O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a abertura de dois novos inquéritos para investigar a suposta ligação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o esquema de corrupção da Petrobras. Os dois processos estão em segredo de justiça e não há detalhes das novas linhas de investigação, mas os inquéritos tratam de crimes de corrupção ativa e passiva e ainda de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Esteves de volta
Outra decisão de Zavascki foi revogar a prisão domiciliar do banqueiro André Esteves e permitiu que ele volte a trabalhar no banco BTG Pactual, que administrava até o ano passado, quando foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da “lava jato”. Foi mantida a restrição para viagens ao exterior — se Esteves quiser passar mais de sete dias fora do Brasil, precisará avisar à Justiça. As informações são do jornal O Globo.
Check-in
A Mesa da Câmara autorizou na manhã desta segunda-feira (25/4) o gasto com passagens aéreas para levar a Brasília o lobista Fernando Baiano, que na tarde desta terça (26/4) prestará depoimento ao Conselho de Ética da Casa. Um dos investigados que firmou acordo de delação premiada na operação “lava jato”, Baiano acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber propina desviada da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Provas suíças
O presidente do STJ, Francisco Falcão, negou pedido da Odebrecht para invalidar troca de provas entre a "lava jato" e o Ministério Público Suíço. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.
Recurso nos alpes
Advogados contratados pela empresa Norberto Odebrecht entraram com um recurso na Justiça suíça para tentar impedir que extratos bancários de empresas e contas na Suíça controladas pela construtora possam ser usadas pelo juiz Sergio Moro no Brasil ou pela operação “lava jato”. O recurso tem como objetivo frear a cooperação entre os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil na transmissão de documentos.
Serra, o negociador
Entre os assuntos tratados entre o senador José Serra e o vice-presidente Michel Temer, domingo (24/4) à noite, em Brasília, entrou o julgamento marcado para amanhã, no plenário do STF, liberando os estados para pagar parcelas da dívida renegociada com a União em valores bem menores que os previstos em contrato. A decisão pode abrir, segundo cálculos feitos até agora, um buraco “extra” R$ 320 bilhões nas contas do Tesouro. Serra se comprometeu a ajudar na questão e disse que a mudança “quebra” a União. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.
Leniência inconstitucional
A Procuradoria-Geral da República classificou como inconstitucional a medida provisória apresentada em dezembro do ano passado pelo governo para acelerar os acordos de leniência entre o poder público e empresas envolvidas em escândalos de corrupção. Em parecer enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko recomenda que a corte aceite a medida cautelar proposta pelo PPS em fevereiro e suspenda a validade da Medida Provisória 703, que alterou a Lei Anticorrupção para acelerar os acordos de leniência. A MP ainda tramita no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AGU contrariada
Políticos e funcionários da Advocacia- Geral da União reclamam das atribuições do órgão na defesa de presidentes da República. Consideram que é “partidária” sua atuação no caso da presidente Dilma. A AGU representou, na Justiça comum, os ex- presidentes Fernando Henrique, em 108 processos; e Lula, em 90 processos. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.
Máfia da merenda
A base governista na Assembleia Legislativa não impede o avanço da investigação do suposto esquema que ficou conhecido como máfia da merenda. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (25) o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ele afirmou que a Polícia Civil e o Ministério Público estão investigando e que o estado é vítima da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), vista como responsável pelo esquema. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Medida do Cade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que discute medida preventiva imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise de uma operação. O caso envolve o consórcio Gemini, formado pela White Martins, Petrobras e GásLocal para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL). Por enquanto, apenas o relator votou, favoravelmente ao Cade. As informações são do jornal Valor Econômico.
Oportunidade aberta
A operação “lava jato” abriu uma janela de oportunidade para que nas próximas eleições o Brasil coloque no poder uma nova liderança política que leve o país para um equilíbrio de baixa corrupção. A tese é de Andrea Lorenzo Capussela, doutor em políticas concorrenciais que escreve um livro sobre a Itália e a corrupção para a Oxford University Press. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo ele afirmou que “as investigações judiciais mostram que a corrupção é sistêmica, que o país continua funcionando com ela. Se você cria um choque, pode ir para um equilíbrio de baixa corrupção. Mas se essa janela de oportunidade não for usada, o sistema vai absorver o choque. É preciso uma coalizão política programática e plural. As próximas eleições são cruciais para o Brasil”.
Reeleição no Equador
O Tribunal Constitucional do Equador deu aval a um referendo para permitir a reeleição indefinida à Presidência a partir de 2017. Isso permitiria que o atual presidente, Rafael Correa, possa concorrer às eleições do ano que vem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fonte: Conjur