Integrantes das equipes de investigação da “lava jato” em Brasília identificam um problema central no projeto de lei sobre abuso de autoridade proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): a possibilidade de ações privadas subsidiárias num prazo de 15 dias, ou seja, a permissão para que ações sejam apresentadas por pessoas que alegarem ser vítimas de abuso de autoridade. Propor este tipo de ação, hoje, é uma competência do Ministério Público. O projeto de Renan permite as ações privadas caso o MP nada faça em 15 dias. As informações são do jornal O Globo.

Íntimo da Odebrecht
O ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto afirmou aos investigadores da “lava jato” que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tinha relação de "bastante proximidade" com a Odebrecht e pedia apoio para "praticamente todas as operações" de interesse da maior empreiteira do país no banco. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aloysio citado novamente
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sempre tratou com aparente desdém a delação do empresário Ricardo Pessoa, da UTC e da Constran, que dizia ter pago recursos via caixa dois para a campanha dele em 2010. Surge agora um segundo delator a confirmar para a Polícia Federal a doação de R$ 200 mil em dinheiro vivo à campanha do senador. Trata-se do ex-diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro. Segundo ele, o dinheiro foi entregue na sede da empresa em São Paulo para o advogado Marco Moro, que conheceu o tucano por volta de 1970, quando os dois, então perseguidos da ditadura, estavam exilados na Europa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Delação da Camargo
O Ministério Público Federal pretende retomar nesta semana a negociação em torno de possível acordo de leniência com a empreiteira Camargo Corrêa. Ele estava quase finalizado até a delação premiada de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. As informações são da colunista Mônia Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Esclarecimento de Brunet
A defesa da atriz Luiza Brunet, vítima de agressão do ex-namorado Lírio Parisotto, faz questão de esclarecer que a representação ao Ministério Público trata apenas e tão somente sobre a agressão, baseada na Lei Maria da Penha. Não há qualquer pedido de indenização. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Uso do PIS e Cofins
Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. Essa é a primeira decisão de mérito da qual se tem notícia. Ainda cabe recurso. As informações são do jornal Valor Econômico.

Fonte: Conjur