A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

Domingo - 30/6/2013

Mesmo assegurando que é avesso à política e garantindo que jamais irá disputar qualquer eleição, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, aparece com 15% das intenções de voto para presidente da República em pesquisa do Datafolha. O nome do ministro foi incluido na consulta a pedido da Folha de S. Paulo, que divulga o resultado da pesquisa de opinião em reportagem de capa deste domingo (30/6). Em maio, o presidente do STF aparecia com 8% dos votos, mas em junho, mês em que protestos se alastraram por todo o país e ainda frente à promessa de um plebicito popular para efetivar a reforma política e da votação, a toque de caixa, pela Câmara dos Deputados de pautas sensíveis ao apelo popular, Joaquim Barbosa, no melhor cenário, empata com Aécio Neves, candidato do PSDB, ficando atrás apenas de Marina Silva e Dilma Rousseff.

Negligência hospitalar
O Estadão deste domingo informa que a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado a indenizar um rapaz que perdeu a mãe durante o parto em 1996, no Hospital Geral de São Mateus, zona leste da capital. O TJ-SP determinou que o hospital pague 432 salários mínimos e pensão mensal de 3,1 salários mínimos até o jovem completar 18 anos. A mãe morreu em uma cesariana, em razão de complicações resultantes de uma hemorragia, por não contar com o devido atendimento por parte do hospital.

In loco
Integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública irão acompanhar a operação da Polícia Militar do Rio em torno do estádio Maracanã, durante a final da Copa das Confederações neste domingo, informa O Globo. Representantes das três entidades foram convidados pelo comandante da PM Erir Ribeiro Costa Filho para acompanhar as ações policiais durante eventuais manifestações.

Doação
O Ministério da Justiça vai doar 215 carros-cela para todos os estados da federação. Os veículos são utilizados para o transporte de presos para estes se apresentarem em audiências e para transferências dos detentos entre unidades prisionais. As informações são de O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO

Oportunismo político
Em seu espaço editorial deste domingo, o Estadão avalia que o Congresso Federal, sob o pretexto de atender as reivindicações dos manifestantes que ocupam as ruas nas últimas semanas, rejeitou a PEC 37 sem o devido e necessário debate e apenas atendendo um apelo populista. O jornal admite que o lobby do Ministério Público prevaleceu sobre o dos delegados e o marketing político prevaleceu sobre a racionalidade jurídica.

Sábado - 29/6/2013

Os principais jornais deste sábado (29/6) deram destaque à prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O parlamentar teve o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (26/6) e se entregou a um superintendente da Polícia Federal em Brasília no final da manhã desta sexta(28/6). Trata-se do primeiro deputado no exercício das funções que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal desde 1974, aponta a maioria dos jornais. O caso de Donadon levanta ainda a discussão sobre a prisão de um congressista que ainda dispõe de suas prerrogativas institucionais, isto é, ainda antes da Câmara dos Deputados decidir pela sua cassação. Leia mais sobre o assunto também aqui, na ConJur.

Reforma política
Os desdobramentos da realização de um plebiscito popular com o fim de efetivar a reforma política no país também ganharam destaque nos jornais de sábado. Estadão e Folha avaliam que, se o Congresso Federal rejeitar a proposta de plebiscito, virá a reafirmar sua independência frente ao Executivo, mas entrará, inevitavelmente, em confronto direto com a opinião pública. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.

Nova condenação
O STJ manteve a sentença da Justiça Federal que condenou o italiano Cesare Battisti pela suposta falsificação em um passaporte, informa a Folha de S. Paulo deste sábado. A sentença do STJ condenou Battisti à pena de dois anos de reclusão convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de dez salários mínimos e entidades de assistência social. A corte vai enviar ainda a decisão ao Ministério da Justiça para que o órgão do Executivo avalie se ele Battisti deve ser expulso do país.

Danos morais ao Estado
O Estadão informa que decisão do juiz federal Ali Mazloum condenou um ex-agente da Polícia Federal a depositar R$ 50 mil em favor da União, valor que deve ser usado para o “aperfeiçoamento do ensino fundamental”. O ex-policial teria exigido R$ 5 milhões de um casal de agiotas. Para a Justiça Federal, o valor deve ser pago a título de reparação de danos morais, porque as ações do Estado, neste caso, foram efetivadas a serviço do crime.

Transparência e sigilo
A Justiça negou o pedido para desobrigar os funcionários da Prefeitura de São Paulo de declararem internamente seu patrimônio. O prazo para que 137 mil servidores forneçam a lista de bens ao sistema de intranet da Prefeitura encerra neste domingo. A Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de funcionários do governo municipal, que alegava risco de quebra de sigilo fiscal . As informações são da edição deste sábado da Folha.

Família dividida
O jornal O Globo informa que, em meio às vigília dos sul-africanos pela melhora das condições de saúde de Nelson Mandela, sua família briga na Justiça daquele país pelos restos mortais de três parentes e pelos direitos de uso do nome Nelson Mandela, que rendem milhões de dólares em marcas comerciais. A disputa envolvendo os restos mortais de três filhos de Mandela opõe a filha mais velha do líder sul-africano e seu neto e envolvem ainda uma divisão interna na família sobre onde o próprio Mandela deve ser enterrado.

OPINIÃO

Crime hediondo
No espaço Tendências / Debates da Folha, o criminalista Alberto Zacharias Toron e o delegado Marcos Leôncio Ribeiro discordam sobre o mérito de corrupção passar a ser considerado crime hediondo. Para Toron, a iniciativa se dá apenas por “oportunismo político”, sendo ineficaz sem que os atuais mecanismos de controle e celeridade na apuração de crimes sejam aperfeiçoados. Para Ribeiro, a corrupção deve ser conceituada como crime hediondo porque as consequências de sua prática condenam “o futuro de gerações de jovens e, até mesmo, de nações inteiras”.

Princípio da proporcionalidade
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sai em defesa da criação de novos tribunais no espaço de opinião deste sábado de O Estado de S. Paulo. O advogado critica a postura de alguns representantes da cúpula do Poder Judiciário que se amparam em “nada convicente explicações”, e acabam desconsiderando evidências da necessidade de se acompanhar o crescimento e a complexidade das demandas da população. Como exemplo, Mariz de Oliveira apela para o princípio da proporcionalidade e questiona como seria a situação da Justiça no país se tivessemos ainda o mesmo número de tribunais do que há 40 anos.

Perda de mercado
Em seu espaço editorial, o Estadão critica a iniciativa da OAB-SP de pedir ao Conselho Nacional de Justiça a suspensão do Provimento 17 do Tribunal de Justiça de São Paulo. O provimento foi baixado pela Corregedoria-Geral do TJ-SP e autoriza os cartórios paulistas a promover mediação e concialiação em causas cíveis, como acidentes de trânsito, dívidas bancárias, pedidos de divórcio , entre outros. A OAB –SP alega no CNJ que o aumento das competências dos cartórios extrajudiciais só pode ser disciplinado por lei ordinária e não através de um provimento. O Estadão, contudo, diz que a motivação da seccional paulista da Ordem é meramente corporativa em virtude do receio da perda de mercado profissional.

Fonte: Conjur