Domingo
Apesar de ser permitida somente a partir de 6 de julho, a campanha eleitoral já corre livremente na internet. Além de sites específicos, Facebook e Twitter abrigam dezenas de páginas, comunidades e perfis extraoficiais dedicados às candidaturas da presidente Dilma Rousseff (PT), do senador Aécio Neves (PSDB) e do governador Eduardo Campos (PSB). Autor de decisão que determinou a retirada do ar de uma página que fazia campanha para Campos, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga reconhece que essa é uma situação "difícil de controlar" e que exigirá uma nova postura da Justiça Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Penas brandas
"As ações criminais eleitorais são infrutíferas. A punição prevista é muito pequena e sempre vão caber penas alternativas". A afirmação é do juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Segundo ele, a corrupção eleitoral, também tratada como compra de votos, é “endêmica” no país. Para Reis, o caminho mais fácil para a punição de candidatos que se valem da compra de votos é a lei de 1999 que prevê a cassação dos mandatos, sem punições criminais. As informações são do jornal O Globo.
Hipótese negada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, reafirmou em entrevista à revista Época que não tem planos de entrar para a carreira política e que não irá se candidatar à presidência. "Não me vejo fazendo isso. O jogo da política é muito pesado, muito sujo. Estou só assistindo a essa movimentação", afirmou.
Influência em decisões
Em decisão liminar, a 8ª Vara do Distrito Federal anulou decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária que limitava a atuação de empresas na exportação de miúdos bovinos. De acordo com o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva houve influência do grupo JBS-Friboi na elaboração de normas do Ministério da Agricultura. “As suspeitas de possível favorecimento da empresa JBS-Friboi são graves, assim como as críticas da Controladoria Geral da União à forma de edição e discussão das normas editadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, afirmou o juiz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tratamento igualitário
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que 800 presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto, mas estão sob as regras do regime fechado, tenham o mesmo tratamento dado aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que ocupam vagas em alas especiais nos espaços mais seguros do sistema prisional. Os 800 presos que deveriam ocupar espaços designados aos condenados do regime semiaberto estão no Bloco G da Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2), em condições classificadas como inadequadas pela Defensoria Pública do DF. As informações são do jornal O Globo.
Tributos pagos
Depois de ter chamado o site de buscas Google de "gigante planetário que trata os países como paraísos fiscais", o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma carta da empresa, com cinco parágrafos, assegurando o recolhimento de 733 milhões de reais em impostos no ano passado. A cifra corresponde a um aumento de 36% em relação aos tributos pagos em 2012 pela companhia. "Todas as operações de vendas realizadas pelo Google Brasil são faturadas localmente, com informação disponível para a Receita Federal", afirmou o diretor-geral da Google Brasil, Fábio Coelho, em carta endereçada a Bernardo na semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Violência doméstica
No Pará, existem 11,3 mil ações penais e 7,8 mil medidas de proteção à mulher, concedidas pela Justiça. Esses números foram anunciados pela juíza Rubilene Silva do Rosário, juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará. A Coordenadoria capacitou, em 2013, por meio do projeto “Mudando a História: Uma Vida Sem Violência”, cerca de 1.250 técnicos, integrantes da rede de atendimento que atuam diretamente com as vítimas e com os agressores. O objetivo da coordenadoria é proporcionar atendimento especializado a pessoas que procuram esses serviços. As informações são do portal G1.
Sábado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja transferido para a Justiça Criminal de Minas Gerais um inquérito que envolve o ex-ministro de Desenvolvimento Fernando Pimentel (PT-MG). Segundo Toffoli, como Pimentel "não mais se encontra no exercício do cargo de ministro cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito em questão". No caso em questão, o ex-ministro é denunciado por envolvimento em licitação irregular quando era prefeito de Belo Horizonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ação desmembrada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou o desmembramento da ação penal 863 contra o ex-prefeito de São Paulo e atualmente deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP). Com a decisão, apenas o parlamentar, que possui prerrogativa de foro, será julgado pelo STF, enquanto os outros dez réus da ação, incluindo sua esposa, Sylvia Luftalla Maluf, e seus filhos Flavio e Ligia Maluf, serão julgados em outras instâncias. A ação foi aberta, inicialmente, pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo com base na denúncia do procurador da República, Rodrigo de Grandis, em dezembro de 2006. Nela, de Grandis apontou oito fatos criminosos, como a utilização de contas em paraísos fiscais para a ocultação de dinheiro supostamente oriundo de corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Visitas autorizadas
A administração penitenciária no Distrito Federal editou uma norma permitindo visitas especiais nos presídios onde estão os réus do mensalão, apesar de decisão judicial que proíbe desde dezembro essa diferenciação no tratamento aos presos. O ato autoriza visitas em datas e horários especiais a pess$$oas em ˜vulnerabilidade” sem detalhar o que são detentos vulneráveis. A informação faz parte dos documentos protocolados pelo governador do DF na Vara de Execuções Penais, que cobrou uma explicação sobre a concessão de regalias. As informações são do jornal O Globo.
Tudo normal
O governador Agnelo Queiroz (PT-DF), afirmou que os questionamentos do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bruno Ribeiro, sobre as supostas regalias dos presos do mensalão têm a intenção de politizar o caso. Na semana passada, Ribeiro determinou que o governo informasse se já havia sido iniciada investigação interna. "Mesmo ele não tendo prerrogativa de se dirigir a mim, eu vou responder porque o presídio está em absoluta normalidade e tem comando", disse Agnelo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Trabalho para condenados
A ONG Elo Social Brasil, que trabalha no sistema penitenciário, voltou a oferecer emprego para condenados do mensalão. A entidade, que tinha disponibilizado a eles vagas como assistente de marcenaria, agora pretende contratar José Dirceu, José Genoino e Roberto Jefferson para palestras sobre cidadania, direito e combate à criminalidade. Elas seriam ministradas a presos do regime semiaberto. Cada condenado receberia R$ 545 mensais. Dirceu foi chamado para falar sobre improbidade administrativa, Genoino sobre fidelidade partidária e Jefferson sobre direto penal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Chacina em Campinas
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra seis PMs suspeitos de participar da maior chacina da história de Campinas (SP). Os nomes dos policiais não foram divulgados. Entre a noite de 12 de janeiro e a madrugada do dia 13, 12 pessoas foram assassinadas na periferia da cidade, horas depois de um PM ter sido morto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Adiamento do Júri
A defesa do ex-cirurgião Farah Jorge Farah, acusado de matar e esquartejar sua ex-namorada em 2003, tentará adiar o novo julgamento, previsto para esta segunda-feira (10/2) em São Paulo. Farah já havia sido condenado a 13 anos de prisão em 2008, mas o júri foi anulado. Desta vez, o defensor Odel Antun afirma que testemunhas de defesa não foram intimadas pela Justiça em tempo hábil. O Judiciário informou que o início do júri está mantido. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Promessa não cumprida
O governo conseguiu que na Justiça o reconhecimento de vínculo entre a CN Auto, importadora de vans comerciais, e a Asia Motors. Com isso o governo poderá cobrar cerca de R$ 2 bilhões de incentivos dados à Asia Motors para uma fábrica prometida na Bahia, mas nunca construída. Em três processos de cobrança, a Justiça reconheceu o vínculo entre as duas empresas e determinou a inclusão da CN Auto como uma das corresponsáveis. O grupo nega as acusações e afirma que vai recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Apesar de ser permitida somente a partir de 6 de julho, a campanha eleitoral já corre livremente na internet. Além de sites específicos, Facebook e Twitter abrigam dezenas de páginas, comunidades e perfis extraoficiais dedicados às candidaturas da presidente Dilma Rousseff (PT), do senador Aécio Neves (PSDB) e do governador Eduardo Campos (PSB). Autor de decisão que determinou a retirada do ar de uma página que fazia campanha para Campos, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga reconhece que essa é uma situação "difícil de controlar" e que exigirá uma nova postura da Justiça Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Penas brandas
"As ações criminais eleitorais são infrutíferas. A punição prevista é muito pequena e sempre vão caber penas alternativas". A afirmação é do juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Segundo ele, a corrupção eleitoral, também tratada como compra de votos, é “endêmica” no país. Para Reis, o caminho mais fácil para a punição de candidatos que se valem da compra de votos é a lei de 1999 que prevê a cassação dos mandatos, sem punições criminais. As informações são do jornal O Globo.
Hipótese negada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, reafirmou em entrevista à revista Época que não tem planos de entrar para a carreira política e que não irá se candidatar à presidência. "Não me vejo fazendo isso. O jogo da política é muito pesado, muito sujo. Estou só assistindo a essa movimentação", afirmou.
Influência em decisões
Em decisão liminar, a 8ª Vara do Distrito Federal anulou decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária que limitava a atuação de empresas na exportação de miúdos bovinos. De acordo com o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva houve influência do grupo JBS-Friboi na elaboração de normas do Ministério da Agricultura. “As suspeitas de possível favorecimento da empresa JBS-Friboi são graves, assim como as críticas da Controladoria Geral da União à forma de edição e discussão das normas editadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, afirmou o juiz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tratamento igualitário
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que 800 presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto, mas estão sob as regras do regime fechado, tenham o mesmo tratamento dado aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que ocupam vagas em alas especiais nos espaços mais seguros do sistema prisional. Os 800 presos que deveriam ocupar espaços designados aos condenados do regime semiaberto estão no Bloco G da Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2), em condições classificadas como inadequadas pela Defensoria Pública do DF. As informações são do jornal O Globo.
Tributos pagos
Depois de ter chamado o site de buscas Google de "gigante planetário que trata os países como paraísos fiscais", o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma carta da empresa, com cinco parágrafos, assegurando o recolhimento de 733 milhões de reais em impostos no ano passado. A cifra corresponde a um aumento de 36% em relação aos tributos pagos em 2012 pela companhia. "Todas as operações de vendas realizadas pelo Google Brasil são faturadas localmente, com informação disponível para a Receita Federal", afirmou o diretor-geral da Google Brasil, Fábio Coelho, em carta endereçada a Bernardo na semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Violência doméstica
No Pará, existem 11,3 mil ações penais e 7,8 mil medidas de proteção à mulher, concedidas pela Justiça. Esses números foram anunciados pela juíza Rubilene Silva do Rosário, juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará. A Coordenadoria capacitou, em 2013, por meio do projeto “Mudando a História: Uma Vida Sem Violência”, cerca de 1.250 técnicos, integrantes da rede de atendimento que atuam diretamente com as vítimas e com os agressores. O objetivo da coordenadoria é proporcionar atendimento especializado a pessoas que procuram esses serviços. As informações são do portal G1.
Sábado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja transferido para a Justiça Criminal de Minas Gerais um inquérito que envolve o ex-ministro de Desenvolvimento Fernando Pimentel (PT-MG). Segundo Toffoli, como Pimentel "não mais se encontra no exercício do cargo de ministro cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito em questão". No caso em questão, o ex-ministro é denunciado por envolvimento em licitação irregular quando era prefeito de Belo Horizonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ação desmembrada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou o desmembramento da ação penal 863 contra o ex-prefeito de São Paulo e atualmente deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP). Com a decisão, apenas o parlamentar, que possui prerrogativa de foro, será julgado pelo STF, enquanto os outros dez réus da ação, incluindo sua esposa, Sylvia Luftalla Maluf, e seus filhos Flavio e Ligia Maluf, serão julgados em outras instâncias. A ação foi aberta, inicialmente, pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo com base na denúncia do procurador da República, Rodrigo de Grandis, em dezembro de 2006. Nela, de Grandis apontou oito fatos criminosos, como a utilização de contas em paraísos fiscais para a ocultação de dinheiro supostamente oriundo de corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Visitas autorizadas
A administração penitenciária no Distrito Federal editou uma norma permitindo visitas especiais nos presídios onde estão os réus do mensalão, apesar de decisão judicial que proíbe desde dezembro essa diferenciação no tratamento aos presos. O ato autoriza visitas em datas e horários especiais a pess$$oas em ˜vulnerabilidade” sem detalhar o que são detentos vulneráveis. A informação faz parte dos documentos protocolados pelo governador do DF na Vara de Execuções Penais, que cobrou uma explicação sobre a concessão de regalias. As informações são do jornal O Globo.
Tudo normal
O governador Agnelo Queiroz (PT-DF), afirmou que os questionamentos do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bruno Ribeiro, sobre as supostas regalias dos presos do mensalão têm a intenção de politizar o caso. Na semana passada, Ribeiro determinou que o governo informasse se já havia sido iniciada investigação interna. "Mesmo ele não tendo prerrogativa de se dirigir a mim, eu vou responder porque o presídio está em absoluta normalidade e tem comando", disse Agnelo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Trabalho para condenados
A ONG Elo Social Brasil, que trabalha no sistema penitenciário, voltou a oferecer emprego para condenados do mensalão. A entidade, que tinha disponibilizado a eles vagas como assistente de marcenaria, agora pretende contratar José Dirceu, José Genoino e Roberto Jefferson para palestras sobre cidadania, direito e combate à criminalidade. Elas seriam ministradas a presos do regime semiaberto. Cada condenado receberia R$ 545 mensais. Dirceu foi chamado para falar sobre improbidade administrativa, Genoino sobre fidelidade partidária e Jefferson sobre direto penal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Chacina em Campinas
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra seis PMs suspeitos de participar da maior chacina da história de Campinas (SP). Os nomes dos policiais não foram divulgados. Entre a noite de 12 de janeiro e a madrugada do dia 13, 12 pessoas foram assassinadas na periferia da cidade, horas depois de um PM ter sido morto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Adiamento do Júri
A defesa do ex-cirurgião Farah Jorge Farah, acusado de matar e esquartejar sua ex-namorada em 2003, tentará adiar o novo julgamento, previsto para esta segunda-feira (10/2) em São Paulo. Farah já havia sido condenado a 13 anos de prisão em 2008, mas o júri foi anulado. Desta vez, o defensor Odel Antun afirma que testemunhas de defesa não foram intimadas pela Justiça em tempo hábil. O Judiciário informou que o início do júri está mantido. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Promessa não cumprida
O governo conseguiu que na Justiça o reconhecimento de vínculo entre a CN Auto, importadora de vans comerciais, e a Asia Motors. Com isso o governo poderá cobrar cerca de R$ 2 bilhões de incentivos dados à Asia Motors para uma fábrica prometida na Bahia, mas nunca construída. Em três processos de cobrança, a Justiça reconheceu o vínculo entre as duas empresas e determinou a inclusão da CN Auto como uma das corresponsáveis. O grupo nega as acusações e afirma que vai recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fonte: Conjur