A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da operação “lava jato” até que o parlamentar deixe o comando da Casa. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017. O documento deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República, avaliado pelo ministro Teori Zavascki e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Moro parcial
Advogado do empresário Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões continuou a série de críticas à operação “lava jato” que se iniciou com a carta assinada em conjunto com 100 colegas na semana passada. Em entrevista ao jornalFolha de S.Paulo, foi mais específico ao falar do juiz Sergio Moro. “Ele se deixou levar por um lado ainda no domínio das investigações de natureza inquisitorial. O processo penal se inicia depois de oferecida e recebida a denúncia. Não pode ser instrumento de opressão judicial. É a diferença entre ditaduras e democracias”, disse.
A carta rendeu
Ainda sobre a carta aberta: o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, publicou texto nesta segunda-feira (18/1) defendendo o manifesto que advogados de réus na operação “lava jato” publicaram na semana passada. Para o petista, o texto é "mais uma denúncia —relevante—, entre as que vêm se sucedendo contra os desmandos perpetrados em nome da chamada operação". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Detida na zelotes
A Polícia Federal prendeu na tarde desta segunda-feira (18/1) em São Paulo, a empresária Cristina Mautoni, acusada de integrar esquema de compra de medidas provisórias no governo federal investigado na operação zelotes. Ela foi detida em sua residência, no bairro do Morumbi, onde se recupera de uma cirurgia nas pernas. Segundo a defesa, Cristina foi levada em cadeira de rodas. A ordem de prisão foi dada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelos processos da operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ligado a Dirceu
O advogado Marcos José Santos Meira, citado em mensagens de executivos da OAS como suposto interlocutor da empreiteira em processos no Superior Tribunal de Justiça, já é investigado pela força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba por outra razão: uma suspeita de ocultar a real propriedade de um imóvel, atribuída ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. As informações são do jornal O Globo.
Assessor sérvio
A Polícia Federal investiga suspeitas sobre um suposto repasse de R$ 200 mil que teria sido feito pela empreiteira OAS a um ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, o sérvio Branislav Kontic. Duas mensagens enviadas por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, datadas de 10 de dezembro de 2012 fizeram com que a PF tratasse do tema. Os celulares de Pinheiro foram apreendidos, e os investigadores analisam o conteúdo das conversas registradas nos aparelhos. As informações são do jornal O Globo.
Uso restrito
A Justiça de São Paulo proibiu que a Prefeitura de São Paulo use o recurso das multas de trânsito para financiar a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão ligado à Secretaria Municipal de Transportes. A decisão liminar é da última sexta-feira (15/1) concedida pelo juiz Luís Felipe Ferrari, da 5ª Vara de Fazenda Pública. A prefeitura afirmou que vai recorrer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Acordo para o rio Doce
Começa a ser costurado um acordo entre a União e a empresa Samarco e suas controladoras: a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton. O objetivo é recuperar o rio Doce. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, junto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que espera uma definição sobre o acordo, em fase inicial de discussão, até o início de fevereiro. “É uma iniciativa de buscar um acordo, e temos de fato a possibilidade de fazê-lo, estamos em processo de conversa com as empresas. Entendemos que esse acordo tem que responder a uma governança efetiva do processo de recuperação, feita basicamente pelo setor privado, um sistema de financiamento claro, que garanta que as ações serão sustentadas economicamente, e a definição de ações que vão mostrar claramente a implementação do processo de recuperação”, disse Adams. As informações são do jornal O Globo.
Para emitir licenças
Enquanto isso, a Vale entrou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte que tornou indisponíveis as licenças de lavra existentes em nome da empresa. Além disso, a decisão da Justiça Federal em Minas deu o prazo de 30 dias para as companhias — Samarco e BHP Billiton — a depositarem R$ 2 bilhões para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). As informações são do jornal Valor Econômico.
OPINIÃO
Poder independente
Citando a carta dos advogados, O Globo elogiou o que chama de independência que o Poder Judiciário. “O texto da ‘carta aberta’ contra a operação “lava jato” publicada nos jornais de sexta-feira (15/1) passada por importantes advogados, alguns deles com clientes sob investigação, é reflexo dos novos tempos em que entrou o país desde a condenação dos mensaleiros. Ali, surgiu um ponto fora da curva: um plenário do Supremo majoritariamente composto por ministros indicados nos governos petistas de Lula e Dilma condenou líderes do partido no poder, políticos aliados, gente do mercado financeiro, entre eles uma dona de banco, pessoas, enfim, de fácil trânsito em Brasília. Algo inédito no país”, escreveu.
Fonte: Conjur