Domigo
Os provedores de conexão de internet banda larga devem respeitar uma média mensal de, no mínimo, 70% da velocidade contratada pelo cliente. A norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em vigor na última sexta-feira (1/11). A velocidade também não deve nunca estar abaixo de 30% do valor contratado a partir de hoje. Tais exigências eram de 60% e de 20%, e saltarão para 80% e 40% em novembro do ano que vem. Isso significa que, em um teste de conexão, alguém que paga por um plano de 10 Mbps nominais deve verificar sempre que sua internet está acima de 3 Mbps. Essas porcentagens valem tanto para a taxa de download (dados recebidos) quanto para a de upload (dados enviados). As informações são da Folha de S.Paulo.
Qualificação obrigatória
O sistema Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passou a exigir que o trabalhor que solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em um período de dez anos deve se matricular nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida passou a valer nessa sexta-feira (1/11). Antes, isso ocorria no terceiro pedido no período de dez anos. De acordo com o comunicado, a pré-matrícula do trabalhador nos cursos será feita de forma automática no portal, que comunicará ao Ministério da Educação e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. As informações são da Agência Estado.
O sistema Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passou a exigir que o trabalhor que solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em um período de dez anos deve se matricular nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida passou a valer nessa sexta-feira (1/11). Antes, isso ocorria no terceiro pedido no período de dez anos. De acordo com o comunicado, a pré-matrícula do trabalhador nos cursos será feita de forma automática no portal, que comunicará ao Ministério da Educação e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. As informações são da Agência Estado.
Fora de eleições
Paulo Maluf (PP-SP) pode ser proibido de se candidatar no ano que vem, quando encerra seu mandato de deputado federal. Aos 82 anos, ele poderá ingressar na categoria dos fichas-sujas, que não podem concorrer em eleições por causa de condenações. Maluf participou de 13 eleições nos últimos 31 anos. Nesta segunda-feira (4/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo julga recurso que ele apresentou contra uma condenação sofrida num processo sobre o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, executadas em sua gestão como prefeito da capital (1993-1996). As informações são da Folha de S.Paulo.
Paulo Maluf (PP-SP) pode ser proibido de se candidatar no ano que vem, quando encerra seu mandato de deputado federal. Aos 82 anos, ele poderá ingressar na categoria dos fichas-sujas, que não podem concorrer em eleições por causa de condenações. Maluf participou de 13 eleições nos últimos 31 anos. Nesta segunda-feira (4/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo julga recurso que ele apresentou contra uma condenação sofrida num processo sobre o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, executadas em sua gestão como prefeito da capital (1993-1996). As informações são da Folha de S.Paulo.
Propaganda a jato
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (31/10) sufoca novos partidos. Fruto de projeto capitaneado por PT e PMDB e apoiado, nos bastidores, pelo Planalto, a lei praticamente veda a possibilidade de as novas legendas terem acesso à maior parte do fundo partidário — verba pública com repasse previsto de R$ 360 milhões em 2013 — e à propaganda eleitoral na TV, principais mecanismos de sobrevivência das siglas. A nova lei ainda reduz de 33% para 11% a fatia do tempo de TV distribuída de forma igualitária entre todos os candidatos. Por não ter entrado em vigor pelo menos um ano antes das eleições, parte das novas regras só valerá em 2016, segundo noticiou a Folha de S.Paulo.
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (31/10) sufoca novos partidos. Fruto de projeto capitaneado por PT e PMDB e apoiado, nos bastidores, pelo Planalto, a lei praticamente veda a possibilidade de as novas legendas terem acesso à maior parte do fundo partidário — verba pública com repasse previsto de R$ 360 milhões em 2013 — e à propaganda eleitoral na TV, principais mecanismos de sobrevivência das siglas. A nova lei ainda reduz de 33% para 11% a fatia do tempo de TV distribuída de forma igualitária entre todos os candidatos. Por não ter entrado em vigor pelo menos um ano antes das eleições, parte das novas regras só valerá em 2016, segundo noticiou a Folha de S.Paulo.
Indícios de falsidade
A Justiça encontrou indícios de falsidade numa tentativa da BBom, suspeita de ser uma pirâmide financeira, de liberar R$ 20 milhões. Parte desse recurso serviria para pagar funcionários, mas alguns dos nomes apresentados não aparecem como empregados da Embrasystem, dona da marca BBom, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a base de dados do governo federal sobre trabalhadores. O desencontro de informações levou a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiás, a intimar a Embrasystem e o seu proprietário, João Francisco de Paulo. O objetivo é que eles apresentem documentos para “afastar os indícios de falsidade da afirmação” de que os nomes apresentados são de funcionários da BBom. Caso fique provada a falsidade, escreveu a juíza, a Embrasystem poderá ser multada. As informações são do site de notícias iG.
A Justiça encontrou indícios de falsidade numa tentativa da BBom, suspeita de ser uma pirâmide financeira, de liberar R$ 20 milhões. Parte desse recurso serviria para pagar funcionários, mas alguns dos nomes apresentados não aparecem como empregados da Embrasystem, dona da marca BBom, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a base de dados do governo federal sobre trabalhadores. O desencontro de informações levou a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiás, a intimar a Embrasystem e o seu proprietário, João Francisco de Paulo. O objetivo é que eles apresentem documentos para “afastar os indícios de falsidade da afirmação” de que os nomes apresentados são de funcionários da BBom. Caso fique provada a falsidade, escreveu a juíza, a Embrasystem poderá ser multada. As informações são do site de notícias iG.
Acesso vedado
A transparência, a publicidade e o acesso às informações oficiais são direitos garantidos pela Constituição e regulamentados pela Lei de Acesso à Informação. Reportagem da revista Veja desta semana, porém, mostra que a lei vem sendo sistematicamente usada para dificultar o acesso, evitar a publicidade e manter em segredo assuntos que, segundo a publicação, podem constranger determinadas autoridades, quase sempre envolvidas com o mau uso do dinheiro dos contribuintes.
A transparência, a publicidade e o acesso às informações oficiais são direitos garantidos pela Constituição e regulamentados pela Lei de Acesso à Informação. Reportagem da revista Veja desta semana, porém, mostra que a lei vem sendo sistematicamente usada para dificultar o acesso, evitar a publicidade e manter em segredo assuntos que, segundo a publicação, podem constranger determinadas autoridades, quase sempre envolvidas com o mau uso do dinheiro dos contribuintes.
Sábado
O Supremo Tribunal Federal deve encerrar em duas sessões, nos dias 13 e 14 de novembro, a análise de parte dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e expedir os primeiros mandados de prisão contra condenados. Caso rejeite os embargos declaratórios, 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), começarão a cumprir suas penas, os três em regime semiaberto. As informações são da Folha de S.Paulo.
Crime organizado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski defendeu, em entrevista ao G1, a implantação de um plano nacional para impedir tentativas de infiltração do crime organizado no Judiciário. O magistrado passou a acumular suas funções na Suprema Corte com a presidência do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski defendeu, em entrevista ao G1, a implantação de um plano nacional para impedir tentativas de infiltração do crime organizado no Judiciário. O magistrado passou a acumular suas funções na Suprema Corte com a presidência do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime.
Cálculo do ICMS
A Superintendência de Tributação do Rio de Janeiro divulgou os novos preços do café cru para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago entre 4 e 10 de novembro. Segundo o Valor Econômico, o valor é usado para o recolhimento do imposto devido nas operações interestaduais. A Portaria ST 941, de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira, traz os novos preços. A saca de café arábica terá o preço de US$ 129 e a de café conillon, de US$ 99. Nas operações feitas entre 28 de outubro e 3 de novembro a saca do café arábica ficou em US$ 128,5. Já para o café conillon, em US$ 101.
A Superintendência de Tributação do Rio de Janeiro divulgou os novos preços do café cru para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago entre 4 e 10 de novembro. Segundo o Valor Econômico, o valor é usado para o recolhimento do imposto devido nas operações interestaduais. A Portaria ST 941, de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira, traz os novos preços. A saca de café arábica terá o preço de US$ 129 e a de café conillon, de US$ 99. Nas operações feitas entre 28 de outubro e 3 de novembro a saca do café arábica ficou em US$ 128,5. Já para o café conillon, em US$ 101.
Simples Nacional
O governo do Rio concederá a chance de micro e pequenas empresas fluminenses optantes do Simples Nacional não serem excluídas do regime simplificado de tributação por omissão de receitas. Se a empresa que ainda não foi fiscalizada fizer a denúncia espontânea, por exemplo, poderá pagar o devido, de acordo com a alíquota do Simples, sem multa, o Fisco estadual não a denunciará à Receita Federal. As medidas que podem ser adotadas pelas micro e pequenas empresas constam da Lei 6.571, publicada no Diário Oficial do estado desta sexta-feira. As informações são do Valor Econômico.
O governo do Rio concederá a chance de micro e pequenas empresas fluminenses optantes do Simples Nacional não serem excluídas do regime simplificado de tributação por omissão de receitas. Se a empresa que ainda não foi fiscalizada fizer a denúncia espontânea, por exemplo, poderá pagar o devido, de acordo com a alíquota do Simples, sem multa, o Fisco estadual não a denunciará à Receita Federal. As medidas que podem ser adotadas pelas micro e pequenas empresas constam da Lei 6.571, publicada no Diário Oficial do estado desta sexta-feira. As informações são do Valor Econômico.
Estatuto dos servidores
A Câmara dos Deputados aprovou, por 400 votos favoráveis a 4 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 190/2007, que dá prazo de um ano para o Supremo Tribunal Federal enviar ao Congresso um projeto de lei que estabeleça o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Este foi o segundo turno da votação. Para ser aprovado, o texto precisava de 308 votos favoráveis. Agora, o texto vai tramitar no Senado. Todos os partidos orientaram suas bancadas a aprovarem a PEC. Falou contra a proposta o deputado Marchezan Júnior (PSDB-RS), que disse ter pedido “licença” para o líder de seu partido, Carlos Sampaio (PSDB-SP), para contrariar a bancada. Com informações do Valor Econômico.
Fonte: ConjurA Câmara dos Deputados aprovou, por 400 votos favoráveis a 4 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 190/2007, que dá prazo de um ano para o Supremo Tribunal Federal enviar ao Congresso um projeto de lei que estabeleça o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Este foi o segundo turno da votação. Para ser aprovado, o texto precisava de 308 votos favoráveis. Agora, o texto vai tramitar no Senado. Todos os partidos orientaram suas bancadas a aprovarem a PEC. Falou contra a proposta o deputado Marchezan Júnior (PSDB-RS), que disse ter pedido “licença” para o líder de seu partido, Carlos Sampaio (PSDB-SP), para contrariar a bancada. Com informações do Valor Econômico.