Domingo
Juízes que participaram de inspeções em presídios brasileiros confirmam que a situação vivenciada em Pedrinhas, no Maranhão, repetem-se em todo o país. Ao jornal O Globo, os juízes citam casos semelhantes, inclusive com decapitações em outras localidades, como no Rio Grande do Norte. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que ajudou a criar os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça enquanto esteve à frente do Conselho, critica o sistema carcerário atual. “As cadeias são escolas do crime. Se o Estado não propicia o mínimo de garantia, alguém propicia.
Mortes camufladas
Segundo o juiz Sidinei Brzuska, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre afirma que no Presídio Central da cidade as mortes cometidas pelas facções criminosas dentro da penitenciária são camufladas para que pareçam naturais diante das autoridades. O governo, segundo o juiz, não tem interesse em investigar essas mortes porque isso poderia desestabilizar o sistema penitenciário do estado, que tem um déficit de 7,5 mil vagas. As informações são do jornal O Globo.
Recuperação de presos
O relator especial sobre tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Ernesto Méndez, diz que a violência que acontece nos presídios do Maranhão é parecida com a encontrada em outros países, principalmente na América Latina. Em entrevista ao jornalFolha de S.Paulo, ele diz que no interior das prisões há muita liberdade, o que vira caos e descontrole. Segundo Méndez a recuperação do preso é fundamental, porém o Brasil abandonou a ideia. “Muitos países, como o Brasil, abandonaram a ideia de recuperação. Todos deveríamos pensar que é um grande erro abandonar a ideia de recuperação social e moral deles. Há esperança, não podemos perdê-la, senão mais tragédias como essa do Maranhão vão ocorrer”.
Área indígena
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar e reconheceu uma área indígena no Setor Noroeste, bairro nobre de Brasília criado recentemente. O local, agora reconhecido como área tradicional indígena, pode valer mais de R$ 146 milhões. Publicada em novembro, a decisão constrange a Fundação Nacional do Índio (Funai), acusada pelo Ministério Público Federal de ter sido negligente. Segundo a sentença do juiz federal Paulo Cruz, pareceres que a fundação alega serem contrários à demarcação das terras eram, na verdade, a favor dos índios. "A Funai já se posicionou pela inexistência da tradicionalidade [na área], entendendo que dizia respeito a problemas de moradia. Os documentos comprovam o contrário, evidenciando a natureza da tradicionalidade da ocupação", escreveu o juiz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Responsabilidade de sites
Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. De acordo com ele, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem responder criminalmente. Para ele, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma. As informações são do site Info.
Encontros proibidos
Seis shoppings do estado de São Paulo conseguiram decisões liminares que proíbem os chamados "rolezinhos" — encontros que atraem centenas de jovens que entram pacificamente em centros comercias e que, em alguns casos, promovem correria. Na decisão que impede o ato no shopping JK Iguatemi, o juiz Alberto Gibin Villela afirma que apesar do direito constitucional de livre manifestação, o espaço dos shoppings é "impróprio" para a atividade. Segundo a liminar, "pequenos grupos se infiltram nestas reuniões com finalidades ilícitas e transformam movimento pacífico em ato de depredação". As liminares estabelecem multa de R$ 10 mil para quem causar tumulto. No shopping Metrô Itaquera o encontro com cerca de 3 mil jovens terminou com bombas de gás e balas de borracha disparadas pela Polícia Militar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Uso de helicóptero
O Ministério Público Federal em Joinville (SC) vai processar a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, por usar irregularmente o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Além de multa, o MPF vai cobrar o ressarcimento aos cofres públicos no valor inicial de R$ 35 mil, referentes às horas que aeronave foi utilizada. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Blindagem de bens
O Superior Tribunal de Justiça abriu um precedente para que a parte lesada na hora da separação de um casal recupere os bens que são colocados em nomes de laranjas, para tentar fugir de impostos. Essa, segundo especialistas, é uma das artimanhas mais comuns para ocultar ou se desfazer de bens antes da partilha. A simulação prejudica também quem precisa ir atrás da pensão, mas não consegue provar a fortuna de quem se recusa a pagar. A decisão do STJ pode evitar fraude na hora da separação e permitir que uma das partes recupere patrimônio colocado em nome de empresas ou laranjas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sábado
O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Maior transparência
O relator da nova norma, ministro Dias Toffoli, que irá assumir o comando do TSE em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Dias Toffoli afirmou que a medida é para evitar investigações que depois venham a ser anuladas porque não houve alteração da Justiça. Segundo o ministro, não pode haver uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não. “O que custa, ao promotor eleitoral, requerer à Justiça? Nada”, afirma. Segundo o ministro o Código Eleitoral determinar que o poder de polícia é exclusivo do juiz.
Resolução anódina
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camacho de Assis, criticou a decisão. Para ele é óbvio que o MP pode determinar a abertura de inquérito. “Só quem poderia nos tirar esse poder seria uma norma constitucional. Se o MP pode investigar, então ele tem o poder de requisitar à polícia que o faça”, diz. Segundo Assis, a nova norma do TSE não irá alterar a atuação dos procuradora que manterão a atribuição. “Agora, se dessa omissão começar a aparecer questionamentos quanto à atribuição do MP me parece previsível que a própria resolução seja questionada”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Sem verbas
O Maranhão foi o Estado que menos recebeu recursos do Ministério da Justiça para reformar, ampliar e construir prisões nos últimos dois anos. De R$ 1,2 bilhão repassado desde 2011, levou menos de 0,6% (R$ 7 milhões). A pasta diz que a verba depende da aprovação de projetos apresentados pelos governos locais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Comissão impedida
O governo Roseana Sarney (PMDB) impediu nesta sexta-feira (10/1) que uma comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrasse em um presídio do Complexo de Pedrinhas. O grupo foi impedido por um agente penitenciário deteve o grupo e as tentativas da deputada Eliziane Gama (PPS) de conseguir autorização, negada pelo secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, por mensagem de texto. "Peço-lhe a compreensão e uma comunicação prévia para realizarmos o plano de segurança", disse Sebastião Uchôa, por mensagem de texto. Na segunda-feira (13/1), está marcada a visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a Pedrinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sem empecilhos
Ao contrário da comitiva barrada, repórteres do jornal Folha de S.Paulo entraram no presídio sem nenhum incomodo na casa de detenção, uma das principais unidades do conjunto de cadeias maranhense. Os repórteres, que chegaram junto com um grupo de reliogos que participariam de um culto, entraram sem se identificar como jornalistas e com seus respctivos celulares. Dentro da cadeia os jornalistas circularam livremente e conversaram com presos. Em nenhum momento, os visitantes foram revistados, submetidos a detectores de metais ou a qualquer outro procedimento padrão de segurança em penitenciárias.
Pedido de dissolução
Com base na nova lei anticorrupção, o Ministério Público de São Paulo vai pedir a dissolução da Alstom no Brasil após a empresa ter se recusado a assinar um acordo pelo qual pagaria cerca de R$ 80 milhões para encerrar as investigações que apuram a suspeita de que a multinacional pagou propina para obter contratos com o governo de São Paulo. Segundo essa a lei, empresas envolvidas em corrupção podem ter suas atividades encerradas. A dissolução precisa ser aprovada pela Justiça. A empresa diz que os promotores não têm provas de que a empresa corrompeu servidores públicos e políticos do PSDB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Fiscalização rigorosa
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o cientista político Bolívar Lamounier diz ser contra a proibição de doação eleitoral de empresas privadas. Para ele, ao contrário do que é dito pelos que defendem o financiamento público, a medida não irá ajudar a combater a corrupção. “O que produz a corrupção e lhe dá chances de prosperar não é o ambiente (a suposta ganância, a motivação de lucro) da empresa privada; não exclusivamente. Sem dúvida, reduzir as falcatruas ao mínimo possível passou a ser um objetivo essencial do sistema político brasileiro. Mas isso se faz com fiscalização rigorosa, transparência, exame sério e rápido das prestações de contas pelos tribunais competentes e o fim da impunidade, não com velhas prevenções contra a empresa privada”, diz.
Alteração nas regras
Já a advogada Aline Osório defende que o Supremo Tribunal Federal proíba a doação de empresas nas campanhas eleitorais e uma alteração nas regras de financiamento de campanhas. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo ela diz que o modelo atual não garante a vitória de um candidato pela qualidade de suas propostas, mas pela quantidade de recursos arrecadada. “A política transforma-se, assim, em um negócio”, diz. Segundo a advogada, a proibição da doação de empresas contribuirá para reduzir os efeitos perversos da promiscuidade entre o dinheiro e a política e, ao impor o barateamento das campanhas, dará maior visibilidade a gastos desproporcionais às receitas declaradas, facilitando a fiscalização e a punição dos que se valerem do caixa dois.
Juízes que participaram de inspeções em presídios brasileiros confirmam que a situação vivenciada em Pedrinhas, no Maranhão, repetem-se em todo o país. Ao jornal O Globo, os juízes citam casos semelhantes, inclusive com decapitações em outras localidades, como no Rio Grande do Norte. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que ajudou a criar os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça enquanto esteve à frente do Conselho, critica o sistema carcerário atual. “As cadeias são escolas do crime. Se o Estado não propicia o mínimo de garantia, alguém propicia.
Mortes camufladas
Segundo o juiz Sidinei Brzuska, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre afirma que no Presídio Central da cidade as mortes cometidas pelas facções criminosas dentro da penitenciária são camufladas para que pareçam naturais diante das autoridades. O governo, segundo o juiz, não tem interesse em investigar essas mortes porque isso poderia desestabilizar o sistema penitenciário do estado, que tem um déficit de 7,5 mil vagas. As informações são do jornal O Globo.
Recuperação de presos
O relator especial sobre tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Ernesto Méndez, diz que a violência que acontece nos presídios do Maranhão é parecida com a encontrada em outros países, principalmente na América Latina. Em entrevista ao jornalFolha de S.Paulo, ele diz que no interior das prisões há muita liberdade, o que vira caos e descontrole. Segundo Méndez a recuperação do preso é fundamental, porém o Brasil abandonou a ideia. “Muitos países, como o Brasil, abandonaram a ideia de recuperação. Todos deveríamos pensar que é um grande erro abandonar a ideia de recuperação social e moral deles. Há esperança, não podemos perdê-la, senão mais tragédias como essa do Maranhão vão ocorrer”.
Área indígena
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar e reconheceu uma área indígena no Setor Noroeste, bairro nobre de Brasília criado recentemente. O local, agora reconhecido como área tradicional indígena, pode valer mais de R$ 146 milhões. Publicada em novembro, a decisão constrange a Fundação Nacional do Índio (Funai), acusada pelo Ministério Público Federal de ter sido negligente. Segundo a sentença do juiz federal Paulo Cruz, pareceres que a fundação alega serem contrários à demarcação das terras eram, na verdade, a favor dos índios. "A Funai já se posicionou pela inexistência da tradicionalidade [na área], entendendo que dizia respeito a problemas de moradia. Os documentos comprovam o contrário, evidenciando a natureza da tradicionalidade da ocupação", escreveu o juiz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Responsabilidade de sites
Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. De acordo com ele, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem responder criminalmente. Para ele, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma. As informações são do site Info.
Encontros proibidos
Seis shoppings do estado de São Paulo conseguiram decisões liminares que proíbem os chamados "rolezinhos" — encontros que atraem centenas de jovens que entram pacificamente em centros comercias e que, em alguns casos, promovem correria. Na decisão que impede o ato no shopping JK Iguatemi, o juiz Alberto Gibin Villela afirma que apesar do direito constitucional de livre manifestação, o espaço dos shoppings é "impróprio" para a atividade. Segundo a liminar, "pequenos grupos se infiltram nestas reuniões com finalidades ilícitas e transformam movimento pacífico em ato de depredação". As liminares estabelecem multa de R$ 10 mil para quem causar tumulto. No shopping Metrô Itaquera o encontro com cerca de 3 mil jovens terminou com bombas de gás e balas de borracha disparadas pela Polícia Militar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Uso de helicóptero
O Ministério Público Federal em Joinville (SC) vai processar a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, por usar irregularmente o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Além de multa, o MPF vai cobrar o ressarcimento aos cofres públicos no valor inicial de R$ 35 mil, referentes às horas que aeronave foi utilizada. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Blindagem de bens
O Superior Tribunal de Justiça abriu um precedente para que a parte lesada na hora da separação de um casal recupere os bens que são colocados em nomes de laranjas, para tentar fugir de impostos. Essa, segundo especialistas, é uma das artimanhas mais comuns para ocultar ou se desfazer de bens antes da partilha. A simulação prejudica também quem precisa ir atrás da pensão, mas não consegue provar a fortuna de quem se recusa a pagar. A decisão do STJ pode evitar fraude na hora da separação e permitir que uma das partes recupere patrimônio colocado em nome de empresas ou laranjas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sábado
O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Maior transparência
O relator da nova norma, ministro Dias Toffoli, que irá assumir o comando do TSE em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Dias Toffoli afirmou que a medida é para evitar investigações que depois venham a ser anuladas porque não houve alteração da Justiça. Segundo o ministro, não pode haver uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não. “O que custa, ao promotor eleitoral, requerer à Justiça? Nada”, afirma. Segundo o ministro o Código Eleitoral determinar que o poder de polícia é exclusivo do juiz.
Resolução anódina
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camacho de Assis, criticou a decisão. Para ele é óbvio que o MP pode determinar a abertura de inquérito. “Só quem poderia nos tirar esse poder seria uma norma constitucional. Se o MP pode investigar, então ele tem o poder de requisitar à polícia que o faça”, diz. Segundo Assis, a nova norma do TSE não irá alterar a atuação dos procuradora que manterão a atribuição. “Agora, se dessa omissão começar a aparecer questionamentos quanto à atribuição do MP me parece previsível que a própria resolução seja questionada”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Sem verbas
O Maranhão foi o Estado que menos recebeu recursos do Ministério da Justiça para reformar, ampliar e construir prisões nos últimos dois anos. De R$ 1,2 bilhão repassado desde 2011, levou menos de 0,6% (R$ 7 milhões). A pasta diz que a verba depende da aprovação de projetos apresentados pelos governos locais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Comissão impedida
O governo Roseana Sarney (PMDB) impediu nesta sexta-feira (10/1) que uma comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrasse em um presídio do Complexo de Pedrinhas. O grupo foi impedido por um agente penitenciário deteve o grupo e as tentativas da deputada Eliziane Gama (PPS) de conseguir autorização, negada pelo secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, por mensagem de texto. "Peço-lhe a compreensão e uma comunicação prévia para realizarmos o plano de segurança", disse Sebastião Uchôa, por mensagem de texto. Na segunda-feira (13/1), está marcada a visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a Pedrinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sem empecilhos
Ao contrário da comitiva barrada, repórteres do jornal Folha de S.Paulo entraram no presídio sem nenhum incomodo na casa de detenção, uma das principais unidades do conjunto de cadeias maranhense. Os repórteres, que chegaram junto com um grupo de reliogos que participariam de um culto, entraram sem se identificar como jornalistas e com seus respctivos celulares. Dentro da cadeia os jornalistas circularam livremente e conversaram com presos. Em nenhum momento, os visitantes foram revistados, submetidos a detectores de metais ou a qualquer outro procedimento padrão de segurança em penitenciárias.
Pedido de dissolução
Com base na nova lei anticorrupção, o Ministério Público de São Paulo vai pedir a dissolução da Alstom no Brasil após a empresa ter se recusado a assinar um acordo pelo qual pagaria cerca de R$ 80 milhões para encerrar as investigações que apuram a suspeita de que a multinacional pagou propina para obter contratos com o governo de São Paulo. Segundo essa a lei, empresas envolvidas em corrupção podem ter suas atividades encerradas. A dissolução precisa ser aprovada pela Justiça. A empresa diz que os promotores não têm provas de que a empresa corrompeu servidores públicos e políticos do PSDB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Fiscalização rigorosa
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o cientista político Bolívar Lamounier diz ser contra a proibição de doação eleitoral de empresas privadas. Para ele, ao contrário do que é dito pelos que defendem o financiamento público, a medida não irá ajudar a combater a corrupção. “O que produz a corrupção e lhe dá chances de prosperar não é o ambiente (a suposta ganância, a motivação de lucro) da empresa privada; não exclusivamente. Sem dúvida, reduzir as falcatruas ao mínimo possível passou a ser um objetivo essencial do sistema político brasileiro. Mas isso se faz com fiscalização rigorosa, transparência, exame sério e rápido das prestações de contas pelos tribunais competentes e o fim da impunidade, não com velhas prevenções contra a empresa privada”, diz.
Alteração nas regras
Já a advogada Aline Osório defende que o Supremo Tribunal Federal proíba a doação de empresas nas campanhas eleitorais e uma alteração nas regras de financiamento de campanhas. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo ela diz que o modelo atual não garante a vitória de um candidato pela qualidade de suas propostas, mas pela quantidade de recursos arrecadada. “A política transforma-se, assim, em um negócio”, diz. Segundo a advogada, a proibição da doação de empresas contribuirá para reduzir os efeitos perversos da promiscuidade entre o dinheiro e a política e, ao impor o barateamento das campanhas, dará maior visibilidade a gastos desproporcionais às receitas declaradas, facilitando a fiscalização e a punição dos que se valerem do caixa dois.
Fonte: Conjur