A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O deputado federal André Vargas (PT-PR) planeja promulgar na próxima semana a Emenda Constitucional que cria quatro tribunais regionais federais. O petista assumirá a partir de quarta-feira a presidência do Congresso no lugar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem viagem marcada para Portugal, e aproveitará a chance para dar validade à proposta, aprovada em abril pelos parlamentares. A emenda cria tribunais com sedes no Paraná, Minas Gerais, Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais. A promulgação da emenda depende do aval dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Segundo as normas do Congresso, a promulgação tem que ocorrer em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas o protocolo pode ser quebrado se houver entendimento das duas Casas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Panamericano
A Justiça Federal decretou o arresto dos bens de 13 ex-executivos do Banco Panamericano, denunciados por gestão fraudulenta e por terem causado um rombo de mais de R$ 4 bilhões no banco. A medida busca assegurar eventual ressarcimento ao Tesouro e a investidores em caso de condenação ao final da ação penal. O arresto foi publicado em abril no Diário da Justiça. A Justiça já havia ordenado o sequestro do patrimônio dos acusados. O sequestro ocorre nos casos de bens sob suspeita de produto de crime. Já o arresto mira bens que até têm origem lícita, mesmo obtidos antes dos fatos sob suspeita, mas que também podem ser usados para reparação do dano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jersey
A Corte da Ilha de Jersey rejeitou nesta quinta-feira (30/5) pedido do operador financeiro jordaniano Hani Bin Al Kalouti, que no passado ajudou a movimentar dinheiro da família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no exterior e queria ficar com parte dos recursos que a Prefeitura de São Paulo tenta trazer de volta para o Brasil. A Justiça da ilha decidiu que US$ 1,3 milhão que estava nas contas de duas empresas controladas pela família Maluf deve ser entregue à prefeitura. Em novembro, o município ganhou uma ação em que pediu que essas empresas restituíssem US$ 28 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Antipancadão
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira (30/5) a lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado e apreendido por agentes da Prefeitura. A nova lei prevê multa de R$ 1 mil para esses casos. Segundo a Prefeitura, os detalhes operacionais necessários para que a nova regra não fique apenas no papel deverão ser decididos e publicados em até 60 dias - tempo previsto na lei para que Haddad edite um decreto com as instruções. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

EUA
O secretário de Justiça americano, Eric Holder, iniciou na quinta-feira (30/5) uma série de encontros com editores de meios de comunicação dos Estados Unidos. A movimentação acontece depois de o presidente Barack Obama pedir mudanças no modo como o Departamento de Justiça vem investigando o trabalho jornalístico, segundo informações da Folha de S.Paulo. Tanto a agência de notícias Associated Press quanto a TV Fox News tiveram telefonemas e e-mails de seus jornalistas monitorados pelo Departamento de Justiça, que investigava o vazamento de informações consideradas confidenciais pelo governo. Alguns editores recusaram o convite para falar com Holder por ser off the record (os presentes não podem escrever sobre o encontro ou relatar frases do secretário).

Caso Glauco
A juíza Telma Alves decidiu que Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, acusado de matar o cartunista Glauco e seu filho Raoni, deverá passar por novos exames para decidir se ele poderá deixar a clínica psiquiátrica em que cumpre medida de segurança. No mês passado, a juíza havia afirmado que Cadu já estava apto para deixar o local. A Justiça goiana não informou quando os novos exames serão feitos. O processo corre em segredo de Justiça. Glauco e Raoni foram mortos em Osasco (SP) em março de 2010. Cadu, ex-frequentador da igreja Céu de Maria, fundada por Glauco, confessou o crime. Declarado inimputável (não pode responder por seus atos) pela Justiça, ficou em um complexo médico penal no Paraná, estado onde foi preso depois de fugir da polícia. Em outubro de 2012, o jovem foi transferido para Goiânia. Cadu passou por clínicas vinculadas ao Paili (Programa de Atenção ao Louco Infrator), da Secretaria de Saúde de Goiás. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Amistoso liberado
Pouco mais de seis horas depois de conceder liminar suspendendo o amistoso entre Brasil e Itália, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a decisão e liberou a partida do próximo domingo, que marcará a reabertura oficial do Maracanã. A medida da juíza Adriana Costa dos Santos, que havia suspendido o jogo após pedido do Ministério Público Estadual, foi cancelada no fim da noite de ontem pela juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário após recurso do governo do Estado do Rio. O Estado apresentou os documentos que haviam sido cobrados pela Justiça. Entre eles, estava o laudo de prevenção e combate a incêndio. As informações são do jornal do jornal Folha de S.Paulo.

Mordaça
A reforma da Justiça argentina, que a Casa Rosada considera “democratizadora”, foi questionada pela Associação Nacional de Magistrados, o Colégio de Advogados de Buenos Aires, ONG’s, juristas e até as Nações Unidas. Para o presidente da associação de magistrados, Luis Cabral, as leis “perturbam de maneira nítida e grave a independência do Judiciário”. Um dos seis projetos de reforma da Justiça propostos pelo governo de Cristina Kirchner, aprovados recentemente pelo Congresso e promulgados pela presidente da Argentina, modificou o sistema usado para informar declarações patrimoniais, argumentando que era necessário reduzir o tempo de entrega da documentação. O acesso será mais rápido, porém, as informações mais escassas, sem os dados essenciais para, por exemplo, combater a corrupção. As informações são do jornal O Globo.