A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O jornal O Estado de S. Paulo relata que surgiu num almoço de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), liderado pelo ex-petista Hélio Bicudo e recentemente protocolado na Câmara dos Deputados. A professora de Direito Penal Janaina Paschoal redigiu o pedido, assinado também pelo professor aposentado de Direito Penal Miguel Reale Júnior. Por outro lado, professores como Dalmo Dallari, Fábio Comparato e Pierpaolo Cruz Bottini não enxergam motivos para o impechment. “Não acho que a presidente Dilma cometeu qualquer crime. Você pode discordar da forma como ela conduz a política econômica ou partidária, mas isso se resolve no voto. A má condução da política econômica não é crime, não é delito”, diz Bottini.

Mobilização
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, diz estar avançada uma articulação de políticos de vários partidos, membros do governo, ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados da operação “lava jato” para que a corte conceda nas próximas semanas Habeas Corpus aos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, presos desde junho em Curitiba. A expectativa dos que costuram a saída é que o STJ também critique a manutenção de prisões provisórias por tanto tempo. Advogados haviam recebido garantia de que os HCs seriam concedidos no recesso judiciário pelo STJ, mas a estratégia ruiu depois que o juiz Sergio Moro decretou novas prisões preventivas de Odebrecht e Azevedo em julho.

Delação compensa
Por meio de teorias matemáticas e de resultados das operações “lava jato” e “mãos limpas”, três pesquisadores concluíram que a colaboração premiada compensa, tanto para a sociedade como para o investigado. A procuradora da República Cibele da Fonseca, o consultor do Senado Benjamin Tabak e o procurador da Fazenda Júlio de Aguiar avaliam que, para a sociedade, o maior benefício da colaboração está na recuperação do produto do crime. Dizem ainda que a colaboração também contribuiria para reduzir a corrupção, por criar a percepção de que o membro de uma quadrilha pode ser delatado por um comparsa, ser preso e perder o produto do crime. Já para o investigado, o maior benefício é a redução de sua pena. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

"Lava jato" chega ao Peru
Há cerca de dois meses, a Procuradoria-Geral do Peru recebeu uma série de denúncias de corrupção e suborno envolvendo obras de infraestrutura feitas por empresas brasileiras naquele país. O órgão já contatou o Ministério Público do Brasil – mais especificamente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot – para entender aquele que pode ser o braço peruano da operação “lava jato”. As informações são do jornal O Globo.

Ritmo lento
Desde o processo de redemocratização, em 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados ou respondem a ações penais no STF. Desses, 16 foram condenados no exercício do mandato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública; oito cumpriram ou ainda cumprem pena; outros três recorreram da condenação e cinco conseguiram escapar da pena por prescrição. Os únicos presos hoje são os ex-deputados Natan Donadon (ex-PMDB-RO), cuja pena é cumprida em regime semiaberto; e, em prisão domiciliar, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os três últimos condenados no mensalão. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo.

Todos cidadãos
O ministro do STF Marco Aurélio, responsável pelo maior número de processos contra autoridades com prerrogativa de foro (43), declara-se contra esse instituto. “Sou contra a prerrogativa de foro [para parlamentares]. Acho que não se julga o cargo. Julga-se o cidadão que ocupa o cargo e comete o desvio de conduta. Ele deve ser julgado como um cidadão comum. Por mim, todos seriam julgados pela primeira instância, na pedreira da magistratura que é a primeira instância”, afirmou ao jornal O Globo. Para ele, esses casos se somam a diversas outras questões importantes e sobrecarregam os ministros.

Tortura policial
As audiências de custódia até 24h após prisão revelam casos de tortura de policiais. Dados levantados pelo jornal O Globo apontam 366 denúncias de abuso feitas durante audiências de custódia em São Paulo, Minas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Primeiro local a implantar o projeto, em fevereiro, a capital paulista tem a maioria dos registros. Há 277 apurações encaminhadas pelo Judiciário às corregedorias das instituições citadas: Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Civil Metropolitana.

Ajuda
Três assessores parlamentares do gabinete do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) trabalharam em 2014 na campanha do tucano, que foi vice na chapa presidencial do também senador Aécio Neves (PSDB-MG). A legislação eleitoral veda a participação de servidor público na campanha "durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado". O descumprimento da regra pode levar à cassação do diploma, no caso de candidato eleito, e configura ato de improbidade administrativa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Raiz da crise
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a Constituição Federal é, em grande parte, culpada pela crise econômica que o Brasil atravessa. Segundo o jornal, a Carta é usada como pretexto para gastos estatais sem fim, e se o texto dela for levado ao pé da letra, a Administração Pública entrará em colapso. Assim, o jornal defende uma reforma constitucional, nem que seja via Assembleia Constituinte.

Sistema injusto
O colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman, ao comentar o livroUnfair (injusto), de Adam Benforado, afirma que, no futuro, as pessoas terão uma visão dos atuais sistemas judiciais semelhante à que temos hoje sobre as práticas de Justiça da Idade Média. “Gostamos de imaginar que decisões legais são tomadas após muita consideração e sempre baseadas em provas materiais e apoio científico, mas Benforado mostra que a realidade é muito diferente. Fatores absolutamente irrelevantes como o ângulo em que a câmera enquadra o suspeito e a palavra escolhida pelo advogado para questionar a testemunha podem fazer a diferença entre a condenação e a absolvição. Nos EUA, isso pode significar a diferença entre a vida e a injeção letal”, relata o colunista.

Críticas a Gilmar Mendes
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, Jânio de Freitas criticou o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a favor do financiamento empresarial de campanhas políticas. Depois que o ministro ligou a Ordem dos Advogados do Brasil ao PT, o colunista declarou que, desde o golpe de 1964, “o crédito republicano e democrático da entidade é muitas vezes superior ao do STF”. O também colunista do jornal Bernardo Mello Franco disse que “ninguém faz oposição no país como Gilmar”. “Diante dele, o senador Aécio Neves, cada vez mais enfático nas críticas ao Planalto, corre o risco de ser confundido com um simpatizante do petismo.”

Fonte: Conjur