Domingo
Os dez condenados no processo do mensalão que se apresentaram na sexta-feira (15/11) em São Paulo e Minas Gerais viveram situações diferentes até a transferência para Brasília. O ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino permaneceram em uma sala ampla e sem grades, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde tiveram refeições leves (café, leite, frutas e iogurte), assistiram TV e leram livros. Enquanto isso, os réus que estavam em Belo Horizonte passaram horas de desconforto até a manhã do sábado. Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, teve de dividir uma cela, sem banheiro privativo, com os ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. A ex-presidente do banco, Kátia Rabello, e a secretária Simone Vasconcelos ficaram em uma sala especial, com banheiro. Já no Complexo da Papuda, em Brasília, para onde os presos foram levados, as celas individuais não têm mobília e comportam apenas uma cama, um lavatório e um vaso sanitário. O banho é frio e a comida é servida três vezes ao dia. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.
Sem extradição
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália para não ser preso como outros réus do processo do mensalão, não deve ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana. A Constituição italiana apresenta dispositivos que impedem o envio de cidadãos para o exterior mesmo no caso de condenações. "Pizzolato é inextraditável. Se o Brasil tiver interesse pode pedir para a Justiça da Itália abrir um processo contra ele naquele país. E isso só pode acontecer no caso de a legislação italiana também prever como crime os atos praticados por ele aqui", afirma o advogado Nabor Bulhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segurança no Galeão
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pedindo que a Justiça Federal suspenda a licitação que concede o Aeroporto Internacional do Galeão à iniciativa privada, marcada para esta semana. A Procuradoria aponta uma falha no edital referente a cláusulas sobre segurança na área do aeroporto, como a instalação de câmeras de monitoramento apenas na área do estacionamento. Segundo a ação, o edital não prevê nenhuma intervenção da concessionária para evitar a ocorrência de delitos. O Ministério Público Federal considera insuficiente as 149 câmeras existentes hoje para monitorar uma área de 19 quilômetros quadrados. A Agência Nacional de Aviação Civil diz que encaminhou informações para a Advocacia Geral da União recorrer. As informações são do portal G1.
Rede internacional
A Justiça da Suíça confiscou de forma definitiva R$ 152 milhões em ativos, valores patrimoniais e contas de agentes da alemã Siemens e lobistas que participavam de um suposto esquema de pagamento de propinas a servidores públicos estrangeiros, incluindo do Brasil. Segundo investigação do Ministério Público suíço, foram abertas "caixas 2” em bancos do país, e as praças financeiras de Genebra e de Zurique foram usadas para distribuir e receber propinas. Um agente fiduciário do país terá de pagar multa de 212,4 mil francos suíços. Serão repassados ainda 630 mil euros a entidades filantrópicas. Mas ninguém será preso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Plano de ferrovias
Lançado em 2012, o plano federal para concessão de ferrovias não conseguiu sair do papel e agora será revisto para priorizar dois trechos: a Ferrovia da Soja e o Ferroanel de São Paulo. A complexidade do modelo proposto, estudos incipientes, falta de confiança nos órgãos públicos e o prazo curto são fatores apontados dentro e fora do governo para a iniciativa não ter apresentado sucesso. A primeira licitação será a da ferrovia entre Uruaçu (GO) e Lucas do Rio Verde (MT), a Ferrovia da Soja, cujo objetivo é criar nova rota para escoar a soja para o exterior. Ao menos três grandes grupos manifestaram interesse pelo trecho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Dinheiro em caixa
Treze estados brasileiros perderam R$ 135 milhões para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro foi repassado pelo governo federal, mas voltou aos cofres da União por falta de projetos de expansão ou por falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça. Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos. O Rio, por exemplo, perdeu aproximadamente R$ 3 milhões recebidos para melhorias em Bangu III, um dos principais presídios de segurança máxima do estado. Uma estratégia do Ministério da Justiça é doar aos estados projetos executivos de penitenciárias. As informações são do portal IG.
Presas estrangeiras
Mulheres da África do Sul passaram a liderar a população carcerária estrangeira em São Paulo. São 69 em presídios no estado, número maior que o de bolivianas (61) e angolanas (59), mostra levantamento do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que atua com prisioneiras estrangeiras. O aumento tem relação com o tráfico de cocaína que sai de países da América do Sul e usa Johannesburgo como rota até a Europa. Traficantes nigerianos usam moradoras da África do Sul como "mulas", que ganham em média US$ 5.000 (cerca de R$ 11.600). Segundo a Polícia Federal, foram presas 224 "mulas" no Aeroporto de Guarulhos entre janeiro e outubro deste ano — 40% são africanas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Cerco britânico
Após o caso de escutas ilegais dos tabloides de Rupert Murdoch, especialistas receiam que as novas ferramentas adotadas para combater exageros cometidos por jornais britânicos abram caminho para a censura de reportagens. A recém-aprovada Royal Charter (ou Carta Real), assinada pela rainha no mês passado, estabelece um controle do que é publicado. As empresas de jornalismo terão a opção de aderir ou não à medida, mas quem estiver fora do regime terá punições severas. O governo britânico também tenta fechar o cerco ao jornal “The Guardian”, o primeiro a publicar documentos sigilosos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviço de agências de inteligência americanas. A publicação teve o conteúdo de seus computadores destruídos por autoridades. As informações são do jornal O Globo.
Sábado
Onze condenados no processo do mensalão se apresentaram para o cumprimento das penas depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, expediu 12 mandados de prisão, no dia da Proclamação da República. Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, fugiu para a Itália, mas ainda não é considerado oficialmente foragido. O ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino foi o primeiro a se entregar, na sede da Polícia Federal de São Paulo. O ex-ministro José Dirceu se apresentou no mesmo lugar, após deixar sua casa em Vinhedo. Ambos publicaram cartas públicas alegando inocência e deveriam embarcar neste sábado (16/11) em um avião da PF para Brasília, onde cumprirão pena no regime semiaberto. Marcos Valério Fernandes, acusado de operar o mensalão, e a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, se entregaram em Minas Gerais. O ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, que pediu prisão domiciliar, não teve o nome incluso nos mandados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Do outro lado da fronteira
O Brasil não poderá punir ninguém caso o resultado da perícia no corpo do ex-presidente João Goulart aponte indícios de que ele foi assassinado, mas seria possível abrir um processo na Argentina, onde ele morreu, em 1976. A lei do país vizinho não impede o julgamento de crimes da ditadura. "Na Argentina, tudo é punível", afirma a juíza Mabel Borda, de uma vara federal de Corrientes, província onde o ex-presidente morreu — oficialmente, a causa da morte foi infarto. Autoridades do país investigam o caso desde 2011. Peritos argentinos estiveram nesta semana em São Borja (RS) para acompanhar a exumação dos restos mortais de Jango, deposto no golpe militar de 1964. A Argentina coopera com o trabalho, mas cada país tratará o assunto da sua forma, segundo Borda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Condenação suíça
O engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foi condenado pela Justiça da Suíça a pagar multa e ter bens confiscados por lavagem de dinheiro. Ele foi diretor de operações e manutenção entre 1998 e 2003, durante a gestão do PSDB em São Paulo. Nesse período, segundo investigações do Ministério Público suíço, foram feitas transferências para a conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique e de titularidade de Zaniboni. Para o Ministério Público, trata-se de “dinheiro de propina” que ele teria recebido após a CPTM firmar contrato para melhorias de 129 vagões. A conta Milmar recebeu US$ 836 mil. Em 2011, a Suíça pediu cooperação do Brasil para as investigações, sem sucesso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Precatórios da Bahia
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que os afastou das funções após suspeitas de que inflaram o pagamento de precatórios (dívidas do Poder Público reconhecidas pela Justiça). Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto foram afastados no dia 5 de novembro pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade. Eles afirmam que não alteraram os cálculos de precatórios e que não foi comprovado desvio de conduta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Juiz solto
Preso sob suspeita de participar de um esquema de favorecimento de sentenças, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima foi solto por determinação da Justiça da Paraíba. Também foram libertados o advogado Cícero de Lima e o delegado Edilson de Araújo Carvalho, também suspeitos de participação. Os três foram alvo da operação astringere, da Polícia Federal, em abril. O desembargador Joás de Brito afirmou que a prisão preventiva dos suspeitos não era mais necessária. Eles estão proibidos de exercer função pública, de manter contato com pessoas vinculadas ao processo e de deixar João Pessoa. As informações são do portal G1.
Vizinhos da Marginal
A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse de um terreno ao lado da Marginal Tietê, na capital paulista. A área próxima à Ponte Governador Orestes Quércia foi invadida em julho e pertence à Prefeitura de São Paulo, que pediu a reintegração. Cerca de 150 policiais militares foram enviados na manhã deste sábado (16/11) para auxiliar no cumprimento da decisão. Moram aproximadamente 750 pessoas no local, onde funcionava até o ano passado o Clube de Regatas Tietê. Parte dos moradores chegou a bloquear a pista central da Marginal Tietê, no sentido Rodovia Ayrton Senna, o que causou 1,3 km de filas. As informações são do portal G1.
Mais um filho
A China divulgou que vai afrouxar sua política de filho único, em vigor há mais de três décadas, que impede que grande parte dos casais tenha uma segunda criança, sob pena de multas severas. Uma das exceções atuais é quando o pai e a mãe não possuem irmãos. Com a nova regra, bastará que um deles não tenha irmãos para ser permitido um segundo filho. A decisão faz parte de uma série de mudanças anunciadas pelo Partido Comunista Chinês, que incluem medidas de abertura econômica, como a ampliação do direito de propriedades de quem vive no campo. As informações são do jornal O Globo.
Parasitas capitalistas
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a prisão de empresários no país sob acusação de manipular preços. Os nomes não foram divulgados. "Eles são bárbaros, esses parasitas capitalistas! Temos mais de cem burgueses atrás das grades no momento", declarou o presidente na noite de quinta-feira (14/11). No dia seguinte, o ministro do Interior, Miguel Rodríguez Torres, afirmou que são 50 detidos. Desde o fim de semana, soldados e inspetores entraram em 1.400 lojas e tomaram as operações de uma empresa de eletrônicos e de uma fabricante de baterias. Para o presidente, os preços de produtos nas lojas do país devem cair em ao menos 50%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Os dez condenados no processo do mensalão que se apresentaram na sexta-feira (15/11) em São Paulo e Minas Gerais viveram situações diferentes até a transferência para Brasília. O ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino permaneceram em uma sala ampla e sem grades, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde tiveram refeições leves (café, leite, frutas e iogurte), assistiram TV e leram livros. Enquanto isso, os réus que estavam em Belo Horizonte passaram horas de desconforto até a manhã do sábado. Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, teve de dividir uma cela, sem banheiro privativo, com os ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. A ex-presidente do banco, Kátia Rabello, e a secretária Simone Vasconcelos ficaram em uma sala especial, com banheiro. Já no Complexo da Papuda, em Brasília, para onde os presos foram levados, as celas individuais não têm mobília e comportam apenas uma cama, um lavatório e um vaso sanitário. O banho é frio e a comida é servida três vezes ao dia. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.
Sem extradição
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália para não ser preso como outros réus do processo do mensalão, não deve ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana. A Constituição italiana apresenta dispositivos que impedem o envio de cidadãos para o exterior mesmo no caso de condenações. "Pizzolato é inextraditável. Se o Brasil tiver interesse pode pedir para a Justiça da Itália abrir um processo contra ele naquele país. E isso só pode acontecer no caso de a legislação italiana também prever como crime os atos praticados por ele aqui", afirma o advogado Nabor Bulhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segurança no Galeão
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pedindo que a Justiça Federal suspenda a licitação que concede o Aeroporto Internacional do Galeão à iniciativa privada, marcada para esta semana. A Procuradoria aponta uma falha no edital referente a cláusulas sobre segurança na área do aeroporto, como a instalação de câmeras de monitoramento apenas na área do estacionamento. Segundo a ação, o edital não prevê nenhuma intervenção da concessionária para evitar a ocorrência de delitos. O Ministério Público Federal considera insuficiente as 149 câmeras existentes hoje para monitorar uma área de 19 quilômetros quadrados. A Agência Nacional de Aviação Civil diz que encaminhou informações para a Advocacia Geral da União recorrer. As informações são do portal G1.
Rede internacional
A Justiça da Suíça confiscou de forma definitiva R$ 152 milhões em ativos, valores patrimoniais e contas de agentes da alemã Siemens e lobistas que participavam de um suposto esquema de pagamento de propinas a servidores públicos estrangeiros, incluindo do Brasil. Segundo investigação do Ministério Público suíço, foram abertas "caixas 2” em bancos do país, e as praças financeiras de Genebra e de Zurique foram usadas para distribuir e receber propinas. Um agente fiduciário do país terá de pagar multa de 212,4 mil francos suíços. Serão repassados ainda 630 mil euros a entidades filantrópicas. Mas ninguém será preso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Plano de ferrovias
Lançado em 2012, o plano federal para concessão de ferrovias não conseguiu sair do papel e agora será revisto para priorizar dois trechos: a Ferrovia da Soja e o Ferroanel de São Paulo. A complexidade do modelo proposto, estudos incipientes, falta de confiança nos órgãos públicos e o prazo curto são fatores apontados dentro e fora do governo para a iniciativa não ter apresentado sucesso. A primeira licitação será a da ferrovia entre Uruaçu (GO) e Lucas do Rio Verde (MT), a Ferrovia da Soja, cujo objetivo é criar nova rota para escoar a soja para o exterior. Ao menos três grandes grupos manifestaram interesse pelo trecho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Dinheiro em caixa
Treze estados brasileiros perderam R$ 135 milhões para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro foi repassado pelo governo federal, mas voltou aos cofres da União por falta de projetos de expansão ou por falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça. Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos. O Rio, por exemplo, perdeu aproximadamente R$ 3 milhões recebidos para melhorias em Bangu III, um dos principais presídios de segurança máxima do estado. Uma estratégia do Ministério da Justiça é doar aos estados projetos executivos de penitenciárias. As informações são do portal IG.
Presas estrangeiras
Mulheres da África do Sul passaram a liderar a população carcerária estrangeira em São Paulo. São 69 em presídios no estado, número maior que o de bolivianas (61) e angolanas (59), mostra levantamento do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que atua com prisioneiras estrangeiras. O aumento tem relação com o tráfico de cocaína que sai de países da América do Sul e usa Johannesburgo como rota até a Europa. Traficantes nigerianos usam moradoras da África do Sul como "mulas", que ganham em média US$ 5.000 (cerca de R$ 11.600). Segundo a Polícia Federal, foram presas 224 "mulas" no Aeroporto de Guarulhos entre janeiro e outubro deste ano — 40% são africanas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Cerco britânico
Após o caso de escutas ilegais dos tabloides de Rupert Murdoch, especialistas receiam que as novas ferramentas adotadas para combater exageros cometidos por jornais britânicos abram caminho para a censura de reportagens. A recém-aprovada Royal Charter (ou Carta Real), assinada pela rainha no mês passado, estabelece um controle do que é publicado. As empresas de jornalismo terão a opção de aderir ou não à medida, mas quem estiver fora do regime terá punições severas. O governo britânico também tenta fechar o cerco ao jornal “The Guardian”, o primeiro a publicar documentos sigilosos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviço de agências de inteligência americanas. A publicação teve o conteúdo de seus computadores destruídos por autoridades. As informações são do jornal O Globo.
Sábado
Onze condenados no processo do mensalão se apresentaram para o cumprimento das penas depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, expediu 12 mandados de prisão, no dia da Proclamação da República. Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, fugiu para a Itália, mas ainda não é considerado oficialmente foragido. O ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino foi o primeiro a se entregar, na sede da Polícia Federal de São Paulo. O ex-ministro José Dirceu se apresentou no mesmo lugar, após deixar sua casa em Vinhedo. Ambos publicaram cartas públicas alegando inocência e deveriam embarcar neste sábado (16/11) em um avião da PF para Brasília, onde cumprirão pena no regime semiaberto. Marcos Valério Fernandes, acusado de operar o mensalão, e a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, se entregaram em Minas Gerais. O ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, que pediu prisão domiciliar, não teve o nome incluso nos mandados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Do outro lado da fronteira
O Brasil não poderá punir ninguém caso o resultado da perícia no corpo do ex-presidente João Goulart aponte indícios de que ele foi assassinado, mas seria possível abrir um processo na Argentina, onde ele morreu, em 1976. A lei do país vizinho não impede o julgamento de crimes da ditadura. "Na Argentina, tudo é punível", afirma a juíza Mabel Borda, de uma vara federal de Corrientes, província onde o ex-presidente morreu — oficialmente, a causa da morte foi infarto. Autoridades do país investigam o caso desde 2011. Peritos argentinos estiveram nesta semana em São Borja (RS) para acompanhar a exumação dos restos mortais de Jango, deposto no golpe militar de 1964. A Argentina coopera com o trabalho, mas cada país tratará o assunto da sua forma, segundo Borda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Condenação suíça
O engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foi condenado pela Justiça da Suíça a pagar multa e ter bens confiscados por lavagem de dinheiro. Ele foi diretor de operações e manutenção entre 1998 e 2003, durante a gestão do PSDB em São Paulo. Nesse período, segundo investigações do Ministério Público suíço, foram feitas transferências para a conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique e de titularidade de Zaniboni. Para o Ministério Público, trata-se de “dinheiro de propina” que ele teria recebido após a CPTM firmar contrato para melhorias de 129 vagões. A conta Milmar recebeu US$ 836 mil. Em 2011, a Suíça pediu cooperação do Brasil para as investigações, sem sucesso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Precatórios da Bahia
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que os afastou das funções após suspeitas de que inflaram o pagamento de precatórios (dívidas do Poder Público reconhecidas pela Justiça). Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto foram afastados no dia 5 de novembro pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade. Eles afirmam que não alteraram os cálculos de precatórios e que não foi comprovado desvio de conduta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Juiz solto
Preso sob suspeita de participar de um esquema de favorecimento de sentenças, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima foi solto por determinação da Justiça da Paraíba. Também foram libertados o advogado Cícero de Lima e o delegado Edilson de Araújo Carvalho, também suspeitos de participação. Os três foram alvo da operação astringere, da Polícia Federal, em abril. O desembargador Joás de Brito afirmou que a prisão preventiva dos suspeitos não era mais necessária. Eles estão proibidos de exercer função pública, de manter contato com pessoas vinculadas ao processo e de deixar João Pessoa. As informações são do portal G1.
Vizinhos da Marginal
A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse de um terreno ao lado da Marginal Tietê, na capital paulista. A área próxima à Ponte Governador Orestes Quércia foi invadida em julho e pertence à Prefeitura de São Paulo, que pediu a reintegração. Cerca de 150 policiais militares foram enviados na manhã deste sábado (16/11) para auxiliar no cumprimento da decisão. Moram aproximadamente 750 pessoas no local, onde funcionava até o ano passado o Clube de Regatas Tietê. Parte dos moradores chegou a bloquear a pista central da Marginal Tietê, no sentido Rodovia Ayrton Senna, o que causou 1,3 km de filas. As informações são do portal G1.
Mais um filho
A China divulgou que vai afrouxar sua política de filho único, em vigor há mais de três décadas, que impede que grande parte dos casais tenha uma segunda criança, sob pena de multas severas. Uma das exceções atuais é quando o pai e a mãe não possuem irmãos. Com a nova regra, bastará que um deles não tenha irmãos para ser permitido um segundo filho. A decisão faz parte de uma série de mudanças anunciadas pelo Partido Comunista Chinês, que incluem medidas de abertura econômica, como a ampliação do direito de propriedades de quem vive no campo. As informações são do jornal O Globo.
Parasitas capitalistas
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a prisão de empresários no país sob acusação de manipular preços. Os nomes não foram divulgados. "Eles são bárbaros, esses parasitas capitalistas! Temos mais de cem burgueses atrás das grades no momento", declarou o presidente na noite de quinta-feira (14/11). No dia seguinte, o ministro do Interior, Miguel Rodríguez Torres, afirmou que são 50 detidos. Desde o fim de semana, soldados e inspetores entraram em 1.400 lojas e tomaram as operações de uma empresa de eletrônicos e de uma fabricante de baterias. Para o presidente, os preços de produtos nas lojas do país devem cair em ao menos 50%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fonte: Conjur