Domingo
Os congressistas do PT disseram ter contribuído em massa para ajudar a pagar as multas aplicadas aos quatro integrantes da sigla condenados e presos no processo do mensalão. Eles são obrigados a destinar mensalmente 20% do salario líquido de R$ 26,7 mil ao partido. O presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram os primeiros a ter sites de arrecadação. Eles arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão, o que possibilitou cobrir também a multa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha. Ao todo, eles foram condenados a pagar R$ 1,5 milhão. As informações são da Folha de S.Paulo.
Resposta de Suplicy
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou nesse sábado (15/2) carta em resposta ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na qual afirma que o magistrado deveria se expressar com "maior reserva" sobre questões políticas e diz ter o "sentimento" de que ele não julgou o caso do mensalão "com base exclusivamente na razão". No dia 12, Mendes mandou carta para Suplicy a fim de dar "esclarecimentos" solicitados pelo senador a respeito de declarações sobre a campanha de arrecadação de dinheiro pela internet para pagamento das multas de petistas condenados no julgamento do mensalão. Na carta, o ministro disse que a pena de multa é "intransferível" e afirmou que as doações "sabotam" as penas aplicadas aos condenados. As informações são do G1.
Os intocáveis
A prisão dos mensaleiros é um fato histórico apontado como sinal de refundação do Estado. “Deixam de existir intocáveis, o patrimônio do povo passa a ser resguardado, os mecanismos de poder se alteram.” Quem afirma é o Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Rondônia, Pedro Abi-Eçab. Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do O Estado de S. Paulo, o promotor disse vivemos um momento de mudança geral de valores, mas que muito ainda deve ser feito. “Um dia teremos um verdadeiro regime republicano”. Ainda segundo o promotor, a lei nacional reflete a cultura de prender “ladrões de mercadinho” e deixar o corrupto na rua. Isso porque, “o furto com arrombamento tem praticamente a mesma pena que o peculato, segundo nosso Código Penal.”
Candidatura de Barbosa
Joaquim Barbosa não é candidato a presidente nas eleições de 2014. Pelo menos foi isso que ele disse por meio de nota assinada pela assessoria de imprensa do STF. De acordo com reportagem da revista Veja, o ministro disse a interlocutores que pretende deixar o STF depois da votação dos embargos infringentes do caso do mensalão, o que deve ocorrer até abril, a tempo de se filiar a um partido e ser candidato a algum cargo eletivo nas próximas eleições. Na nota, o ministro também nega que já tenha decidido deixar o cargo até abril, a tempo de disputar as eleições por qualquer outro cargo. Mas não descarta a hipótese de isso ocorrer em 2014. Segundo a nota do STF, "no que se refere ao seu futuro após deixar o Tribunal, o ministro reserva-se o direito de tomar as decisões que julgar mais adequadas para a sua vida na ocasião oportuna. Entende que após deixar a condição de servidor público, suas decisões passam a ser de caráter privado." As informações são da Folha de S.Paulo.
Perda de mandato
A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a perda automática de mandato de parlamentar condenado, deverá ser votada nesta quarta-feira (19/2) na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema. O texto seria votado na semana passada, mas um pedido de vista conjunto dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) adiou a análise da matéria. Deputados do PT, maior partido da Câmara, se opõem à proposta e defendem que cabe ao Congresso decidir caso a caso se cassa ou mantém o mandato de parlamentares com condenações judiciais. Mas, na avaliação da maioria dos partidos políticos, a alteração constitucional poderá evitar desgastes ao Legislativo provocados com votações em plenário de processos de cassação de deputados que cometeram crimes. As informações são do G1.
Tabela do IR
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a entidade vai entrar até o fim de fevereiro com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. O ajuizamento da ação já foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB. Segundo o G1, a entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inflação. Segundo o presidente da OAB, a aplicação da Taxa Referencial gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.
Novo cálculo
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul começou a analisar neste mês uma ação que pede a mudança do índice que corrige o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador que quiser ser beneficiado terá que entrar com seu próprio pedido na Justiça. Desde 1999, a Taxa Referencial, usada no cálculo do benefício, tem sido menor do que a inflação. Isso fez com que a Defensoria Pública entrasse com o pedido de mudança. A TR é calculada com base na média dos juros adotados pelos 30 maiores bancos do mercado e conta com revisão trimestral. As informações são do portal Terra.
Lei anticorrupção
Após entrar em vigor no dia 29 de janeiro, a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que responsabiliza e pune empresas envolvidas em atos de corrupção contra órgãos públicos, está alterando a estrutura administrativa de companhias. As penas da lei vão de multas (de 0,1% a 20% do faturamento bruto) ao fechamento da empresa, mas a legislação também estabelece atenuantes para as companhias que comprovadamente tiverem um sistema de combate à corrupção ou que se denunciarem espontaneamente. Em uma empresa de logística, por exemplo, os funcionários dos setores jurídico, desenvolvimento organizacional, auditoria e RH começaram a receber lições em temas como integridade financeira, combate ao suborno, conformidade com as leis locais, governança corporativa, relação com fornecedores e clientes e conflitos de interesse. As informações são da Folha de S.Paulo.
Caso Cemig
A Procuradoria-Geral da República não levou em consideração o suposto desvio de R$ 1,67 milhão (R$ 4,4 milhões em valores corrigidos) ao pedir 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo a Folha de S.Paulo a polícia federal e a procuradora dizem que o dinheiro foi desviado de um contrato de publicidade da estatal mineira de energia para financiar a reeleição de Azeredo ao governo de Minas em 1998. O relatório da PF detalha o que considera ser a simulação de uma campanha educativa pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por meio da SMP&B — uma das agências de Marcos Valério.
Caso Riocentro
Após quase dois anos de investigação, os procuradores da República do grupo Justiça de Transição, que apura os crimes políticos do regime militar, denunciaram seis envolvidos na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, na noite de 30 de abril de 1981. Na data, acontecia um show em homenagem ao Dia do Trabalho e reuniu no local cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens. Segundo O Globo, o atentado não apenas provocou a morte instantânea do sargento Guilherme Pereira do Rosário, do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-1), que carregava a bomba, como abortou a tentativa que os bolsões radicais faziam para deter o processo de abertura política durante o governo do presidente João Figueiredo (1979-1985).
Opinião
Pressão no STF
Em sua coluna publicada pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, o jornalista Elio Gaspari comenta a pressão dos bancos sobre o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos planos econômicos. Ele confronta os números do possível prejuízo que os bancos teriam em caso de derrota no STF. A depender dos cálculos, os bancos citam perdas que variam de R$ 150 bilhões a R$ 1 trilhão. Agora, o colunista cita estudo do Credit Suisse, que indica que a devolução do dinheiro aos poupadores ficaria entre R$ 8 bilhões e R$ 26,5 bilhões.
Sessão suspensa
O colunista também fez uma crítica ao ministro Ricardo Lewandowski enquanto presidia sessão. O ministro suspendeu o julgamento ao ser informado de que uma multidão convocada pelo MST estava na frente do tribunal. Para Gaspari, “a biografia do ministro seria outra se tivesse outra atitude e dissesse: Ninguém neste país interrompe uma sessão do Supremo Tribunal. Prossigamos”.
Sábado
Henrique Pizzolato
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, usou o nome do irmão, Celso Pizzolato, para movimentar “milhões de euros” e sacou dinheiro vivo na Europa. Celso morreu em 1978. Os extratos bancários e comprovantes foram encontrados pelos Carabinieri (polícia italiana) em uma casa de praia em Porto Venere, na Itália. O local foi um dos esconderijos do ex-diretor. As informações são da Folha de S.Paulo.
Campanhas na internet
O presidente do PT, Rui Falcão, rebateu nessa sexta-feira (14/2) as críticas do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal e afirmou que “membros da mais alta corte do país prejulgam insultando”. As declarações foram dadas no lançamento da pré-candidatura do ex-ministro Fernando Pimentel ao governo de Minas, em Belo Horizonte. Em carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT), Gilmar Mendes fez críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Na carta enviada ao senador petista, Mendes escreve que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. As informações são do G1.
Apoio a Zé Dirceu
O site em apoio ao ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu registrou nessa sexta-feira (14/2) arrecadação de R$ 225.772,95. Condenado no mensalão a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro cumpre desde novembro pena na Penitenciária da Papuda, em regime semiaberto. O objetivo do site é arrecadar dinheiro para pagar a multa de R$ 971.128,92 imposta pelo Supremo Tribunal Federal. A campanha foi lançada na quarta-feira pelo grupo “Amigos do Zé”. Segundo O Globo, a página funciona nos mesmos moldes das de José Genoino e Delúbio Soares. O ex-ministro informa no site que antecipou a campanha, mas ainda não foi notificado para pagar a multa.
Acidente da TAM
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu disse nessa sexta-feira (14/2), em interregatório sobre o acidente do voo JJ3054, em 2007, que deixou 199 mortos no Aeroporto de Congonhas, que procurou uma juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para evitar que a companhia TAM tivesse monopólio aéreo na cidade de São Paulo. Denise e outros dois dirigentes da TAM na época do acidente são acusados pelo Ministério Público Federal de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Segundo o Estadão, Denise foi denunciada por supostamente ter procurado a juíza federal para convencê-la a liberar a pista de Congonhas, depois que o MPF havia conseguido uma liminar para impedir o funcionamento do local por falta de segurança com base em relatos de problemas de pouso.
Morte do cinegrafista
O Ministério Público do Rio recebeu, nessa sexta-feira (14/2), o inquérito sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes. Santiago Andrade morreu ao ser atingido por um rojão durante uma manifestação no Centro do Rio de Janeiro. Segundo o G1, no relatório, o delegado afirma não haver dúvida que Fábio Raposo e Caio Silva de Souza agiram em “comunhão de esforços e objetivo comum”, assumindo o risco de matar. Ele disse ainda que um dos agravantes foi o modo como a vítima foi alvejada: de costas para o artefato, impossibilitando completamente a sua defesa. Os dois cumprem prisão temporária de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em cadeias públicas no Complexo de Bangu. A promotoria tem cinco dias para úteis para apresentar a denúncia à Justiça ou pedir novas investigações à polícia.
Manifestações de rua
A Assembleia Legislativa do Rio deve instalar, na próxima semana, uma CPI para investigar a atuação e as fontes de financiamento de acusados de vandalismo nas manifestações. Segundo a Folha de S.Paulo, uma das primeiras medidas da CPI deve ser o pedido de quebra de sigilo telefônico da ativista Elisa Quadros, a Sininho, amiga de um dos suspeitos de acender o rojão que matou o cinegrafista da Band. A comissão foi proposta por aliados do governador Sérgio Cabral (PMDB). O presidente será o deputados estadual Bernardo Rossi, vice-líder do PMDB.
Liberdade de manifestação
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para tratar do direito à liberdade de manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão corporal e homicídio. O texto não deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter excesso nas manifestações, que deverão ser anunciadas previamente. A restrição aos mascarados, porém, ainda é polêmica. Os pontos principais foram discutidos nessa quinta e sexta (13 e 14/2) em Aracaju, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública de todo País. Ele acredita que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso na próxima semana. As informações são do Estadão.
Recuperação judicial
A Óleo e Gás Participações (antiga OGX) entregou no fim nessa sexta-feira (14/2) à Justiça do Rio seu plano de recuperação judicial. O plano confirma as linhas gerais do acordo de credores anunciado no fim da semana passada. Após a reestruturação, o empresário Eike Batista terá, como pessoa física, uma ação da OGX. A holding EBX, controlada por ele, ficará com uma fatia de 5,02%, enquanto os outros atuais acionistas da empresa terão 4,98% do capital. Segundo o Estadão, o plano de recuperação judicial da OGX foi elaborado pelo escritório Sergio Bermudes e entregue após três adiamentos seguidos, mas antes do prazo final de 17 de fevereiro. Os credores terão 30 dias para se manifestar e em seguida votarão pela aprovação ou não do plano em assembleia.
Reembolso de milhões
Em 2013, a Assembleia Legislativa de São Paulo gastou R$ 20,4 milhões para reembolsar seus 94 deputados por gastos relacionados ao exercício do mandato, como combustível, alugueis e trabalhos gráficos. O valor equivale a cerca de 90% do valor gasto pelos 81 senadores de todo o país no ano passado, incluindo suas passagens aéreas. As informações são da Folha de S.Paulo.
Aumento do IPTU
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça da Bahia, contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano feito pela prefeitura de Salvador em 2014. Em nota, a ordem disse que não foi possível chegar a um acordo com o poder municipal. O entendimento dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, “o que não foi aceito." A OAB-BA afirmou ainda que, embora esteja aberta ao diálogo, as inconstitucionalidades são inegociáveis. As informações são do jornal A Tarde.
Controle sobre judiciário
O Parlamento turco aprovou neste sábado (15/2) uma lei dando ao governo mais controle sobre a indicação de juízes e promotores, depois de um caloroso debate e brigas que levaram um membro da oposição a ser hospitalizado. Segundo o G1, a batalha pelo controle do Supremo Conselho de Juízes e Promotores, o corpo que indica os membros seniores do Judiciário, está no centro de uma disputa entre o primeiro-ministro, Tayyip Erdogan, e o clérigo turco radicado nos Estados Unidos Fethullah Gulen.
Os congressistas do PT disseram ter contribuído em massa para ajudar a pagar as multas aplicadas aos quatro integrantes da sigla condenados e presos no processo do mensalão. Eles são obrigados a destinar mensalmente 20% do salario líquido de R$ 26,7 mil ao partido. O presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram os primeiros a ter sites de arrecadação. Eles arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão, o que possibilitou cobrir também a multa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha. Ao todo, eles foram condenados a pagar R$ 1,5 milhão. As informações são da Folha de S.Paulo.
Resposta de Suplicy
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou nesse sábado (15/2) carta em resposta ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na qual afirma que o magistrado deveria se expressar com "maior reserva" sobre questões políticas e diz ter o "sentimento" de que ele não julgou o caso do mensalão "com base exclusivamente na razão". No dia 12, Mendes mandou carta para Suplicy a fim de dar "esclarecimentos" solicitados pelo senador a respeito de declarações sobre a campanha de arrecadação de dinheiro pela internet para pagamento das multas de petistas condenados no julgamento do mensalão. Na carta, o ministro disse que a pena de multa é "intransferível" e afirmou que as doações "sabotam" as penas aplicadas aos condenados. As informações são do G1.
Os intocáveis
A prisão dos mensaleiros é um fato histórico apontado como sinal de refundação do Estado. “Deixam de existir intocáveis, o patrimônio do povo passa a ser resguardado, os mecanismos de poder se alteram.” Quem afirma é o Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Rondônia, Pedro Abi-Eçab. Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do O Estado de S. Paulo, o promotor disse vivemos um momento de mudança geral de valores, mas que muito ainda deve ser feito. “Um dia teremos um verdadeiro regime republicano”. Ainda segundo o promotor, a lei nacional reflete a cultura de prender “ladrões de mercadinho” e deixar o corrupto na rua. Isso porque, “o furto com arrombamento tem praticamente a mesma pena que o peculato, segundo nosso Código Penal.”
Candidatura de Barbosa
Joaquim Barbosa não é candidato a presidente nas eleições de 2014. Pelo menos foi isso que ele disse por meio de nota assinada pela assessoria de imprensa do STF. De acordo com reportagem da revista Veja, o ministro disse a interlocutores que pretende deixar o STF depois da votação dos embargos infringentes do caso do mensalão, o que deve ocorrer até abril, a tempo de se filiar a um partido e ser candidato a algum cargo eletivo nas próximas eleições. Na nota, o ministro também nega que já tenha decidido deixar o cargo até abril, a tempo de disputar as eleições por qualquer outro cargo. Mas não descarta a hipótese de isso ocorrer em 2014. Segundo a nota do STF, "no que se refere ao seu futuro após deixar o Tribunal, o ministro reserva-se o direito de tomar as decisões que julgar mais adequadas para a sua vida na ocasião oportuna. Entende que após deixar a condição de servidor público, suas decisões passam a ser de caráter privado." As informações são da Folha de S.Paulo.
Perda de mandato
A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a perda automática de mandato de parlamentar condenado, deverá ser votada nesta quarta-feira (19/2) na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema. O texto seria votado na semana passada, mas um pedido de vista conjunto dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) adiou a análise da matéria. Deputados do PT, maior partido da Câmara, se opõem à proposta e defendem que cabe ao Congresso decidir caso a caso se cassa ou mantém o mandato de parlamentares com condenações judiciais. Mas, na avaliação da maioria dos partidos políticos, a alteração constitucional poderá evitar desgastes ao Legislativo provocados com votações em plenário de processos de cassação de deputados que cometeram crimes. As informações são do G1.
Tabela do IR
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a entidade vai entrar até o fim de fevereiro com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. O ajuizamento da ação já foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB. Segundo o G1, a entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inflação. Segundo o presidente da OAB, a aplicação da Taxa Referencial gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.
Novo cálculo
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul começou a analisar neste mês uma ação que pede a mudança do índice que corrige o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador que quiser ser beneficiado terá que entrar com seu próprio pedido na Justiça. Desde 1999, a Taxa Referencial, usada no cálculo do benefício, tem sido menor do que a inflação. Isso fez com que a Defensoria Pública entrasse com o pedido de mudança. A TR é calculada com base na média dos juros adotados pelos 30 maiores bancos do mercado e conta com revisão trimestral. As informações são do portal Terra.
Lei anticorrupção
Após entrar em vigor no dia 29 de janeiro, a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que responsabiliza e pune empresas envolvidas em atos de corrupção contra órgãos públicos, está alterando a estrutura administrativa de companhias. As penas da lei vão de multas (de 0,1% a 20% do faturamento bruto) ao fechamento da empresa, mas a legislação também estabelece atenuantes para as companhias que comprovadamente tiverem um sistema de combate à corrupção ou que se denunciarem espontaneamente. Em uma empresa de logística, por exemplo, os funcionários dos setores jurídico, desenvolvimento organizacional, auditoria e RH começaram a receber lições em temas como integridade financeira, combate ao suborno, conformidade com as leis locais, governança corporativa, relação com fornecedores e clientes e conflitos de interesse. As informações são da Folha de S.Paulo.
Caso Cemig
A Procuradoria-Geral da República não levou em consideração o suposto desvio de R$ 1,67 milhão (R$ 4,4 milhões em valores corrigidos) ao pedir 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo a Folha de S.Paulo a polícia federal e a procuradora dizem que o dinheiro foi desviado de um contrato de publicidade da estatal mineira de energia para financiar a reeleição de Azeredo ao governo de Minas em 1998. O relatório da PF detalha o que considera ser a simulação de uma campanha educativa pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por meio da SMP&B — uma das agências de Marcos Valério.
Caso Riocentro
Após quase dois anos de investigação, os procuradores da República do grupo Justiça de Transição, que apura os crimes políticos do regime militar, denunciaram seis envolvidos na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, na noite de 30 de abril de 1981. Na data, acontecia um show em homenagem ao Dia do Trabalho e reuniu no local cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens. Segundo O Globo, o atentado não apenas provocou a morte instantânea do sargento Guilherme Pereira do Rosário, do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-1), que carregava a bomba, como abortou a tentativa que os bolsões radicais faziam para deter o processo de abertura política durante o governo do presidente João Figueiredo (1979-1985).
Opinião
Pressão no STF
Em sua coluna publicada pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, o jornalista Elio Gaspari comenta a pressão dos bancos sobre o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos planos econômicos. Ele confronta os números do possível prejuízo que os bancos teriam em caso de derrota no STF. A depender dos cálculos, os bancos citam perdas que variam de R$ 150 bilhões a R$ 1 trilhão. Agora, o colunista cita estudo do Credit Suisse, que indica que a devolução do dinheiro aos poupadores ficaria entre R$ 8 bilhões e R$ 26,5 bilhões.
Sessão suspensa
O colunista também fez uma crítica ao ministro Ricardo Lewandowski enquanto presidia sessão. O ministro suspendeu o julgamento ao ser informado de que uma multidão convocada pelo MST estava na frente do tribunal. Para Gaspari, “a biografia do ministro seria outra se tivesse outra atitude e dissesse: Ninguém neste país interrompe uma sessão do Supremo Tribunal. Prossigamos”.
Sábado
Henrique Pizzolato
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, usou o nome do irmão, Celso Pizzolato, para movimentar “milhões de euros” e sacou dinheiro vivo na Europa. Celso morreu em 1978. Os extratos bancários e comprovantes foram encontrados pelos Carabinieri (polícia italiana) em uma casa de praia em Porto Venere, na Itália. O local foi um dos esconderijos do ex-diretor. As informações são da Folha de S.Paulo.
Campanhas na internet
O presidente do PT, Rui Falcão, rebateu nessa sexta-feira (14/2) as críticas do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal e afirmou que “membros da mais alta corte do país prejulgam insultando”. As declarações foram dadas no lançamento da pré-candidatura do ex-ministro Fernando Pimentel ao governo de Minas, em Belo Horizonte. Em carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT), Gilmar Mendes fez críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Na carta enviada ao senador petista, Mendes escreve que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. As informações são do G1.
Apoio a Zé Dirceu
O site em apoio ao ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu registrou nessa sexta-feira (14/2) arrecadação de R$ 225.772,95. Condenado no mensalão a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro cumpre desde novembro pena na Penitenciária da Papuda, em regime semiaberto. O objetivo do site é arrecadar dinheiro para pagar a multa de R$ 971.128,92 imposta pelo Supremo Tribunal Federal. A campanha foi lançada na quarta-feira pelo grupo “Amigos do Zé”. Segundo O Globo, a página funciona nos mesmos moldes das de José Genoino e Delúbio Soares. O ex-ministro informa no site que antecipou a campanha, mas ainda não foi notificado para pagar a multa.
Acidente da TAM
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu disse nessa sexta-feira (14/2), em interregatório sobre o acidente do voo JJ3054, em 2007, que deixou 199 mortos no Aeroporto de Congonhas, que procurou uma juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para evitar que a companhia TAM tivesse monopólio aéreo na cidade de São Paulo. Denise e outros dois dirigentes da TAM na época do acidente são acusados pelo Ministério Público Federal de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Segundo o Estadão, Denise foi denunciada por supostamente ter procurado a juíza federal para convencê-la a liberar a pista de Congonhas, depois que o MPF havia conseguido uma liminar para impedir o funcionamento do local por falta de segurança com base em relatos de problemas de pouso.
Morte do cinegrafista
O Ministério Público do Rio recebeu, nessa sexta-feira (14/2), o inquérito sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes. Santiago Andrade morreu ao ser atingido por um rojão durante uma manifestação no Centro do Rio de Janeiro. Segundo o G1, no relatório, o delegado afirma não haver dúvida que Fábio Raposo e Caio Silva de Souza agiram em “comunhão de esforços e objetivo comum”, assumindo o risco de matar. Ele disse ainda que um dos agravantes foi o modo como a vítima foi alvejada: de costas para o artefato, impossibilitando completamente a sua defesa. Os dois cumprem prisão temporária de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em cadeias públicas no Complexo de Bangu. A promotoria tem cinco dias para úteis para apresentar a denúncia à Justiça ou pedir novas investigações à polícia.
Manifestações de rua
A Assembleia Legislativa do Rio deve instalar, na próxima semana, uma CPI para investigar a atuação e as fontes de financiamento de acusados de vandalismo nas manifestações. Segundo a Folha de S.Paulo, uma das primeiras medidas da CPI deve ser o pedido de quebra de sigilo telefônico da ativista Elisa Quadros, a Sininho, amiga de um dos suspeitos de acender o rojão que matou o cinegrafista da Band. A comissão foi proposta por aliados do governador Sérgio Cabral (PMDB). O presidente será o deputados estadual Bernardo Rossi, vice-líder do PMDB.
Liberdade de manifestação
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para tratar do direito à liberdade de manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão corporal e homicídio. O texto não deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter excesso nas manifestações, que deverão ser anunciadas previamente. A restrição aos mascarados, porém, ainda é polêmica. Os pontos principais foram discutidos nessa quinta e sexta (13 e 14/2) em Aracaju, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública de todo País. Ele acredita que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso na próxima semana. As informações são do Estadão.
Recuperação judicial
A Óleo e Gás Participações (antiga OGX) entregou no fim nessa sexta-feira (14/2) à Justiça do Rio seu plano de recuperação judicial. O plano confirma as linhas gerais do acordo de credores anunciado no fim da semana passada. Após a reestruturação, o empresário Eike Batista terá, como pessoa física, uma ação da OGX. A holding EBX, controlada por ele, ficará com uma fatia de 5,02%, enquanto os outros atuais acionistas da empresa terão 4,98% do capital. Segundo o Estadão, o plano de recuperação judicial da OGX foi elaborado pelo escritório Sergio Bermudes e entregue após três adiamentos seguidos, mas antes do prazo final de 17 de fevereiro. Os credores terão 30 dias para se manifestar e em seguida votarão pela aprovação ou não do plano em assembleia.
Reembolso de milhões
Em 2013, a Assembleia Legislativa de São Paulo gastou R$ 20,4 milhões para reembolsar seus 94 deputados por gastos relacionados ao exercício do mandato, como combustível, alugueis e trabalhos gráficos. O valor equivale a cerca de 90% do valor gasto pelos 81 senadores de todo o país no ano passado, incluindo suas passagens aéreas. As informações são da Folha de S.Paulo.
Aumento do IPTU
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça da Bahia, contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano feito pela prefeitura de Salvador em 2014. Em nota, a ordem disse que não foi possível chegar a um acordo com o poder municipal. O entendimento dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, “o que não foi aceito." A OAB-BA afirmou ainda que, embora esteja aberta ao diálogo, as inconstitucionalidades são inegociáveis. As informações são do jornal A Tarde.
Controle sobre judiciário
O Parlamento turco aprovou neste sábado (15/2) uma lei dando ao governo mais controle sobre a indicação de juízes e promotores, depois de um caloroso debate e brigas que levaram um membro da oposição a ser hospitalizado. Segundo o G1, a batalha pelo controle do Supremo Conselho de Juízes e Promotores, o corpo que indica os membros seniores do Judiciário, está no centro de uma disputa entre o primeiro-ministro, Tayyip Erdogan, e o clérigo turco radicado nos Estados Unidos Fethullah Gulen.
Fonte: Conjur