Sábado

A Polícia Federal finalizou novos inquéritos envolvendo o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e seu grupo. As novas investigações devem gerar mais ações na Justiça movidas pelo Ministério Público Federal. Os inquéritos são consequência da operação monte carlo, que prendeu o empresário em fevereiro de 2012. Esses oito inquéritos são investigações abertas pela PF a partir de elementos colhidos em operação anterior, mas que ainda não eram considerados suficientes para comprovar qualquer crime. Os relatórios foram encaminhados para o Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta à Justiça novas denúncias contra Cachoeira e outras pessoas envolvidas nas investigações ou se arquiva os casos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

"Nova" Delta
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a Corregedoria Geral da Administração e a Procuradoria Geral do Estado apura há 15 dias se é legal a participação de uma empresa ligada à construtora Delta em editais lançados pelo governo do estado. A Delta está proibida de executar obras públicas federais, mas, para participar das licitações, ela criou uma nova empresa, que funciona no mesmo endereço. "A Delta não participa de nenhuma licitação. Quem participa é outra empresa, subsidiária da Delta. Se isso for ilegal, elas (as empresas criadas pela Delta) serão descredenciadas", afirmou Alckmin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Manobra ilegal
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, não quis comentar diretamente o caso da empreiteira Delta, que criou uma nova empresa, a Técnica Construções, para participar de licitações - já concorre a dois contratos no governo do estado de São Paulo. Hage, porém, falou do entendimento da CGU sobre casos parecidos. Ele afirmou que já há hoje, no entendimento da administração pública, mecanismos para impedir que empresas constituam outras empresas apenas para burlar licitações. "Na nossa interpretação, uma subsidiária de uma empresa considerada inidônea não pode participar (de concorrências pública). Não é só uma questão ética ou moral, mas sim legal", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reeleição no TJ-SP
O projeto de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, divide a magistratura. O desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considera saudável a reeleição. "É muito importante quando o presidente do tribunal estabelece um canal de comunicação com o Executivo. Daí a necessidade da simetria para que coincida a duração dos mandatos do presidente do TJ e do governador", argumenta. Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que a reeleição não é tradição no Brasil. "Eu sustento que a Lei Orgânica está suplantada, mas de qualquer forma tudo recomenda a alternância no poder. A reeleição não compõe a nossa tradição. Espero viver o dia em que no Brasil não tenhamos mais reeleição nem para o Executivo," explicou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Avião da FAB
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai ressarcir os cofres públicos por ter usado um avião da Força Aérea Brasileira para ir de Maceió a Porto Seguro (BA) em junho. Na ocasião, ele participou do casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo Renan, o Conselho de Transparência do Senado vai se reunir para definir “o que pode e o que não pode” na requisição de aviões da FAB para uso dos chefes do poder. As informações são do portal Terra.

Transparência nos voos
O governo federal decidiu divulgar na internet informações sobre o uso de aeronaves oficiais depois que um ministro e os presidentes da Câmara e do Senado usaram aviões da FAB para ir a uma festa na Bahia e ao jogo da seleção brasileira no Rio. A decisão do governo de dar transparência vale apenas para viagens de integrantes do Poder Executivo. Atualmente, nenhum detalhe das viagens em aviões oficiais é público. O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, afirmou que o governo vai "colocar no ar" dados como o nome da autoridade que solicita o avião da FAB, a quantidade de passageiros, dia, hora e destino, bem como se o motivo da viagem é por uma emergência médica, a serviço ou para o local de residência do solicitante. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Apuração no DF
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação para apurar se houve improbidade administrativa praticada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), ao dar carona a parentes e amigos em avião da FAB para ver a final da Copa das Confederações, no Rio. A investigação é preliminar e terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir se houve ou não improbidade administrativa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Viagem de Barbosa
O Supremo Tribunal Federal esclareceu nesta sexta-feira (5/7) que o presidente do órgão, Joaquim Barbosa, não viajou com dinheiro público para ver o jogo entre Brasil e Inglaterra, no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio. De acordo com nota, Barbosa não foi à capital carioca para assistir à partida, mas apenas retornou à sua residência, fixada na cidade. O Supremo destacou ainda que o ministro faz o trajeto há mais de dez anos e que a viagem foi feita em avião de carreira, pago pelo órgão, o que é uma pregorrativa de todos os ministros do tribunal. As informações são da revista Exame.

Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet entrou na pauta prioritária do Congresso Nacional e, por conta disso, deve ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, caso não haja nenhum impedimento para o projeto. Essa matéria, que vai definir uma legislação específica para a internet, já foi adiada, no mínimo, em dez oportunidades, levando até agora cerca de quatro anos de tramitação. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, disse que esses adiamentos têm acontecido por conta de conflitos de interesse. “O Congresso terá de fazer uma escolha: atenderá as demandas do usuário da internet brasileira e suas necessidades ou às necessidades dos provedores de conexão”, explicou o deputado em uma entrevista em abril. As informações são do site Tecmundo.

Política de privacidade
O Reino Unido deu um ultimato para que o Google melhore sua política de privacidade. Nesta quinta-feira (4/7), o Gabinete da Comissão de Informação (ICO, na sigla em inglês) enviou uma carta à empresa estabelecendo o dia 20 de setembro como prazo para as adequações. Em caso de descumprimento, ameaça a empresa com “ações formais”. O ultimato do Reino Unido foi feito logo após anúncios similares de Espanha e França. “Nós acreditamos que a atualização da política [de privacidade] não provê informação suficiente que permite aos usuários do Reino Unido dos serviços do Google entendam como suas informações serão usadas em todos os produtos da companhia”, escreveu o ICO, em nota. As informações são do portal G1.

Minha Casa Minha Vida
O procurador da República Alexandre Meireles, do Ministério Público Federal no Ceará, ingressou uma ação de improbidade administrativa contra 40 pessoas suspeitas em irregularidades no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. Segundo a denúncia, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), responsável pela seleção e indicação de beneficiários do programa em Fortaleza, teria favorecido servidores da prefeitura e pessoas ligadas ao PT. Segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram durante a gestão petista da prefeitura de Fortaleza, entre 2005 e 2012, quando gestores do Habitafor "manipularam o sistema relacionado ao MCMV com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa". As informações são do portal G1.

Leilão de ferrovia
O governo federal informou nesta sexta-feira (5/7) que o primeiro trecho ferroviário do pacote de investimento anunciado pelo governo em agosto do ano passado deve ir a leilão em 18 de outubro. Este primeiro trecho, de 457 quilômetros, vai ligar Açailândia (MA) a Barcarena (PA). A função dessa linha férrea será conectar a ferrovia Norte-Sul ao porto de Vila do Conde, que fica na cidade paraense. Foi anunciado ainda a elevação da Taxa Interna de Retorno (TIR), garantida aos investidores do projeto, de 6,5% para 8,5%. Esse índice é superior àqueles fixados recentemente pelo governo para as concessões do primeiro trem-bala brasileiro (7%) e dos trechos de rodovias federais que devem ser leiloados neste ano (7,2%). O edital da licitação deve ser publicado até a segunda quinzena de agosto. As informações são do portal G1.

Abusos da PM
A Polícia Militar não divulgou qual é a situação dos procedimentos internos abertos para investigar a conduta dos PMs envolvidos em ocorrências que resultaram em ferimentos de manifestantes e jornalistas durante os protestos em São Paulo. A corporação não informou os nomes dos policiais militares envolvidos em três casos denunciados. Em nota curta, a corporação se limitou a informar que eventuais abusos cometidos por PMs estão sendo apurados, que os casos terão acompanhamento do Ministério Público e que ainda não há um número oficial de policiais investigados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Aposentados do Aerus
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, indeferiu nesta sexta-feira (5/7) o pedido de tutela antecipada para que a União assumisse o pagamento das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil. Com a decisão, fica reduzida a chance de uma solução para milhares de aposentados e pensionistas do Aerus, o fundo de pensão de ex-funcionários das duas aéreas. Desde 2006, quando foi decretada a intervenção do fundo, as aposentadorias começaram a minguar. A pior situação é a dos participantes de plano 1 da Varig, que só têm dinheiro para pagar o benefício por mais alguns meses. Cerca de oito mil pessoas aderiram a esse plano. As informações são do jornal O Globo.

Revisão de prontuários
A Defensoria Pública da Paraíba revisou os processos de 246 presos durante mutirão Judiciário, na última quinta (4/7) e sexta-feira (5/7). Durante o mutirão os presos puderam conversar sobre os problemas encontrados e foram passadas a eles informações sobre o cronograma de progressão de regime. As informaçõe são do site PBAgora.

Mutirão carcerário
O mutirão carcerário realizado desde terça-feira (2/7) no Complexo Penitenciário do Paraná, em Piraquara, analisou 1.666 processos e concedeu 1.378 benefícios a detentos, dos quais 288 alvarás de soltura. Até segunda-feira (8/7), os juízes devem concluir a análise dos 1,9 mil processos. Nos quatro mutirões carcerários realizados neste ano foram analisados 3.049 pedidos de benefício, sendo concedidos 785 alvarás de soltura. Ao mesmo tempo, 587 apenados passaram para o regime semiaberto. As informações são do site Bem Paraná.

Greve de enfermeiros
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso determinou nesta sexta-feira (5/7) a diminuição do percentual de enfermeiros de hospitais privados que deve trabalhar durante a greve, deflagrada pela categoria na segunda-feira (1º/7), em Cuiabá. A decisão é de que no mínimo 50% dos enfermeiros devem atuar nas UTIs e CTIs dos hospitais e 30% devem atuar nos centros cirúrgicos, pronto atendimento e pronto-socorro. Anteriormente, a obrigação era de manter 70% e 50% do quadro em atividade, respectivamente. As informações são do portal G1.


Domingo

De acordo com documentos coletados por Edward Snowden, que delatou operações de vigilância de comunicações feitas pela Agência americana de Segurança Nacional, a NSA, dentro e fora dos Estados Unidos, na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency — NSA, na sigla em inglês). Não há números precisos, mas em janeiro passado o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados. As informações são do jornal O Globo.

Foro privilegiado
Foi incluída no calendário especial de tramitação criado pelo Senado a proposta de emenda constitucional (PEC 10/2013), que extingue o foro privilegiado por prerrogativa de função para deputados, senadores e ministros. O relator da PEC 10/13, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), será o senador Walter Pinheiro (PT-BA). No Supremo Tribunal Federal, pelo menos dois ministros defendem, há muito tempo, o fim do foro especial por prerrogativa de função: o decano Celso de Mello e o vice-decano Marco Aurélio. O mais novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, já expressou opinião similar à dos dois mais antigos membros da Corte. Mas defende a criação de uma vara especial federal no Distrito Federal com a atribuição específica de processar crimes comuns e de improbidade administrativa atribuídos a congressistas e ministros (do Executivo e do Judiciário). O ministro Teori Zavascki é de opinião semelhante. As informações são do Jornal do Brasil.

Ordens da cadeia
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) comanda as atividades de seu gabinete de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Donadon, que está preso desde a sexta-feira da semana passada, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de 1988. Conforme reportagem do portal iG, auxiliares de Donadon afirmaram que as ordens agora são repassadas por familiares do deputado. Eles estiveram com o parlamentar no último final de semana. “A ordem é manter as atividades como se nada tivesse acontecido. Enquanto ele não for cassado, ele ainda é parlamentar”, disse um auxiliar do deputado. Todas as atividades do gabinete que não dependem de uma assinatura de Donadon transcorrem normalmente.

Reforma política
A presidente Dilma voltou a reunir, neste sábado (6/7), ministros do governo para discutir a realização do plebiscito sobre a reforma política. No encontro, Dilma pediu aos ministros que insistam na ideia de um plebiscito que possa mudar as regras já para as próximas eleições, em 2014. Parlamentares que defendem o plebiscito ainda este ano dizem que há sim tempo hábil para aprovar no Congresso a convocação da consulta até o início de agosto. Para a próxima terça-feira (9/7), está prevista uma reunião do governo com os líderes de partidos aliados no Senado. É mais um esforço do governo para buscar apoio à realização do plebiscito. As informações são do portal G1.

Isenção para estádios
A soma da isenção fiscal concedida pelo governo federal às construtoras dos estádios para a Copa do Mundo já soma R$ 461,7 milhões, e passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União. O MPF identificou uma manobra no cálculo do custo dos estádios, que não estava levando em conta o valor da isenção fiscal, e acionou o TCU numa tentativa de evitar prejuízos aos cofres públicos. Em abril, o tribunal cobrou explicações do Ministério do Esporte, da Receita Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo financiamento das obras. Até agora, o TCU não fez análise definitiva sobre as supostas irregularidades na concessão dos benefícios. As informações são do jornal O Globo.

Reintegração de posse
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a ordem de reintegração de posse da Fazenda Esperança, em Aquidauana (MS). O presidente do TRF, desembargador Newton De Lucca, deferiu recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), em decisão dada na sexta-feira (5/6). A reintegração de posse havia sido determinada pelo juiz da 1ª Vara Federal em Campo Grande, Renato Toniasso, no dia 14 de junho. No dia 26 de junho, integrantes da Funai reuniram-se com lideranças indígenas da Comunidade Taunay-Ipegue e informaram da decisão judicial. Naquela ocasião, os terena afirmaram que não tinham intenção de deixar a fazenda. “Pode vir a tropa de choque. Nossos guerreiros estão prontos e não vão sair porque a área é um direito nosso”, disse Gilson Terena. O dono da fazenda afirmou que irá recorrer da decisão. As informações são do portal G1.

Democratização de cargos
Foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande Norte do sábado (6/6) a Lei Complementar estadual que permite o acesso de todos os membros vitaliciados do Ministério Público do Estado a cargos e funções antes privativos de procuradores e promotores de Justiça. A lei inclui o acesso ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto para aqueles que satisfaçam os mesmos critérios de investidura do cargo de Procurador-Geral de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, antecipou que já na segunda-feira (8/7) assinará resolução de nomeação do promotor de Justiça Jovino Pereira da Costa Sobrinho, atual diretor-geral da instituição, como seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto. Assim, Jovino será o primeiro promotor de Justiça a desempenhar esta função no Ministério Público Estadual. As informações são do portal G1.

Eleições para prefeito
Dez cidades brasileiras fazem neste domingo (7/7) nova eleição para escolha de prefeitos. Nessas cidades, 121 mil eleitores estão aptos a participar da eleição, marcada devido à anulação dos pleitos realizados em outubro do ano passado. Uma eleição é anulada pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura indeferido. As dez cidades estão divididas em cinco estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Desde o inicio deste ano, foram realizadas novas eleições em 32 municípios de 13 estados e já foram marcados novos pleitos para o próximo semestre em outras dez cidades. As informações são do jornal Diário da Manhã.

Telexfree
A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada nesta segunda-feira (8/7) por desembargadores do Acre. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda. A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade. As informações são do portal iG.

Fonte: Conjur