Domingo
A Advocacia-Geral da União conseguiu, até a tarde deste sábado (19/10), derrubar 14 das 23 ações judiciais impetradas em diferentes estados do Brasil para impedir o leilão do campo de Libra a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal. A AGU informou que as outras nove demandas ainda não foram analisadas, sendo que advogados estão de plantão em todo o Brasil, neste fim de semana, monitorando as demandas para evitar que o leilão seja suspenso como consequência de uma ação. As informações são do jornal O Globo.
Despertador legislativo
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto de lei que acaba com a censura às biografias por temer que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto antes do Congresso. O projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP) tramitava com lentidão até a polêmica envolvendo o assunto. Ao contrário de líderes partidários que já se posicionaram a favor da liberação, o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não opinou sobre o mérito do caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sem saber
A ausência de uma regra clara do Tribunal Superior Eleitoral sobre os limites para coligações partidárias pode gerar palanques duplos para a eleição de 2014, com adversários na disputa nacional aliando-se dentro dos estados. O último acórdão do TSE sobre o assunto é de agosto de 2010, e prevê apenas que candidato à Presidência da República ou militante de partido político possa aparecer em propaganda eleitoral gratuita de âmbito estadual em caso de coligação no plano nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Longo prazo
O aumento das demandas em proporção maior do que a velocidade dos julgamentos torna a redução dos estoques do Judiciário brasileiro uma missão complicada. Dados do relatório Justiça em Números 2013, divulgado na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que foram julgados 27,8 milhões de processos em 2012, crescimento de 1,4% em relação a 2011. No entanto, foram ajuizadas 28,2 milhões de ações, 8,4% a mais do que no ano anterior. A taxa de congestionamento segue em torno de 70% e, nos casos de execuções fiscais, chegou a 89% no ano passado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Dinheiro público
Nos últimos cinco anos, quase nove mil processos contra agentes públicos por corrupção resultaram na condenação dos acusados. Os números do Conselho Nacional de Justiça indicam que o valor somado das condenações chega a R$ 2,25 bilhões. Estão incluídos nessa conta os episódios de devolução de dinheiro ou bens desviados, pagamento de multas e o ressarcimento do dano causado. Entre janeiro e outubro deste ano, foram registradas 1.987 condenações, com R$ 1,6 bilhão a ser pago aos cofres públicos. As informações são do jornal Extra.
Início marcante
Casos polêmicos marcam o início da atuação do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão. Logo após ser empossado, ele assinou parecer contrário à criação da Rede Sustentabilidade, partido que teria a ex-ministra Marina Silva como principal nome. Dias depois, afirmou em entrevista coletiva que o Ministério Público não deve ser protagonista do processo eleitoral. Ele também informou que será tolerante com a aparição de governadores no horário destinado à propaganda partidária. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Meios e fins
O financiamento de campanhas eleitorais é pano de fundo para metade das operações da Polícia Federal contra corrupção, de acordo com o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana. Ele afirma que são comuns casos de desvio de dinheiro público em que a investigação aponta um viés para o financiamento de campanhas. Oslain Santana acredita que a reforma eleitoral reduziria os casos de corrupção no Brasil e informa que a prática é comum a todos os partidos, algo comprovado pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. As informações são do jornal O Globo.
Marcha lenta
Passados 26 anos do plano Bresser, titulares de cadernetas de poupança ainda não receberam a devolução dos valores devidos, e o mesmo vale para os prejudicados com os planos Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). A razão é a grande quantidade de recursos que as instituições bancárias podem ajuizar, com a Febraban recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para reverter a jurisprudência, de acordo com João Ricardo dos Santos Costa, ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence classificou como gravíssima a revelação de que o Ministério Público e a Polícia Militar de São Paulo omitiram interceptações telefônicas nos registros oficiais. Os grampos omitidos estão ligados à investigação sobre o Primeiro Comando da Capital. Para Sepúlveda, a irregularidade é grave, mas não deve ser suficiente para inutilizar os processos em curso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Acima do teto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (18/10) que a direção do Senado se manifeste em até três dias sobre a determinação de cobrar dos servidores a devolução dos valores pagos acima do teto nos últimos cinco anos. Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindlegis para reverter decisão que obriga os servidores a devolver o dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Boa-fé
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo ajuizou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender decisão que obrigou mais de 450 servidores do Senado a devolver aos cofres públicos salários recebidos acima do limite constitucional durante cinco anos. O Sindlegis afirmou que o dinheiro foi recebido de boa-fé pelos servidores e que, neste caso, há entendimento pacífico do STF e do Superior Tribunal de Justiça de que é indevida a restituição aos cofres públicos do valor. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Regra diferente
Quatro ministros do Tribunal de Contas da União acumulam vencimentos que superam o teto constitucional de R$ 28.059,29. Eles se apoiam em resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite acumular o salário com as aposentadorias que recebem por conta da atuação no Congresso, elevando os vencimentos para até R$ 47 mil. Os ministros beneficiados pela decisão são José Múcio Monteiro, Augusto Nardes, José Jorge e Valmir Campelo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Novo modelo
Deputados que integram a Frente Nacional Mista de Combate à Corrupção apresentaram Proposta de Emenda à Constituição que prevê a adoção de critérios técnicos e o respeito à Lei da Ficha Limpa para a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais. O texto prevê também que os nomes dos indicados sejam submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Novos recursos
Até a sexta-feira (18/10), dez dos 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, recorreram contra a decisão tomada durante a primeira análise de recursos. Três réus apresentaram Embargos Infringentes, algo que pode ser feito até 11 de novembro, e sete apresentaram segundos Embargos de Declaração, recurso que pode ser ajuizado até segunda-feira (21/10). As informações são do portal G1.
Mutirão carcerário
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aproveitou visita a uma cadeia pública de Manaus para ouvir as queixas de parentes dos presos. Fugindo do roteiro, Barbosa atendeu os pedidos de um grupo formado por cerca de 20 pessoas diante da cadeia Vidal Pessoa, que será desativada no ano que vem. Com capacidade para 320 pessoas, o local abriga atualmente 1,5 mil, e foi um dos focos do mutirão carcerário promovido pelo CNJ no Amazonas, que foi encerrado nesta sexta-feira (18/10). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Terra própria
Foi colocada na pauta de quarta-feira (23/10) do Supremo Tribunal Federal a análise de Embargos de Declaração contra decisão pela demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Os recursos, que questionam omissões ou contradições no acórdão da decisão do STF, foram ajuizados pelo governo de Roraima, pela Procuradoria-Geral da República, por produtores rurais e por representantes indígenas. O relator é o ministro Roberto Barroso, que herdou o caso com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. As informações são do Jornal do Brasil.
Ao ataque
Reginaldo Trindade, procurador da República em Rondônia, aproveitou audiência no Senado para discutir as condições de vida dos índios cinta larga para criticar o governo. Durante a audiência, que contou com a participação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, o procurador afirmou que o governo é omisso em relação aos índios, sendo rebatido por Carvalho. Para o ministro, não há qualquer vontade opressora do governo para com os índios cinta larga. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Falha na regulação
O Procon do Rio de Janeiro ajuizou duas ações contra a Agência Nacional de Saúde junto à Justiça Federal. A alegação da fundação ligada à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é de que a agência está sendo omissa em relação à fiscalização dos planos de saúde. O Procon afirma que o artigo 11 da Resolução Normativa 195/2009, por exemplo, beneficia as empresas e contraria a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor, pois regulamenta fidelidade contratual de um ano e pagamento adiantado de mensalidades em caso de rescisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Vale tudo
O PSDB de Minas Gerais informou que representará junto ao Ministério Público Federal contra propagandas do governo federal no estado, que é comandado pelos tucanos desde 2002. De acordo com o presidente estadual da legenda, deputado federal Marcus Pestana, o governo federal está utilizando em suas peças obras que não contam com recursos federais, incluindo terminais metropolitanos e o BRT, sistema de transporte rápido por ônibus. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Advocacia-Geral da União conseguiu, até a tarde deste sábado (19/10), derrubar 14 das 23 ações judiciais impetradas em diferentes estados do Brasil para impedir o leilão do campo de Libra a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal. A AGU informou que as outras nove demandas ainda não foram analisadas, sendo que advogados estão de plantão em todo o Brasil, neste fim de semana, monitorando as demandas para evitar que o leilão seja suspenso como consequência de uma ação. As informações são do jornal O Globo.
Despertador legislativo
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto de lei que acaba com a censura às biografias por temer que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto antes do Congresso. O projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP) tramitava com lentidão até a polêmica envolvendo o assunto. Ao contrário de líderes partidários que já se posicionaram a favor da liberação, o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não opinou sobre o mérito do caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sem saber
A ausência de uma regra clara do Tribunal Superior Eleitoral sobre os limites para coligações partidárias pode gerar palanques duplos para a eleição de 2014, com adversários na disputa nacional aliando-se dentro dos estados. O último acórdão do TSE sobre o assunto é de agosto de 2010, e prevê apenas que candidato à Presidência da República ou militante de partido político possa aparecer em propaganda eleitoral gratuita de âmbito estadual em caso de coligação no plano nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Longo prazo
O aumento das demandas em proporção maior do que a velocidade dos julgamentos torna a redução dos estoques do Judiciário brasileiro uma missão complicada. Dados do relatório Justiça em Números 2013, divulgado na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que foram julgados 27,8 milhões de processos em 2012, crescimento de 1,4% em relação a 2011. No entanto, foram ajuizadas 28,2 milhões de ações, 8,4% a mais do que no ano anterior. A taxa de congestionamento segue em torno de 70% e, nos casos de execuções fiscais, chegou a 89% no ano passado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Dinheiro público
Nos últimos cinco anos, quase nove mil processos contra agentes públicos por corrupção resultaram na condenação dos acusados. Os números do Conselho Nacional de Justiça indicam que o valor somado das condenações chega a R$ 2,25 bilhões. Estão incluídos nessa conta os episódios de devolução de dinheiro ou bens desviados, pagamento de multas e o ressarcimento do dano causado. Entre janeiro e outubro deste ano, foram registradas 1.987 condenações, com R$ 1,6 bilhão a ser pago aos cofres públicos. As informações são do jornal Extra.
Início marcante
Casos polêmicos marcam o início da atuação do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão. Logo após ser empossado, ele assinou parecer contrário à criação da Rede Sustentabilidade, partido que teria a ex-ministra Marina Silva como principal nome. Dias depois, afirmou em entrevista coletiva que o Ministério Público não deve ser protagonista do processo eleitoral. Ele também informou que será tolerante com a aparição de governadores no horário destinado à propaganda partidária. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Meios e fins
O financiamento de campanhas eleitorais é pano de fundo para metade das operações da Polícia Federal contra corrupção, de acordo com o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana. Ele afirma que são comuns casos de desvio de dinheiro público em que a investigação aponta um viés para o financiamento de campanhas. Oslain Santana acredita que a reforma eleitoral reduziria os casos de corrupção no Brasil e informa que a prática é comum a todos os partidos, algo comprovado pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. As informações são do jornal O Globo.
Marcha lenta
Passados 26 anos do plano Bresser, titulares de cadernetas de poupança ainda não receberam a devolução dos valores devidos, e o mesmo vale para os prejudicados com os planos Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). A razão é a grande quantidade de recursos que as instituições bancárias podem ajuizar, com a Febraban recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para reverter a jurisprudência, de acordo com João Ricardo dos Santos Costa, ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence classificou como gravíssima a revelação de que o Ministério Público e a Polícia Militar de São Paulo omitiram interceptações telefônicas nos registros oficiais. Os grampos omitidos estão ligados à investigação sobre o Primeiro Comando da Capital. Para Sepúlveda, a irregularidade é grave, mas não deve ser suficiente para inutilizar os processos em curso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Acima do teto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (18/10) que a direção do Senado se manifeste em até três dias sobre a determinação de cobrar dos servidores a devolução dos valores pagos acima do teto nos últimos cinco anos. Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindlegis para reverter decisão que obriga os servidores a devolver o dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Boa-fé
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo ajuizou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender decisão que obrigou mais de 450 servidores do Senado a devolver aos cofres públicos salários recebidos acima do limite constitucional durante cinco anos. O Sindlegis afirmou que o dinheiro foi recebido de boa-fé pelos servidores e que, neste caso, há entendimento pacífico do STF e do Superior Tribunal de Justiça de que é indevida a restituição aos cofres públicos do valor. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Regra diferente
Quatro ministros do Tribunal de Contas da União acumulam vencimentos que superam o teto constitucional de R$ 28.059,29. Eles se apoiam em resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite acumular o salário com as aposentadorias que recebem por conta da atuação no Congresso, elevando os vencimentos para até R$ 47 mil. Os ministros beneficiados pela decisão são José Múcio Monteiro, Augusto Nardes, José Jorge e Valmir Campelo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Novo modelo
Deputados que integram a Frente Nacional Mista de Combate à Corrupção apresentaram Proposta de Emenda à Constituição que prevê a adoção de critérios técnicos e o respeito à Lei da Ficha Limpa para a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais. O texto prevê também que os nomes dos indicados sejam submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Novos recursos
Até a sexta-feira (18/10), dez dos 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, recorreram contra a decisão tomada durante a primeira análise de recursos. Três réus apresentaram Embargos Infringentes, algo que pode ser feito até 11 de novembro, e sete apresentaram segundos Embargos de Declaração, recurso que pode ser ajuizado até segunda-feira (21/10). As informações são do portal G1.
Mutirão carcerário
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aproveitou visita a uma cadeia pública de Manaus para ouvir as queixas de parentes dos presos. Fugindo do roteiro, Barbosa atendeu os pedidos de um grupo formado por cerca de 20 pessoas diante da cadeia Vidal Pessoa, que será desativada no ano que vem. Com capacidade para 320 pessoas, o local abriga atualmente 1,5 mil, e foi um dos focos do mutirão carcerário promovido pelo CNJ no Amazonas, que foi encerrado nesta sexta-feira (18/10). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Terra própria
Foi colocada na pauta de quarta-feira (23/10) do Supremo Tribunal Federal a análise de Embargos de Declaração contra decisão pela demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Os recursos, que questionam omissões ou contradições no acórdão da decisão do STF, foram ajuizados pelo governo de Roraima, pela Procuradoria-Geral da República, por produtores rurais e por representantes indígenas. O relator é o ministro Roberto Barroso, que herdou o caso com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. As informações são do Jornal do Brasil.
Ao ataque
Reginaldo Trindade, procurador da República em Rondônia, aproveitou audiência no Senado para discutir as condições de vida dos índios cinta larga para criticar o governo. Durante a audiência, que contou com a participação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, o procurador afirmou que o governo é omisso em relação aos índios, sendo rebatido por Carvalho. Para o ministro, não há qualquer vontade opressora do governo para com os índios cinta larga. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Falha na regulação
O Procon do Rio de Janeiro ajuizou duas ações contra a Agência Nacional de Saúde junto à Justiça Federal. A alegação da fundação ligada à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é de que a agência está sendo omissa em relação à fiscalização dos planos de saúde. O Procon afirma que o artigo 11 da Resolução Normativa 195/2009, por exemplo, beneficia as empresas e contraria a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor, pois regulamenta fidelidade contratual de um ano e pagamento adiantado de mensalidades em caso de rescisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Vale tudo
O PSDB de Minas Gerais informou que representará junto ao Ministério Público Federal contra propagandas do governo federal no estado, que é comandado pelos tucanos desde 2002. De acordo com o presidente estadual da legenda, deputado federal Marcus Pestana, o governo federal está utilizando em suas peças obras que não contam com recursos federais, incluindo terminais metropolitanos e o BRT, sistema de transporte rápido por ônibus. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Fonte: Conjur