Domingo
As maiores barreiras ao desenvolvimento de pequenos negócios no Brasil são o excesso de burocracia e as dificuldades logísticas. É o que revela pesquisa com 1.429 empresários feita pelo Centro de Pesquisas em Estratégia do Insper. Para 25,8% dos entrevistados, problemas como a papelada são mais nocivos do que aspectos negativos da conjuntura econômica. Em segundo lugar entre os problemas apontados, aparece o aumento da taxa de juros nos últimos meses, apontada como principal barreira por 25,6% entrevistados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sistema carcerário
Supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Clamon critica, em entrevista ao jornal O Globo modo como são usadas as verbas na área e defende a intervenção federal em presídios de Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. De acordo com ele, na intervenção o governo federal seria o responsável por gerir o sistema estadual. “Triagem de presos, revisão de benefícios, tudo passa para administração e responsabilidade federal”, diz.
Campanha proibida
Em reportagem, o jornal Folha de S.Paulo afirma que ministros que serão candidatos em 2014 estão utilizando canais oficiais para expor seus nomes e imagens, prática vetada pela Constituição. A Folha acompanhou diariamente, de 12 de novembro a 15 de dezembro, o site de cinco ministérios cujos titulares deverão participar da disputa eleitoral: Casa Civil, Cidades, Saúde, Turismo e Desenvolvimento. A intensidade muda em cada caso, mas todos tiveram algum tipo de exposição pessoal nos canais das pastas.
Combate a corrupção
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a socióloga argentina Florência Ferrer diz que o Brasil precisa mudar o sistema de fiscalização para combater a corrupção. É preciso repensar o modo de controlar e fiscalizar os gastos públicos no Brasil", diz ela. Especialista em gestão eletrônica e conhecedora dos sistemas de fiscalização de países europeus, dos Estados Unidos, do Canadá, ela considera os sistemas brasileiros caros e complicados e acha que poderiam ser menos custosos e mais eficazes. E antes que alguém estranhe ela esclarece: "Ninguém está falando em eliminar ou restringir controles. Ao contrário, trata-se de modernizar, de fortalecê-los, para que funcionem bem".
Fuga pra Itália
Após 42 dias da descoberta da fuga de Henrique Pizzolato, as investigações da Polícia Federal ainda não apontam para caminhos promissores que possam levar à prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de detenção em regime fechado na Ação Penal 470. Por enquanto, policiais afirmam que não é possível confirmar nem mesmo se ele está ou não na Itália, país em que possui cidadania e seu destino mais provável. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Lei da Anistia
A Lei da Anistia deve reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, diz o pesquisador Emílio Meyer. Segundo ele, há contradições entre a decisão do Supremo e normas do direito internacional. “A anistia foi um momento importantíssimo para pavimentar o caminho da democracia. Mas não se pode entender que houve um acordo político. Não tínhamos uma oposição efetiva que se contrapusesse ao regime. Era o que chamamos de oposição consentida - mas que ainda assim se esforçou para que a anistia não fosse também uma autoanistia [para os militares]. Como isso não foi possível, a única saída foi estabelecer uma anistia que pudesse funcionar de forma recíproca. Aquela anistia não resultou, portanto, de um acordo”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Futebol na Justiça
O Ministério Público de São Paulo vai decidir, nos próximos nove dias, o que fazer para contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva que puniu Portuguesa e Flamengo com perda de pontos no Brasileiro. O promotor público Roberto Senise Lisboa estuda o pedido de abertura de inquérito civil para investigar a decisão do tribunal esportivo. O argumento é o Estatuto do Torcedor. Na visão do promotor, a lei determina que as decisões da Justiça Desportiva devem ser publicadas no site da CBF. Portuguesa e Flamengo alegam que as respectivas suspensões de seus jogadores, escalados na rodada seguinte, só foram divulgadas pela CBF na semana posterior à rodada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Financiamento de campanhas
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho defende o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, com esse posicionamento a OAB defende, principialmente, o princípio básico da igualdade de direitos políticos previsto na Constituição Federal brasileira. “Com o fim das doações de empresas, o volume de dinheiro à disposição de cada partido ou candidato será consideravelmente menor, o que tornará mais visível o uso de recursos ilegais. Dessa maneira serão realizadas campanhas mais modestas com ênfase no conteúdo. O dinheiro deixará de ser o protagonista das eleições brasileiras.”
Sábado
Nos Estados Unidos, o juiz federal William Paulley julgou "constitucional" a coleta de dados de todos os telefonemas de americanos. A sentença contraria a decisão de outro juiz federal, no último dia 16 em Washington, afirmando que o programa viola a Constituição americana. Com a nova sentença, a decisão final sobre a legalidade da atuação da agência deve ficar para a Suprema Corte. Pauley concordou com o argumento do Departamento de Justiça de que o tipo de informação acessada pela NSA já está à disposição de terceiros, como empresas telefônicas, e, portanto, não configura invasão de privacidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Prisão domiciliar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou o pedido do ex-presidente do PT José Genoino, condenado na Ação Penal 470 - o processo do mensalão - para ser transferido para São Paulo. De acordo com a decisão, Genoíno deve continuar em prisão domiciliar em Brasília até o fim de fevereiro. Com isso, o prazo de prisão domiciliar será de 90 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pedido de indenização
O governo do Maranhão poderá ter que desembolsar R$ 24,5 milhões em indenizações para familiares de presos mortos de forma violenta no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís. O valor é uma projeção da Defensoria Pública do Maranhão, que ingressará com pedidos individuais, de pelo menos R$ 500 mil, de indenização pelas mortes. Das 59 mortes ocorridas só neste ano no complexo, a Defensoria calcula que pelo menos 49 tenham sido causadas por ações cruéis. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Orçamento impositivo
A presidente Dilma Rousseff cumpriu o acordo feito com os líderes do Congresso Nacional e preservou, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014, o mecanismo que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, conhecido como Orçamento Impositivo.Dilma, no entanto, vetou outros pontos da lei, entre eles o que permitia que a Defesa Civil fizesse ações de prevenção de desastres. A presidente vetou também artigo em que o Congresso tentava dificultar que o governo enviasse ao Congresso, por meio de projeto de lei ou MP, medidas que implicassem em renúncia fiscal que afetem estados e municípios. As informações são do jornal O Globo.
Meia-entrada
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (27/12) lei que estabelece regras para a emissão de meia-entrada e limita a 40% a venda de ingressos desse tipo. Terão direito ao benefício estudantes, jovens de baixa renda e deficientes. O texto precisa ser regulamentado. As regras não valem para ingressos da Copa do Mundo em 2014 e para a Olimpíada em 2016. Idosos não entraram na cota de 40%, o que irritou produtores culturais quando o projeto passou no Senado. O benefício já é garantido pelo Estatuto do Idoso sem limitações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Comida de rua
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou lei com regras para os vendedores de comida de rua de São Paulo. Existe uma série de restrições, como a proibição de venda de alimentos em áreas totalmente residenciais. O comércio de bebidas alcoólicas vai ser possível apenas em eventos previamente definidos pela prefeitura. "A comida de rua é uma realidade na cidade. Isso vai gerar empreendedorismo, porque muita gente terá o seu negócio", diz o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos criadores do projeto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Ação de torcedores
A Portuguesa ainda não decidiu se vai apelar à Justiça comum para tentar reverter a queda para a Série B. Mas os torcedores já. A organizada Leões da Fabulosa promete 250 ações individuais contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O Pleno do tribunal recusou o recurso da Lusa, que perdeu quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro. Com isso, foi rebaixada. O número de processos pode ser ainda maior. No site "Vamos à Luta" (www.todosvamosaluta.com.br), cerca de 1.400 torcedores manifestaram interesse em entrar com recursos, baseados no Estatuto do Torcedor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Reforma agrária
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (27/12) o maior número de desapropriações de terras destinadas à reforma agrária em um só dia desde o início de seu governo. Foram 92 autorizações para retomada de áreas consideradas improdutivas pelo governo federal publicadas no Diário Oficial da União. Além dos decretos, o governo editou uma medida provisória concedendo benefícios (subsídios e bônus) para a liquidação de dívidas de famílias assentadas e definindo novas regras para o crédito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Licitação suspensa
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo determinou a suspensão imediata do resultado de uma concorrência do Serviço Funerário de São Paulo, sob suspeita de fraude e superfaturamento de pelo menos R$ 390 mil. O pregão havia definido que, por R$ 1,44 milhão, a Squadra Materiais Pedagógicos, Escolares, Esportivos, Informática e Limpeza Ltda seria fornecedora de material de escritórios para repartições e cemitérios da Prefeitura por 12 meses. No entanto, para a CGM há "indícios de inclusão no edital de cláusulas restritivas ao caráter competitivo da licitação" e de superfaturamento de preço em 20 dos 71 itens que seriam fornecidos ao governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As maiores barreiras ao desenvolvimento de pequenos negócios no Brasil são o excesso de burocracia e as dificuldades logísticas. É o que revela pesquisa com 1.429 empresários feita pelo Centro de Pesquisas em Estratégia do Insper. Para 25,8% dos entrevistados, problemas como a papelada são mais nocivos do que aspectos negativos da conjuntura econômica. Em segundo lugar entre os problemas apontados, aparece o aumento da taxa de juros nos últimos meses, apontada como principal barreira por 25,6% entrevistados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sistema carcerário
Supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Clamon critica, em entrevista ao jornal O Globo modo como são usadas as verbas na área e defende a intervenção federal em presídios de Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. De acordo com ele, na intervenção o governo federal seria o responsável por gerir o sistema estadual. “Triagem de presos, revisão de benefícios, tudo passa para administração e responsabilidade federal”, diz.
Campanha proibida
Em reportagem, o jornal Folha de S.Paulo afirma que ministros que serão candidatos em 2014 estão utilizando canais oficiais para expor seus nomes e imagens, prática vetada pela Constituição. A Folha acompanhou diariamente, de 12 de novembro a 15 de dezembro, o site de cinco ministérios cujos titulares deverão participar da disputa eleitoral: Casa Civil, Cidades, Saúde, Turismo e Desenvolvimento. A intensidade muda em cada caso, mas todos tiveram algum tipo de exposição pessoal nos canais das pastas.
Combate a corrupção
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a socióloga argentina Florência Ferrer diz que o Brasil precisa mudar o sistema de fiscalização para combater a corrupção. É preciso repensar o modo de controlar e fiscalizar os gastos públicos no Brasil", diz ela. Especialista em gestão eletrônica e conhecedora dos sistemas de fiscalização de países europeus, dos Estados Unidos, do Canadá, ela considera os sistemas brasileiros caros e complicados e acha que poderiam ser menos custosos e mais eficazes. E antes que alguém estranhe ela esclarece: "Ninguém está falando em eliminar ou restringir controles. Ao contrário, trata-se de modernizar, de fortalecê-los, para que funcionem bem".
Fuga pra Itália
Após 42 dias da descoberta da fuga de Henrique Pizzolato, as investigações da Polícia Federal ainda não apontam para caminhos promissores que possam levar à prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de detenção em regime fechado na Ação Penal 470. Por enquanto, policiais afirmam que não é possível confirmar nem mesmo se ele está ou não na Itália, país em que possui cidadania e seu destino mais provável. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Lei da Anistia
A Lei da Anistia deve reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, diz o pesquisador Emílio Meyer. Segundo ele, há contradições entre a decisão do Supremo e normas do direito internacional. “A anistia foi um momento importantíssimo para pavimentar o caminho da democracia. Mas não se pode entender que houve um acordo político. Não tínhamos uma oposição efetiva que se contrapusesse ao regime. Era o que chamamos de oposição consentida - mas que ainda assim se esforçou para que a anistia não fosse também uma autoanistia [para os militares]. Como isso não foi possível, a única saída foi estabelecer uma anistia que pudesse funcionar de forma recíproca. Aquela anistia não resultou, portanto, de um acordo”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Futebol na Justiça
O Ministério Público de São Paulo vai decidir, nos próximos nove dias, o que fazer para contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva que puniu Portuguesa e Flamengo com perda de pontos no Brasileiro. O promotor público Roberto Senise Lisboa estuda o pedido de abertura de inquérito civil para investigar a decisão do tribunal esportivo. O argumento é o Estatuto do Torcedor. Na visão do promotor, a lei determina que as decisões da Justiça Desportiva devem ser publicadas no site da CBF. Portuguesa e Flamengo alegam que as respectivas suspensões de seus jogadores, escalados na rodada seguinte, só foram divulgadas pela CBF na semana posterior à rodada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Financiamento de campanhas
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho defende o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, com esse posicionamento a OAB defende, principialmente, o princípio básico da igualdade de direitos políticos previsto na Constituição Federal brasileira. “Com o fim das doações de empresas, o volume de dinheiro à disposição de cada partido ou candidato será consideravelmente menor, o que tornará mais visível o uso de recursos ilegais. Dessa maneira serão realizadas campanhas mais modestas com ênfase no conteúdo. O dinheiro deixará de ser o protagonista das eleições brasileiras.”
Sábado
Nos Estados Unidos, o juiz federal William Paulley julgou "constitucional" a coleta de dados de todos os telefonemas de americanos. A sentença contraria a decisão de outro juiz federal, no último dia 16 em Washington, afirmando que o programa viola a Constituição americana. Com a nova sentença, a decisão final sobre a legalidade da atuação da agência deve ficar para a Suprema Corte. Pauley concordou com o argumento do Departamento de Justiça de que o tipo de informação acessada pela NSA já está à disposição de terceiros, como empresas telefônicas, e, portanto, não configura invasão de privacidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Prisão domiciliar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou o pedido do ex-presidente do PT José Genoino, condenado na Ação Penal 470 - o processo do mensalão - para ser transferido para São Paulo. De acordo com a decisão, Genoíno deve continuar em prisão domiciliar em Brasília até o fim de fevereiro. Com isso, o prazo de prisão domiciliar será de 90 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pedido de indenização
O governo do Maranhão poderá ter que desembolsar R$ 24,5 milhões em indenizações para familiares de presos mortos de forma violenta no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís. O valor é uma projeção da Defensoria Pública do Maranhão, que ingressará com pedidos individuais, de pelo menos R$ 500 mil, de indenização pelas mortes. Das 59 mortes ocorridas só neste ano no complexo, a Defensoria calcula que pelo menos 49 tenham sido causadas por ações cruéis. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Orçamento impositivo
A presidente Dilma Rousseff cumpriu o acordo feito com os líderes do Congresso Nacional e preservou, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014, o mecanismo que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, conhecido como Orçamento Impositivo.Dilma, no entanto, vetou outros pontos da lei, entre eles o que permitia que a Defesa Civil fizesse ações de prevenção de desastres. A presidente vetou também artigo em que o Congresso tentava dificultar que o governo enviasse ao Congresso, por meio de projeto de lei ou MP, medidas que implicassem em renúncia fiscal que afetem estados e municípios. As informações são do jornal O Globo.
Meia-entrada
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (27/12) lei que estabelece regras para a emissão de meia-entrada e limita a 40% a venda de ingressos desse tipo. Terão direito ao benefício estudantes, jovens de baixa renda e deficientes. O texto precisa ser regulamentado. As regras não valem para ingressos da Copa do Mundo em 2014 e para a Olimpíada em 2016. Idosos não entraram na cota de 40%, o que irritou produtores culturais quando o projeto passou no Senado. O benefício já é garantido pelo Estatuto do Idoso sem limitações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Comida de rua
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou lei com regras para os vendedores de comida de rua de São Paulo. Existe uma série de restrições, como a proibição de venda de alimentos em áreas totalmente residenciais. O comércio de bebidas alcoólicas vai ser possível apenas em eventos previamente definidos pela prefeitura. "A comida de rua é uma realidade na cidade. Isso vai gerar empreendedorismo, porque muita gente terá o seu negócio", diz o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos criadores do projeto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Ação de torcedores
A Portuguesa ainda não decidiu se vai apelar à Justiça comum para tentar reverter a queda para a Série B. Mas os torcedores já. A organizada Leões da Fabulosa promete 250 ações individuais contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O Pleno do tribunal recusou o recurso da Lusa, que perdeu quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro. Com isso, foi rebaixada. O número de processos pode ser ainda maior. No site "Vamos à Luta" (www.todosvamosaluta.com.br), cerca de 1.400 torcedores manifestaram interesse em entrar com recursos, baseados no Estatuto do Torcedor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Reforma agrária
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (27/12) o maior número de desapropriações de terras destinadas à reforma agrária em um só dia desde o início de seu governo. Foram 92 autorizações para retomada de áreas consideradas improdutivas pelo governo federal publicadas no Diário Oficial da União. Além dos decretos, o governo editou uma medida provisória concedendo benefícios (subsídios e bônus) para a liquidação de dívidas de famílias assentadas e definindo novas regras para o crédito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Licitação suspensa
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo determinou a suspensão imediata do resultado de uma concorrência do Serviço Funerário de São Paulo, sob suspeita de fraude e superfaturamento de pelo menos R$ 390 mil. O pregão havia definido que, por R$ 1,44 milhão, a Squadra Materiais Pedagógicos, Escolares, Esportivos, Informática e Limpeza Ltda seria fornecedora de material de escritórios para repartições e cemitérios da Prefeitura por 12 meses. No entanto, para a CGM há "indícios de inclusão no edital de cláusulas restritivas ao caráter competitivo da licitação" e de superfaturamento de preço em 20 dos 71 itens que seriam fornecidos ao governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Conjur