A advogada Eloísa Samy, de 45 anos, ativista de direitos humanos que prestava assistência jurídica a manifestantes, pediu asilo político no Consulado Geral do Uruguai no Rio na manhã desta segunda-feira (21/7). Após ter o pedido negado, ela deixou o prédio à noite, sem ser vista por policiais. Samy é considerada foragida desde sexta (18/7), quando a Justiça do Rio aceitou denúncia contra ela e outros 22 réus acusados de se associar para a prática de crimes em protestos, incluindo depredações e agressões a policiais. Segundo a denúncia, o grupo confeccionava coquetéis-molotovs e artefatos explosivos para uso nos atos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Escutas telefônicas
Eloísa aparece, segundo escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, orientando dois ativistas procurados pela Polícia a fugir. A gravação mostra que a advogada ligou para o manifestante identificado como Gabriel e mandou que ele e David, outro manifestantes que estaria na mesma casa, deixassem o local porque policias estavam atrás deles. No grampo, Eloísa diz: “Saiam daí agora. Tem mandado de busca e apreensão”. As informações são do jornal O Globo.
Pedido "absurdo"
Juristas ouvidos pelo jornal O Globo criticaram a iniciativa de Eloísa de se abrigar no consulado do Uruguai no Rio. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, a revogação da ordem de prisão deve ser feita dentro do próprio Judiciário, por meio de Habeas Corpus. Para Dalmo Dallari, professor de Direito Constitucional da USP, o pedido da advogada era “absurdo” porque todas as instituições brasileiras estão funcionando normalmente. Já Márcio Garcia, professor de Direito nas Relações Internacionais da UnB, afirmou que a concessão de asilo pelo Uruguai criaria um mal-estar com o Brasil.
Tramitação rápida
A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/7). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, esse tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Valor Econômico.
Mudanças trabalhistas
A Confederação Nacional da Indústria divulgou documento para defender mudanças nas regras para os acordos e convenções coletivas, por meio da aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Câmara. Um deles amplia o prazo de vigência das negociações. O outro possibilita que os acordos se sobreponham às leis trabalhistas. No documento, que foi enviado aos presidenciáveis, a entidade defende a valorização desses acordos. "Nossa legislação trabalhista é da década de 40, então já está ultrapassada, não atende aos avanços tecnológicos e às novas formas de trabalho", afirma a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena. Os projetos de lei 4.193, de 2012, e 6.411, de 2013, aguardam a análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Caso aprovadas, as propostas serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ao Plenário. As informações são do jornal Valor Econômico.
Dívida argentina
O fundo Elliot, que derrotou a Argentina na Justiça dos EUA, agora tenta embargar os bens da petroleira estatal do país, a YPF, e de sua sócia, a Chevron. O Elliot, que controla outro fundo, o NML, tem cerca de US$ 1,33 bilhão em títulos da dívida argentina que pararam de ser pagos em 2001. O fundo recusou acordo em 2005 e 2010 para trocar os papéis por outros que equivaleriam a cerca de 30% do valor de face dos antigos, que não estavam sendo honrados. Segundo o jornal Ambito Financiero, o pedido de embargo foi feito em um tribunal de primeira instância da Califórnia. O fundo quer que o dinheiro seja usado para pagar a dívida da Argentina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Anos de chumbo
A Comissão Nacional da Verdade decidiu recorrer à força policial para conduzir militares da reserva que atuaram na ditadura e estão se recusando a comparecer para prestar depoimentos sobre violações naquele período. O grupo informou que o coronel reformado Wilson Machado, que participou do atentado do Riocentro em 1981, tem se negado a comparecer às reuniões e será um dos que será levado de forma coercitiva. As informações são do jornal O Globo.
Joaquim Barbosa
Uma consultoria americana contatou juristas brasileiros em busca de referências sobre Joaquim Barbosa. A firma presta serviços para uma ONG que planeja contratar o presidente do Supremo Tribunal Federal após sua aposentadoria. Os consultores perguntam a juízes, advogados e acadêmicos se Barbosa já se envolveu em casos de corrupção ou discriminação e se seu temperamento influenciou sua gestão no STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Honorário virtual
Depois dos cartões de débito e crédito, a advocacia terá que analisar outra forma de pagamento de honorários. O escritório Cots Advogados, especializado em Direito digital, protocolou uma consulta na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para verificar se é possível receber por meio da moeda virtual bitcoin. O escritório decidiu consultar o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade depois de clientes oferecerem a moeda virtual. No pedido, argumenta que não há disposição expressa no Código de Ética e Disciplina da OAB que obrigue o advogado a receber honorários apenas em dinheiro. E acrescenta que o parágrafo único do artigo 38 prevê, como exceção, o pagamento por meio de bens. "Como não é legalmente reconhecida, a bitcoin equipara-se a um bem intangível. Portanto, ao utilizá-la, o cliente estará realizando uma dação em pagamento", diz o advogado Márcio Cots, sócio da banca. As informações são do jornal Valor Econômico.
Anthony Garotinho
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro propôs ao TRE uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e pediu a inelegibilidade e a cassação do mandato do deputado Anthony Garotinho (PR), candidato ao governo do estado. Para a equipe de Garotinho, a ação é “temerária e de má-fé” pois os atos descritos nela foram praticados antes de Garotinho virar candidato. As informações são do jornal O Globo.
Repasse de verbas
A Prefeitura de São Carlos (SP) informou que obteve, no STF, autorização para receber os repasses de verbas estadual e federal que haviam sido bloqueadas para pagamento parcelado de precatórios. O governo estava impedido de receber o ICMS e o FPM após a Justiça local derrubar uma liminar obtida pela Prefeitura. De acordo com a assessoria de imprensa municipal, a ação é referente a uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil, decorrente de diferentes administrações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
USP Leste
A Cetesb emitiu parecer em que recomenda a liberação do campus da USP Leste, fechado desde o início do ano devido a contaminação do solo. A Justiça ainda não se manifestou. Em nove dias vencem os contratos de aluguel que garantiram as aulas dos cerca de 5 mil alunos em locais provisórios no primeiro semestre. A unidade foi interditada judicialmente com base em relatórios da Cetesb, que apontaram risco de explosão — devido à presença de gás metano no solo— e terra contaminada. O órgão de controle ambiental do estado afirma agora que os problemas foram resolvidos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Escutas telefônicas
Eloísa aparece, segundo escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, orientando dois ativistas procurados pela Polícia a fugir. A gravação mostra que a advogada ligou para o manifestante identificado como Gabriel e mandou que ele e David, outro manifestantes que estaria na mesma casa, deixassem o local porque policias estavam atrás deles. No grampo, Eloísa diz: “Saiam daí agora. Tem mandado de busca e apreensão”. As informações são do jornal O Globo.
Pedido "absurdo"
Juristas ouvidos pelo jornal O Globo criticaram a iniciativa de Eloísa de se abrigar no consulado do Uruguai no Rio. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, a revogação da ordem de prisão deve ser feita dentro do próprio Judiciário, por meio de Habeas Corpus. Para Dalmo Dallari, professor de Direito Constitucional da USP, o pedido da advogada era “absurdo” porque todas as instituições brasileiras estão funcionando normalmente. Já Márcio Garcia, professor de Direito nas Relações Internacionais da UnB, afirmou que a concessão de asilo pelo Uruguai criaria um mal-estar com o Brasil.
Tramitação rápida
A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/7). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, esse tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Valor Econômico.
Mudanças trabalhistas
A Confederação Nacional da Indústria divulgou documento para defender mudanças nas regras para os acordos e convenções coletivas, por meio da aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Câmara. Um deles amplia o prazo de vigência das negociações. O outro possibilita que os acordos se sobreponham às leis trabalhistas. No documento, que foi enviado aos presidenciáveis, a entidade defende a valorização desses acordos. "Nossa legislação trabalhista é da década de 40, então já está ultrapassada, não atende aos avanços tecnológicos e às novas formas de trabalho", afirma a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena. Os projetos de lei 4.193, de 2012, e 6.411, de 2013, aguardam a análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Caso aprovadas, as propostas serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ao Plenário. As informações são do jornal Valor Econômico.
Dívida argentina
O fundo Elliot, que derrotou a Argentina na Justiça dos EUA, agora tenta embargar os bens da petroleira estatal do país, a YPF, e de sua sócia, a Chevron. O Elliot, que controla outro fundo, o NML, tem cerca de US$ 1,33 bilhão em títulos da dívida argentina que pararam de ser pagos em 2001. O fundo recusou acordo em 2005 e 2010 para trocar os papéis por outros que equivaleriam a cerca de 30% do valor de face dos antigos, que não estavam sendo honrados. Segundo o jornal Ambito Financiero, o pedido de embargo foi feito em um tribunal de primeira instância da Califórnia. O fundo quer que o dinheiro seja usado para pagar a dívida da Argentina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Anos de chumbo
A Comissão Nacional da Verdade decidiu recorrer à força policial para conduzir militares da reserva que atuaram na ditadura e estão se recusando a comparecer para prestar depoimentos sobre violações naquele período. O grupo informou que o coronel reformado Wilson Machado, que participou do atentado do Riocentro em 1981, tem se negado a comparecer às reuniões e será um dos que será levado de forma coercitiva. As informações são do jornal O Globo.
Joaquim Barbosa
Uma consultoria americana contatou juristas brasileiros em busca de referências sobre Joaquim Barbosa. A firma presta serviços para uma ONG que planeja contratar o presidente do Supremo Tribunal Federal após sua aposentadoria. Os consultores perguntam a juízes, advogados e acadêmicos se Barbosa já se envolveu em casos de corrupção ou discriminação e se seu temperamento influenciou sua gestão no STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Honorário virtual
Depois dos cartões de débito e crédito, a advocacia terá que analisar outra forma de pagamento de honorários. O escritório Cots Advogados, especializado em Direito digital, protocolou uma consulta na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para verificar se é possível receber por meio da moeda virtual bitcoin. O escritório decidiu consultar o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade depois de clientes oferecerem a moeda virtual. No pedido, argumenta que não há disposição expressa no Código de Ética e Disciplina da OAB que obrigue o advogado a receber honorários apenas em dinheiro. E acrescenta que o parágrafo único do artigo 38 prevê, como exceção, o pagamento por meio de bens. "Como não é legalmente reconhecida, a bitcoin equipara-se a um bem intangível. Portanto, ao utilizá-la, o cliente estará realizando uma dação em pagamento", diz o advogado Márcio Cots, sócio da banca. As informações são do jornal Valor Econômico.
Anthony Garotinho
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro propôs ao TRE uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e pediu a inelegibilidade e a cassação do mandato do deputado Anthony Garotinho (PR), candidato ao governo do estado. Para a equipe de Garotinho, a ação é “temerária e de má-fé” pois os atos descritos nela foram praticados antes de Garotinho virar candidato. As informações são do jornal O Globo.
Repasse de verbas
A Prefeitura de São Carlos (SP) informou que obteve, no STF, autorização para receber os repasses de verbas estadual e federal que haviam sido bloqueadas para pagamento parcelado de precatórios. O governo estava impedido de receber o ICMS e o FPM após a Justiça local derrubar uma liminar obtida pela Prefeitura. De acordo com a assessoria de imprensa municipal, a ação é referente a uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil, decorrente de diferentes administrações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
USP Leste
A Cetesb emitiu parecer em que recomenda a liberação do campus da USP Leste, fechado desde o início do ano devido a contaminação do solo. A Justiça ainda não se manifestou. Em nove dias vencem os contratos de aluguel que garantiram as aulas dos cerca de 5 mil alunos em locais provisórios no primeiro semestre. A unidade foi interditada judicialmente com base em relatórios da Cetesb, que apontaram risco de explosão — devido à presença de gás metano no solo— e terra contaminada. O órgão de controle ambiental do estado afirma agora que os problemas foram resolvidos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fonte: Conjur