Domingo
Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o sistema prisional, concluído em 2013, constatou que em 41% dos presídios brasileiros foi registrada a entrada de entorpecentes, apesar de os especialistas no assunto assegurarem que o uso de drogas está disseminado em praticamente todas as unidades do país. Para o CNMP, a pesquisa comprova o que até então era apenas senso comum. As informações são do jornal O Globo.
Drogas em presídios 2
O maior índice de apreensão foi registrado no Sudeste (48%), com São Paulo liderando o ranking nacional (74%). Na sequência vêm o Sul (42%) e o Centro-Oeste (40%). Norte e Nordeste tiveram a pior taxa (ambos registraram 33%), tendo o Ceará o pior desempenho (20%). No Rio, o índice está ligeiramente acima da média brasileira (44%). As informações são do jornal O Globo.
Planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal vai retomar nos dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos. O julgamento foi iniciado em dezembro, mas os ministros decidiram adiar a conclusão para que a questão seja definida de uma só vez. O Supremo vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo. As informações são do portal Terra.
Política no STF
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. O discurso foi feito durante evento organizado pelo PT junto a líderes do agronegócio em Ribeirão Preto. "O papel do ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não ficar falando para a televisão o que ele pensa. Se quer fazer política, entre num partido político e seja candidato", afirmou o ex-presidente, sem citar nomes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Atualização do CDC
Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua paralisada no Senado. Em meio a uma queda de braço entre governo, setor produtivo e parlamentares, os três projetos de lei que tratam do assunto receberam 106 emendas. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acolheu 42 delas, mas o impasse continua e o texto não tem data marcada para ser votado. As informações são do jornal O Globo.
Uso de animais
Um projeto de lei pretende impedir que as faculdades do Estado de São Paulo utilizem animais vivos para treinamento de cirurgiões. O autor do projeto, Feliciano Filho (PEN), diz que pretende aproveitar o súbito aumento do interesse político por questões de direitos dos animais para reavivá-lo. A proposta é do mesmo deputado autor da lei estadual que veda o uso de animais em testes de cosméticos, sancionada no mês passado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Direitos iguais
Nos Estados Unidos, o governo federal anunciou que dará, em breve, o mesmo tratamento para casos de justiça criminal a casais de mesmo sexo e de sexos opostos. A medida vai se aplicar, por exemplo, a pedidos de falência, testemunho em tribunais ou visitas a família na prisão. O procurador-geral Eric H. Holder Jr. prepara uma série de programas que eliminaria a distinção entre casais homossexuais e heterossexuais no sistema federal de justiça criminal. “Em cada tribunal, em cada processo e em cada lugar onde houver um membro do Departamento de Justiça em nome dos EUA, haverá um esforço para que casais do mesmo sexo recebam os mesmos privilégios, proteções e direitos de casais de sexos opostos”, destacou Holder, em seu discurso. As informações são do jornal O Globo.
Sábado
As provas e depoimentos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais do mensalão mineiro sugerem a participação direta do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) nas negociações com Marcos Valério, para a obtenção de recursos financeiros visando a campanha para o governo do Estado de Minas Gerais, em 1998. Nesta sexta-feira (7/2), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou as alegações finais da ação penal que transcorre contra Azeredo no Supremo Tribunal Federal. Janot recomendou pena de 22 anos de reclusão e 623 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos. A PGR acusa Azeredo de ter “participado decisivamente” de desvios de R$ 3,5 milhões na época, hoje R$ 9,3 milhões. As informações são do portal iG.
Preso na Itália
A Justiça italiana negou o pedido do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão, para aguardar em liberdade a decisão sobre a sua extradição para o Brasil. A juíza Danila Indirli alegou que havia risco de fuga. O fato de o ex-diretor do BB ter entrado em território italiano portando documentos falsos também pesou no parecer da juíza. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Pedido de extradição
Nesta sexta-feira (7/2), o Ministério da Justiça pediu uma manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de Pizzolato. Em resposta, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmaou não ser do Supremo a iniciativa do pedido de extradição. Porém, o Ministério da Justiça publicou nota reforçando que a competência é, sim, do STF. "O entendimento do Ministério da Justiça de que a competência para instaurar procedimento de extradição ativa cabe à autoridade judiciária que emite a sentença condenatória (no caso o STF) é historicamente construído a partir de prática consolidada em todos os demais processos", diz a nota do ministério. As informações são do jornal O Globo.
Pedido do MPF
Diante da negativa de Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "acordaram que o Ministério Público Federal tomará iniciativa do pedido de extradição de Henrique Pizzolato". O Ministério da Justiça aguardará o recebimento do pedido de extradição para as medidas de encaminhamento à república italiana. As informações são do jornal O Globo.
Propaganda no exterior
Em meio à crescente desconfiança em relação às economias emergentes, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, participou de uma série de encontros na semana passada em Nova York e Washington para propagandear a segurança jurídica do país. Segundo ele, um dos principais questionamentos levantados pelos investidores foi sobre o efeito que a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre as perdas na caderneta de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990 pode ter na economia. A resposta do tribunal é esperada para este semestre. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Greve dos Correios
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou nesta sexta-feira (7/2), liminarmente, que pelo menos 40% dos empregados dos Correios, em greve desde o dia 29 de janeiro, devem permanecer em atividade em cada uma das unidades da empresa. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. De acordo com o ministro, a paralisação dos Correios "põe em risco necessidades inadiáveis da população", justificando a intervenção do Poder Judiciário "para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população". As informações são do portal Terra.
Belo Monte
Com um desconto de 38%, a primeira linha de transmissão de Belo Monte foi arrematada ontem em leilão por um consórcio formado pela estatal chinesa State Grid, em sociedade com as estatais brasileiras Furnas e Eletronorte. Ao longo de 30 anos, o consórcio terá receita anual fixa de R$ 434,6 milhões (corrigida pela inflação) para transmitir a energia da hidrelétrica no Pará até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo. O teto era de R$ 701 milhões. Os outros dois consórcios participantes ofereceram deságios de 4,93% (Alupar e Transmissora Aliança) e 11,49% (Abengoa). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Recadastramento biométrico
Lançado há três anos, o recadastramento biométrico de eleitores atingiu até agora cerca de 25% do total de brasileiros aptos a votar. O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que o caso de Henrique Pizolatto, que falsificou documentos de um irmão morto que chegou a "votar" em 2008, mostra a necessidade de se acelerar a iniciativa. Marco Aurélio diz que já conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o assunto. A coleta da impressão digital dos eleitores é feita pela Polícia Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
PMs denunciados
No ano que ficou marcado pelos confrontos entre manifestantes e policiais militares em São Paulo, denúncias contra PMs no Tribunal de Justiça Militar cresceram 28% de 2012 para 2013. Foram 75 casos a mais, puxados por acusações de lesão corporal e concussão (tirar vantagem pela função), segundo o Ministério Público Estadual, que resultaram em 341 processos. Os dados não incluem os crimes dolosos praticados por PMs contra civis, que desde 1996 são levados ao Tribunal do Júri, na Justiça comum. Em 2013, o número de mortos por PMs em serviço, por sua vez, caiu 39% em relação ao ano anterior (de 546 para 335 vítimas). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Exploração sexual
O Tribunal de Justiça do Amazonas acatou o pedido de prisão preventiva de Adail Pinheiro (PRP), prefeito de Coari, e de outras cinco pessoas, por envolvimento com uma quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas. A decisão foi tomada pelo desembargador Djalma Martins. As informações são do jornal A Crítica.
Notas frias
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou agravo de instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual e, assim, aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da gestão Fernando Haddad (PT), Netinho de Paula (PCdoB). O secretário é acusado de ter usado notas fiscais frias para desviar verbas de seu gabinete enquanto era vereador, em abril de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o sistema prisional, concluído em 2013, constatou que em 41% dos presídios brasileiros foi registrada a entrada de entorpecentes, apesar de os especialistas no assunto assegurarem que o uso de drogas está disseminado em praticamente todas as unidades do país. Para o CNMP, a pesquisa comprova o que até então era apenas senso comum. As informações são do jornal O Globo.
Drogas em presídios 2
O maior índice de apreensão foi registrado no Sudeste (48%), com São Paulo liderando o ranking nacional (74%). Na sequência vêm o Sul (42%) e o Centro-Oeste (40%). Norte e Nordeste tiveram a pior taxa (ambos registraram 33%), tendo o Ceará o pior desempenho (20%). No Rio, o índice está ligeiramente acima da média brasileira (44%). As informações são do jornal O Globo.
Planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal vai retomar nos dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos. O julgamento foi iniciado em dezembro, mas os ministros decidiram adiar a conclusão para que a questão seja definida de uma só vez. O Supremo vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo. As informações são do portal Terra.
Política no STF
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. O discurso foi feito durante evento organizado pelo PT junto a líderes do agronegócio em Ribeirão Preto. "O papel do ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não ficar falando para a televisão o que ele pensa. Se quer fazer política, entre num partido político e seja candidato", afirmou o ex-presidente, sem citar nomes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Atualização do CDC
Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua paralisada no Senado. Em meio a uma queda de braço entre governo, setor produtivo e parlamentares, os três projetos de lei que tratam do assunto receberam 106 emendas. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acolheu 42 delas, mas o impasse continua e o texto não tem data marcada para ser votado. As informações são do jornal O Globo.
Uso de animais
Um projeto de lei pretende impedir que as faculdades do Estado de São Paulo utilizem animais vivos para treinamento de cirurgiões. O autor do projeto, Feliciano Filho (PEN), diz que pretende aproveitar o súbito aumento do interesse político por questões de direitos dos animais para reavivá-lo. A proposta é do mesmo deputado autor da lei estadual que veda o uso de animais em testes de cosméticos, sancionada no mês passado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Direitos iguais
Nos Estados Unidos, o governo federal anunciou que dará, em breve, o mesmo tratamento para casos de justiça criminal a casais de mesmo sexo e de sexos opostos. A medida vai se aplicar, por exemplo, a pedidos de falência, testemunho em tribunais ou visitas a família na prisão. O procurador-geral Eric H. Holder Jr. prepara uma série de programas que eliminaria a distinção entre casais homossexuais e heterossexuais no sistema federal de justiça criminal. “Em cada tribunal, em cada processo e em cada lugar onde houver um membro do Departamento de Justiça em nome dos EUA, haverá um esforço para que casais do mesmo sexo recebam os mesmos privilégios, proteções e direitos de casais de sexos opostos”, destacou Holder, em seu discurso. As informações são do jornal O Globo.
Sábado
As provas e depoimentos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais do mensalão mineiro sugerem a participação direta do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) nas negociações com Marcos Valério, para a obtenção de recursos financeiros visando a campanha para o governo do Estado de Minas Gerais, em 1998. Nesta sexta-feira (7/2), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou as alegações finais da ação penal que transcorre contra Azeredo no Supremo Tribunal Federal. Janot recomendou pena de 22 anos de reclusão e 623 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos. A PGR acusa Azeredo de ter “participado decisivamente” de desvios de R$ 3,5 milhões na época, hoje R$ 9,3 milhões. As informações são do portal iG.
Preso na Itália
A Justiça italiana negou o pedido do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão, para aguardar em liberdade a decisão sobre a sua extradição para o Brasil. A juíza Danila Indirli alegou que havia risco de fuga. O fato de o ex-diretor do BB ter entrado em território italiano portando documentos falsos também pesou no parecer da juíza. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Pedido de extradição
Nesta sexta-feira (7/2), o Ministério da Justiça pediu uma manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de Pizzolato. Em resposta, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmaou não ser do Supremo a iniciativa do pedido de extradição. Porém, o Ministério da Justiça publicou nota reforçando que a competência é, sim, do STF. "O entendimento do Ministério da Justiça de que a competência para instaurar procedimento de extradição ativa cabe à autoridade judiciária que emite a sentença condenatória (no caso o STF) é historicamente construído a partir de prática consolidada em todos os demais processos", diz a nota do ministério. As informações são do jornal O Globo.
Pedido do MPF
Diante da negativa de Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "acordaram que o Ministério Público Federal tomará iniciativa do pedido de extradição de Henrique Pizzolato". O Ministério da Justiça aguardará o recebimento do pedido de extradição para as medidas de encaminhamento à república italiana. As informações são do jornal O Globo.
Propaganda no exterior
Em meio à crescente desconfiança em relação às economias emergentes, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, participou de uma série de encontros na semana passada em Nova York e Washington para propagandear a segurança jurídica do país. Segundo ele, um dos principais questionamentos levantados pelos investidores foi sobre o efeito que a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre as perdas na caderneta de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990 pode ter na economia. A resposta do tribunal é esperada para este semestre. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Greve dos Correios
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou nesta sexta-feira (7/2), liminarmente, que pelo menos 40% dos empregados dos Correios, em greve desde o dia 29 de janeiro, devem permanecer em atividade em cada uma das unidades da empresa. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. De acordo com o ministro, a paralisação dos Correios "põe em risco necessidades inadiáveis da população", justificando a intervenção do Poder Judiciário "para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população". As informações são do portal Terra.
Belo Monte
Com um desconto de 38%, a primeira linha de transmissão de Belo Monte foi arrematada ontem em leilão por um consórcio formado pela estatal chinesa State Grid, em sociedade com as estatais brasileiras Furnas e Eletronorte. Ao longo de 30 anos, o consórcio terá receita anual fixa de R$ 434,6 milhões (corrigida pela inflação) para transmitir a energia da hidrelétrica no Pará até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo. O teto era de R$ 701 milhões. Os outros dois consórcios participantes ofereceram deságios de 4,93% (Alupar e Transmissora Aliança) e 11,49% (Abengoa). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Recadastramento biométrico
Lançado há três anos, o recadastramento biométrico de eleitores atingiu até agora cerca de 25% do total de brasileiros aptos a votar. O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que o caso de Henrique Pizolatto, que falsificou documentos de um irmão morto que chegou a "votar" em 2008, mostra a necessidade de se acelerar a iniciativa. Marco Aurélio diz que já conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o assunto. A coleta da impressão digital dos eleitores é feita pela Polícia Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
PMs denunciados
No ano que ficou marcado pelos confrontos entre manifestantes e policiais militares em São Paulo, denúncias contra PMs no Tribunal de Justiça Militar cresceram 28% de 2012 para 2013. Foram 75 casos a mais, puxados por acusações de lesão corporal e concussão (tirar vantagem pela função), segundo o Ministério Público Estadual, que resultaram em 341 processos. Os dados não incluem os crimes dolosos praticados por PMs contra civis, que desde 1996 são levados ao Tribunal do Júri, na Justiça comum. Em 2013, o número de mortos por PMs em serviço, por sua vez, caiu 39% em relação ao ano anterior (de 546 para 335 vítimas). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Exploração sexual
O Tribunal de Justiça do Amazonas acatou o pedido de prisão preventiva de Adail Pinheiro (PRP), prefeito de Coari, e de outras cinco pessoas, por envolvimento com uma quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas. A decisão foi tomada pelo desembargador Djalma Martins. As informações são do jornal A Crítica.
Notas frias
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou agravo de instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual e, assim, aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da gestão Fernando Haddad (PT), Netinho de Paula (PCdoB). O secretário é acusado de ter usado notas fiscais frias para desviar verbas de seu gabinete enquanto era vereador, em abril de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Conjur