Domingo

Embora tenha anunciado filiação ao PSB para se candidatar ao Senado, a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon assinará no dia 18/12 uma ficha simbólica de ingresso à Rede Sustentabilidade. É uma demonstração de que não seguirá os passos do governador pernambucano Eduardo Campos, mas os da ex-ministra Marina Silva, que entrou no PSB em outubro após ver a criação da Rede negada pelo Tribunal Superior Eleitoral. "[Eliana] faz, neste momento, uma filiação política à Rede e uma filiação democrática e transitória no PSB", divulgou Marina no Facebook. A ex-corregedora disse ao Estado de S. Paulo que tem um "compromisso" com Marina e que a filiação à Rede no futuro é uma "questão moral".

Sem intenções
A coluna Radar, da revista Veja, diz que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já definiu seu futuro político para 2014: não será candidato a nenhum cargo eletivo.

Nova Carta
Deputados e militantes venezuelanos que fazem oposição ao governo de Nicolás Maduro apresentaram proposta no sábado (7/12) para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte após as eleições municipais deste domingo (8/12). O manifesto, publicado em meios de comunicação do país com 55 assinaturas, defende a necessidade de “recuperar a Venezuela soberana, plural e de justiça social” e “mudar um regime deslegitimado em sua origem”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais ou menos impostos
Os brasileiros estão divididos sobre o papel que o Estado deve ter em suas vidas. Pesquisa do Datafolha aponta que, para 47% dos entrevistados, quanto mais benefícios receber do governo, melhor. Outros 47% dizem o oposto: o ideal é depender menos do governo. A população também se divide sobre a carga de impostos do país e a qualidade dos serviços oferecidos pela administração pública. Para 49%, seria melhor pagar menos tributos e contratar serviços particulares de saúde e educação, enquanto 43% dizem que prefeririam pagar mais desde que houvesse boas estruturas públicas de saúde e educação. Dos 4.557 entrevistados em 194 municípios, 41% disseram identificar-se com ideias de esquerda ou centro-esquerda. Valores de direita ou centro-direita conquistam 39%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Terminais bilionários
O novo modelo criado pela Lei dos Portos começa agora a ser implantado na prática, com a autorização para investimentos em 16 terminais privados, que totalizam R$ 6,5 bilhões. O governo federal passou a liberar os primeiros portos com esse modelo na semana passada e pretende conceder mais autorizações até a primeira quinzena de janeiro. A nova lei foi aprovada em maio deste ano e mudou a figura do terminal privado instalado fora dos portos públicos. A contratação de mão de obra é mais flexível, por exemplo, sem a necessidade de que seja contratada pelos órgãos de gestão de trabalhadores portuários. A companhia privada que recebe a autorização tem prazo de três anos para fazer o investimento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Atraso nas alturas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que vai autuar a companhia Gol por falhas na prestação de assistência a passageiros que tiveram voos atrasados entre sexta-feira (6/12) e sábado (7/12) — a multa pode chegar a R$ 10 mil. A Infraero registrou atraso em ao menos 296 (45%) dos 654 voos nacionais da Gol marcados para o sábado, além de 72 cancelamentos (11% do total). Os problemas ocorreram nos aeroportos de Guarulhos e de Brasília, onde a espera para o check-in durou mais de duas horas. A TAM Linhas Aéreas, que também teve problemas em Guarulhos, terá 10 dias para comprovar se prestou a assistência necessária, conforme prega a Resolução 141/2010 da Anac. A Gol, que terá prazo para se defender, disse que os atrasos ocorreram por causa de temporais na quinta-feira. As informações são da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Endereço certo
Uma suspeita de favorecimento de candidatos levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a suspender um concurso para 150 vagas no Ministério do Planejamento, diz editorial do Estado de S. Paulo. O jornal diz que as regras do certame, voltado para especialistas em políticas públicas e gestão governamental, “são mais um exemplo do notório engenho petista para aparelhar a máquina do Estado”. Isso porque na segunda etapa, ainda não realizada, quem comprovasse experiência em atividade gerencial poderia conseguir 150 pontos a mais, mais do que quem apresentasse diplomas de doutorado (50), mestrado (40) e especialização (30). A regra, segundo a publicação, “levantou suspeitas de que os candidatos que ocuparam cargo de gerente no governo durante os dez anos de administração petista teriam muito mais pontos do que os candidatos com título de doutor”. O ministro do TCU José Jorge disse o concurso “parece ter endereço certo".

Planos econômicos
Ninguém vai ganhar se os bancos forem derrotados no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre os planos econômicos, diz o colunista Henrique Meirelles na Folha de S.Paulo. “Se os bancos forem derrotados, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (empresas públicas) terão que arcar com a maior parte do custo astronômico do processo, calculado em até R$ 180 bilhões”, afirma Meirelles. “Já os bancos privados perderiam capacidade de emprestar por bom tempo, com impacto muito forte na economia, no emprego e na renda da população, como vimos nos EUA e na Europa.” Ele também diz que, no mérito, o poupador na época dos planos não teve prejuízo. Para Meirelles, os planos fizeram mudanças para evitar rendimentos insustentáveis num cenário de hiperinflação, associadas a um congelamento de preços, que valeu para todos os brasileiros na época, e não só os poupadores.

Prisões insólitas
Na Folha de S.Paulo, a professora titular aposentada de Filosofia da USP e da Unicamp Maria Sylvia Carvalho Franco faz uma reflexão sobre as prisões dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para ela, o fato de os primeiros encarceramentos terem ocorrido durante o feriado da Proclamação da República (15 de novembro) revelam caráter despótico do ato. "Noite que enseja emboscadas, ou feriado que paralisa a via pública e privada, ambas as situações cancelam as garantias constitucionais", escreve a professora, para quem o uso do feriado não é inédito nas práticas políticas autoritárias. A autora ainda critica as circunstâncias a que o ex-deputado José Genoino foi submetido, mesmo doente. "A crítica ao 'modus operandi' das prisões não implicam tolerância ao crime; pelo contrário, ela pressupõe que sentenças legais não autorizam sua execução ilegítima", diz.

Sábado

Com as renúncias de José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), ações criminais a que eles respondem serão transferidas para a Justiça de primeira instância. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello encaminhou para a 4ª Vara Federal de Minas Gerais o processo que acusa Genoino de envolvimento em supostos empréstimos fraudulentos do Banco BMG ao PT. Ele já havia sido condenado pela Justiça Federal em Minas, mas o processo subiu ao STF quando Genoino assumiu o cargo de deputado federal. Na mesma ação foram condenados dirigentes do banco, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, os publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e o advogado Rogério Tolentino. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Veja.

Nova prisão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado na AP 470, o processo do mensalão. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, ele pede que a corte não aceite os Embargos Infringentes apresentados pelo deputado, já que Henry não obteve o mínimo de quatro votos por sua absolvição. Janot diz que pelo menos um dos pedidos feitos no recurso deve ser discutido pelo STF: quem dá a última palavra sobre a cassação de mandatos: o Supremo ou a Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pacto global
Os 159 integrantes da Organização Mundial do Comércio aprovaram neste sábado (7/12) o primeiro acordo comercial global em 18 anos, após seis dias de negociações durante conferência em Bali. O pacote envolve medidas para facilitar o comércio, a agricultura e o desenvolvimento em países mais pobres. O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, foi recebido com fortes aplausos na plenária para dirigir a sessão final. Não foi fácil fechar o acordo: houve um embate entre Índia e Estados Unidos sobre segurança alimentar, tema vencido pelos indianos. Depois, Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua rejeitaram todo o acordo, por causa do pacote sobre facilidade de comércio. Na OMC, os acordos só são aprovados por consenso e um país pode bloquear tudo. Cuba e os outros países acabaram cedendo. As informações são da Folha de S.Paulo e do Valor Econômico.

Irmãs diferentes
O julgamento conjunto dos planos de recuperação judicial da OGX e OSX foi suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. O desembargador Gilberto Guarino, do TJ-RJ, avaliou que se tratam de conglomerados distintos, com quadros societários e atividades empresariais independentes. A decisão foi favorável à Acciona, companhia espanhola responsável pela construção do estaleiro no Porto do Açu e que é uma das principais credoras da empresa de construção naval de Eike Batista. As informações são da revista Exame.

A sete chaves
O Japão aprovou ontem uma lei que torna mais severas as penas por vazamento de segredos oficiais: servidores públicos ou pessoas com acesso a esse tipo de informação podem pegar até dez anos de prisão caso o divulguem. Os segredos serão definidos em quatro categorias: defesa, diplomacia, combate ao terrorismo e contraespionagem, cujo sigilo pode ultrapassar 60 anos. A proposta foi aprovada pela Câmara Alta do Legislativo (equivalente ao Senado brasileiro) em uma sessão com fortes críticas de políticos opositores ao governo. Partidos tentaram obstruir a votação, sem sucesso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem pedalada
A Justiça paulista proibiu a realização da Rota Cicloturística Márcia Prado, tradicional passeio de ciclistas e cicloativistas pela Rodovia dos Imigrantes marcada para o dia 8/12. O objetivo era percorrer o trajeto de São Paulo a Santos pela estrada que corta a Serra do Mar. Porém, o juiz Sérgio Ludovico Martins, da 4ª Vara da Comarca de Cubatão, atendeu pedido da concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes. Para o juiz, "o lugar público se refere a rodovias de alta concentração de carros de passeio e caminhões pesados, com vários trechos desprovidos de acostamento”, o que tornaria necessário que "seja mitigada a prerrogativa dos usuários de livre circulação e manifestação em detrimento da própria segurança e da segurança de terceiros". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Caixa eleitoral
O colunista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, informa que as doações de empresas a campanhas eleitorais entrarão na pauta do Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (11/12). O Supremo vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, com o argumento de que o dinheiro de pessoas jurídicas em campanhas viola princípios constitucionais, permitindo a cooptação do poder político pelo poder econômico e deturpando o direito à participação igualitária. Para o colunista, é incerta a eficácia dessa medida. “Proibir as doações de empresas parece ser um atalho para a volta do caixa dois com todo o seu ímpeto”. Ele sugere que seja adotada mais transparência. “Hoje, o Brasil permite que os políticos revelem só depois de eleitos quem financiou suas campanhas de maneira completa. É uma inutilidade.”

Irregularidade é a norma
Em editorial, a Folha de S.Paulo diz que, quando acontecem acidente graves envolvendo obras, não raro se descobre que o empreendimento desobedecia algum requisito legal. O Itaquerão, onde um homem morreu após acidente com um guindaste, era construído conforme um projeto que não teria sido autorizado pela prefeitura. Após um incêndio destruir o auditório do Memorial da América Latina, a prefeitura disse que o alvará do local estava vencido desde 1993. Em agosto, quando dez operários morreram com a queda de um edifício em construção na zona leste, descobriu-se que a obra estava em andamento mesmo embargada. “É mais do que ingênuo dizer que os desastres ocorrem justamente em obras e edificações em situação irregular, pois a irregularidade é a norma – a contradição em termos é o problema”, afirma o jornal.

Os novos representantes
Os conselhos de bairros, que atuarão nas 32 Subprefeituras de São Paulo, podem ajudar a melhorar a qualidade da administração municipal, mas o problema é a forma de colocar em prática a ideia, afirma O Estado de S. Paulo em editorial. Os conselhos serão eleitos em 8/12, com 2.855 candidatos para 1.125 vagas. Para o jornal, é preciso garantir que a população esteja de fato representada. Enquanto o prefeito Fernando Haddad (PT) disse esperar que entre os eleitos surjam novas lideranças, aptas a virarem subprefeitos futuramente, o PSDB afirmou ter o receio de que os conselhos virem uma "espécie de subcâmara governista”. “Seus temores são bem fundados, porque, como mostra reportagem do Estado, a maioria dos locais de votação fica em áreas da periferia, nas quais é muito forte a influência do PT. Como se isso não bastasse, foi permitido que moradores de um bairro votem em candidatos de outro”, diz o editorial. “A participação ativa na eleição dos vereadores de todos os partidos, que indicaram candidatos e ajudam na divulgação de seus nomes, é outro poderoso elemento que colabora para comprometer a representatividade dos conselhos.”

Fonte: Conjur