Os julgamentos na Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro devem continuar fechados, ao menos por enquanto. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu os efeitos de uma sentença que havia determinado a abertura das sessões. A decisão permitia que contribuintes e advogados acompanhassem a análise de recursos contra autuações fiscais. O desembargador federal Luiz Antônio Soares concedeu a medida, em nome do princípio da segurança jurídica. O magistrado também ressaltou que a discussão será melhor analisada pela 4ª Turma Especializada no TRF. As informações são do jornal Valor Econômico.
Nova República
Há 30 anos, Tancredo Neves era eleito presidente do Brasil, encerrando assim o ciclo dos militares no poder. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito indiretamente no Congresso como o primeiro presidente civil após 21 anos de Ditadura Militar. As informações são do portal G1.
Audiências marcadas
Ao marcar as primeiras audiências de julgamento dos envolvidos na operação "lava jato" para fevereiro, o juiz federal Sergio Moro, que vai julgar os casos de corrupção na Petrobras, sinaliza que vai acelerar o processo e aplicar sentenças pesadas. Inclusive aos executivos apontados como corruptores e que concordaram em fazer a delação premiada. É uma incógnita como Moro julgará os réus que resolveram colaborar com a Justiça. O temor é que ele isente as empresas e condene à prisão mesmo aqueles que fizeram acordo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Prisões preventivas
As prisões preventivas dos empresários detidos na operação "lava jato" completaram dois meses nesta terça-feira (13/1) sob forte crítica dos advogados de defesa, que alegam "abuso" e "ilegalidade" nas decisões do juiz Sergio Moro. Advogados que não atuam no caso ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, porém, não veem exagero aparente na extensão das prisões, mas ponderam que é necessário conhecer os detalhes do processo para avaliar se houve ou não excessos.
Investigação na Suíça
Uma equipe formada pelo chefe de gabinete da Procuradoria Geral da República e por procuradores que atuam na força-tarefa da operação "lava jato" no Paraná embarcará no próximo domingo (18/1) para analisar provas produzidas por autoridades suíças. Peritos do Ministério Público Federal também devem integrar a missão. Todos devem ficar na Suíça pelo menos uma semana. Essa é a segunda vez que o MPF vai à Suíça para tentar avançar nas investigações. As informações são do jornal O Globo.
Sergio Mendes
O empresário Sérgio Mendes, vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, foi internado com forte dores abdominais no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, nesta quarta-feira (14/1). Mendes é um dos 11 executivos presos em novembro durante a sétima fase da operação "lava jato". Ele está preso na superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, desde então. As informações são do jornal O Globo.
Bloqueio de bens
Apesar de ter sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de bens de diretores e ex-diretores da Petrobras, um ato do atual presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, vem livrando dez gestores e ex- gestores da medida. Cedraz pediu vista no julgamento que analisava o bloqueio de bens de Graça Foster, presidente da Petrobras, interrompeu o julgamento dos demais recursos, o que na prática impede o bloqueio do patrimônio. As informações são do jornal O Globo.
Delação premiada
Apontado como operador do PMDB no esquema da Petrobras, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, procurou o advogado criminalista Nélio Machado para fazer a sua defesa no processo da "lava jato". O movimento é um sinal de que Baiano não está disposto a fazer a delação premiada para diminuir sua pena. O advogado deixou a defesa de Paulo Roberto Costa por ser contra a estratégia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Proteção jurídica
A Petrobras convocou na sexta-feira (9/1) gerentes e ex-gerentes da companhia acusados em sindicâncias internas de cometer irregularidades em obras da estatal a fim de anunciar que ainda poderá fazer "erratas" nesses relatórios, caso sejam detectadas "imprecisões" nas investigações. O comando da Petrobras aproveitou para lembrar aos gerentes que, segundo o estatuto interno da empresa, vai pagar os advogados de todos os citados em processos judiciais e administrativos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pedaladas fiscais
Os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para que a Caixa Econômica Federal efetuasse os pagamentos de benefícios do programa Bolsa Família entre 2013 e 2014 configuraram operações de crédito e, portanto, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que afirma o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que investigou as chamadas "pedaladas fiscais", como ficaram conhecidas as operações pelas quais a equipe econômica do governo postergou desembolsos para melhorar artificialmente o resultado primário das contas públicas. As informações são do jornal Valor Econômico.
Pena de morte
O governo da Indonésia informou nesta quarta (14/1) que executará o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, no sábado (17/1). O brasileiro foi condenado em 2004, após tentar, um ano antes, entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta. Se levada a cabo, será a primeira vez que um brasileiro será executado no exterior. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Agilidade nas cobranças
O Estado de São Paulo tem conseguido mais agilidade na cobrança judicial de tributos. A chamada execução fiscal, que chegava a demorar entre oito e nove anos, hoje pode ser encerrada em até três anos, segundo a Procuradoria Geral do Estado. A redução de tempo é motivada, principalmente, pela implantação da chamada execução fiscal eletrônica, em 2012, por um projeto-piloto no Estado. Atualmente, o sistema está presente em toda grande São Paulo e algumas cidades do interior. São mais de 220 mil execuções fiscais tributárias eletrônicas estaduais, que cobram dívidas de ICMS e IPVA, por exemplo. As informações são do jornal Valor Econômico.
Canabidiol liberado
A retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil poderá levar a uma enxurrada de ações judiciais de pacientes, exigindo que convênios médicos e o Sistema Único de Saúde (SUS) paguem pela importação do produto. Essa é a análise de advogados especializados em direito à saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pedido de cassação
A Procuradoria Eleitoral do Rio de Janeiro pediu a cassação de oito deputados fluminenses eleitos que respondem a representações por captação e gastos ilícitos de recursos nas eleições do ano passado. Todos eram clientes da gráfica High Level, que imprimia materiais de propaganda e declarava na nota fiscal tiragens que atendessem ao interesse do candidato, segundo a Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Globo.
Fonte: Conjur