Eleitoral em alta
O surgimento de leis como a da Ficha Limpa e o endurecimento da Justiça em casos de compra de votos ou no julgamento de irregularidades das campanhas aumentou a procura por advogados especialistas em Direito Eleitoral, afirma reportagem do O Estado de S. Paulo. A Ordem dos Advogados do Brasil propõe que a disciplina seja obrigatória nos cursos, o que já feito por algumas faculdades. Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de processos em anos não eleitorais mais que dobrou em menos de uma década. Em 2007, o TSE contabilizou 4.367 decisões. Em 2013, esse número chegou a 10.890. Nas campanhas, os advogados se tornaram peças tão importantes quanto os marqueteiros e são disputados por partidos.
Realidade distante
Prestes a completar dois anos, a Lei de Acesso à Informação não funciona em menos 11 estados do país. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), até fevereiro sete estados ainda não a tinham regulamentado: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima. No Amapá e Maranhão, com botões falsos nos sites dos governos, é impossível fazer qualquer tipo de pedido. Mesmo onde já há regulamentação, a falta de um setor específico e de sites para receber os requerimentos dificultam a aplicação da legislação. No Sergipe, por exemplo, há exigência de título de eleitor, o que contraria a lei, que prevê acesso a qualquer interessado, mesmo estrangeiro ou menor. Em Roraima, o site pergunta se o usuário age de “boa-fé”. Os governos admitem as falhas e prometem melhorias. As informações são da Folha de S.Paulo.
Romário no Supremo
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir no próximo dia 13 de março se recebe queixa-crime ajuizada por Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol, contra o deputado federal Romário de Souza Farias (PSB-RJ) pela suposta prática de crime de injúria. Segundo a acusação, Romário teria se referido a Del Nero com quem “tem que pegar 100 anos de cadeia”. O deputado é representado por Defensor Público designado. Segundo o STF, a defesa do parlamentar alega imunidade material por guardar nexo de pertinência com o exercício do mandato e que se trata de animus criticandi. O relator do Inquérito 3.780 é o ministro Teori Zavascki. A Procuradoria-Geral da República deu parecer pela rejeição da queixa-crime por inexistência de ilicitude. As informações são do blog do jornalista Frederico Vasconcellos, da Folha de S.Paulo.
Questão agrária
A Justiça mandou desocupar nove das 24 fazendas invadidas por integrantes da Frente Nacional de Lutas (FNL) durante o "Carnaval vermelho" no Pontal do Paranapanema e em outras regiões do oeste do estado de São Paulo. A frente é liderada por José Rainha Júnior, do MST da Base, dissidência paulista do Movimento dos Sem-Terra (MST). Rainha disse que os mandados de reintegração de posse serão cumpridos, mas novas áreas serão ocupadas. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão ligado ao governo estadual, informou em nota oficial que é contra as ocupações e acompanha a mobilização dos movimentos sociais defendendo uma solução pacífica para os conflitos e promete novos assentamentos. As informações são do O Estado de S.Paulo.
Regalias da PM
O promotor Paulo Roberto Mello Cunha, da Auditoria da Justiça Militar, vai investigar como 12 aparelhos de ar-condicionado, 12 micro-ondas, quatro tablets, celulares, laptop, TV por assinatura e 70 latas de cerveja entraram em uma unidade prisional da Polícia Militar. De acordo com reportagem do jornal Extra, os PMs detidos teriam feito uma “vaquinha” para fazer churrascos no presídio na segunda e terça-feira de Carnaval. Prestes a terem as regalias flagradas, os PMs ameaçaram fazer um motim e tomar dois policiais como reféns, segundo o Ministério Público, que participou da operação.
Sob suspeita
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai pedir à Comissão de Ética da Presidência que avalie o afastamento do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT). Conforme relatório da Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento em um esquema para empregar militantes de seu partido como funcionários fantasmas em uma entidade que recebia recursos da pasta. A PF pediu a abertura de inquérito contra o ministro no STF.
OPINIÃO
Praga da política
Em editorial, O Estado de S. Paulo critica o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. O jornal aponta que cerca de dois terços da receita de PT, PMDB e PSDB provêm de doações de empresas privadas. “É assim porque é como querem os maus políticos que precisam de dinheiro para montar dispendiosos esquemas de aliciamento de votos e as grandes empresas que precisam dos maus políticos para ter boas relações com o governo”. Contra a prática, o jornal cita a Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pela OAB no Supremo, e afirma ser provável que a demanda da entidade seja acolhida na Corte. Mas pondera: “O que não significa que a proibição das doações de empresas venha a valer já para as eleições de outubro. Nem mesmo que essa praga estará definitivamente exterminada.”
Nem tanto
O colunista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, faz ponderações a respeito das opiniões mais extremadas em torno julgamento da AP 470. Para ele, a anulação da condenação por formação de quadrilha não quer dizer que o esquema do mensalão não tenha existido. Por outro lado, ele rechaça a ideia de que o Supremo desmoralizou-se institucionalmente ao rever algumas condenações. “O julgamento, apesar de falhas aqui e acolá, foi, na resultante, equilibrado. O amplo direito de defesa foi exercido e os interesses dos governantes não foram capazes de melar tudo, como se temia”, escreveu.
Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2014