar, defende a independência dos poderes e pede que o colegiado “resgate sua autonomia”, corrigindo uma “injustiça” contra o petista. Em manifestação que será entregue nesta quinta-feira (18/2), os advogados afirmam que o senador não feriu a ética nem o decoro no exercício do mandato e que a representação apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS apenas copia denúncia da Procuradoria-Geral da República. As informações são jornal O Estado de S. Paulo.

A advocacia na Olimpíada
Entre os contratos do comitê Rio 2016 há pelo menos 11 escritórios de advocacia. Juntos, custam à entidade organizadora da Olimpíada pelo menos R$ 24 milhões. Entre os escritórios, um chama mais a atenção: H.B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados, do amigo e advogado pessoal do presidente do comitê, Carlos Arthur Nuzman, por quem o dirigente disse certa vez que "pularia do precipício". Somente para a empresa do colega de profissão, Nuzman destina R$ 18,8 milhões, o que significa cerca de 80% de toda a verba empregada em serviços advocatícios. As informações são do portal ESPN.

OPINIÃO
Sistema funcional
O impasse gerado nos Estados Unidos pela morte do juiz da Suprema Corte Antonin Scalia foi definido pelo jornal Folha de S.Paulo como uma questão nascida do “absurdo nível de polarização partidária a que se chegou ali”, mais do de “deficiências no mecanismo de nomeações”. “A despeito de uma ou outra crise, como a aberta pela morte de Scalia, o sistema em geral funciona. O maior risco, que seria o de formar cortes subalternas ao partido no poder, é contrabalançado pela vitaliciedade”, escreveu o jornal.

Fonte: Conjur