Domingo
Procuradorias regionais eleitorais têm contrariado a posição da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre as propagandas partidárias na TV antes do prazo oficial para campanha das eleições de 2014. Enquanto o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, avalia que a participação de um pré-candidato à Presidência no programa partidário de suas legendas não configura necessariamente crime eleitoral, procuradores em São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Pará, por exemplo, estão emitindo pareceres favoráveis à condenação dos partidos que expõem seus postulantes à sucessão estadual. Na maioria dos casos, os tribunais regionais eleitorais acompanharam a tese das procuradorias e já condenaram partidos com multas e cassação do tempo de TV em futuras propagandas. As informações são do jornal O Globo.
Passado revisitado
O Ministério Público Federal planeja denunciar quatro agentes do regime militar pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 1971. A versão oficial diz que Paiva desapareceu após ter sido resgatado por guerrilheiros enquanto acompanhava um capitão e dois sargentos para reconhecer uma casa suspeita, mas o grupo Justiça de Transição, do MPF, concluiu que ao menos quatro pessoas foram responsáveis pela morte dele sob torturas: os oficiais reformados José Antônio Nogueira Belham — que comandava o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), no Rio de Janeiro — e Raimundo Ronaldo Campos, além dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf. Segundo a procuradoria, os três estão envolvidos na fraude montada para forjar a fuga do ex-deputado. As informações são do jornal O Globo.
Fotos vazadas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal deve abrir sindicância nesta semana para apurar se houve participação de servidores na produção e vazamento das fotos do ex-ministro José Dirceu dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As imagens foram publicadas pela revista Veja, que relata supostas regalias de Dirceu no presídio, como visitas fora do horário regulamentar, refeições especiais e podólogo. O governo local e o advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, negam a existência de privilégios. A Secretaria de Segurança suspeita que as fotos foram feitas por uma microcâmera que entrou no presídio por falta de segurança. O ex-chefe da Casa Civil, que completa 68 anos neste domingo (16/3), cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção ativa. Preso número 95.413 da Papuda, ele passa dias lendo livros, o que pode ajudá-lo a reduzir os dias na prisão. As informações são da Veja, do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1.
Sem espaço
O ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo desaparecimento e pela morte de Eliza Samudio, pediu transferência para o Presídio de Montes Claros (MG), mas a solicitação não deve ser aceita. O juiz da Vara de Execuções Criminais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, avalia que a unidade não tem condições de recebê-lo por causa da superlotação, segundo o portal G1. “O presídio tem capacidade para 592 presos e atualmente está com 1032”, disse Figueiredo. Bruno cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte). Ele assinou um contrato de cinco anos para atuar no Montes Claros Futebol Clube, time que disputa a Segunda Divisão do Campeonato Mineiro. A defesa dele espera ser comunicada oficialmente para avaliar a situação.
Perda de prazo
O atraso na entrega de documentação fez o governo do Maranhão atrasar a assinatura de um convênio de R$ 900 mil com o Ministério da Justiça para desafogar seus presídios superlotados. O governo federal afirmou em janeiro que repassaria o valor em 28 de fevereiro para a instalação de um sistema de monitoramento de presos provisórios, com tornozeleiras eletrônicas, mas o estado ainda não apresentou todas as informações exigidas – o governo diz seguir “os trâmites legais”. O acordo foi firmado após a divulgação de uma série de decapitações no presídio de Pedrinhas e ataques a cidades maranhenses. As informações são da revista Veja.
Sábado
O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou ao Conselho Nacional de Justiça, no começo de março, um requerimento pedindo que seja dispensado de adotar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo CNJ e que deve ser implementado em todos os tribunais brasileiros. De acordo com o requerimento, o TJ-SP já capacitou 48 mil servidores e gastou R$ 300 milhões no desenvolvimento e implantação de seu próprio sistema eletrônico, e a adaptação ao PJe causaria prejuízo financeiro e traria instabilidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Outra esfera
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica deve incluir na investigação sobre cartel no sistema de trens e Metrô de São Paulo os contratos de duas estatais ligadas ao governo federal. As investigações apontam que houve conluio entre a Alstom e a CAF em licitações para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte. A responsabilidade pelo sistema é da Companhia Brasileira de Trens Urbanos na capital gaúcha e da Trensurb na cidade mineira, sendo as duas empresas controladas pela União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nova etapa
O Ministério Público de São Paulo ingressará com ao menos cinco denúncias criminais contra dirigentes de multinacionais apontados como envolvidos no esquema de cartel e fraude a licitações do sistema de Metrô e trens em São Paulo. Quase 40 executivos são investigados pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos, braço do MP responsável pelos casos de cartel, mas nem todos devem ser denunciados. Como a investigação em questão não envolve as denúncias de corrupção, nenhum agente péblico deve ser indiciado nessas cincos denúncias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ponto final
A Procuradoria-Geral da República arquivou a investigação sobre o envolvimento do general Enzo Peri, comandante do Exército, em fraudes em licitações promovidas pelo Exército. Peri e mais sete oficiais que comandaram o Departamento de Engenharia e Construçãoe o Instituto Militar de Engenharia entre 2004 e 2009 começaram a ser investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar mas, como tem prerrogativa de foro por função, o comandante do Exército teve o caso repassado à PGR, segundo notícias da Folha de S.Paulo.
Bolsonaro vs Preta
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal recomendando o arquivamento do inquérito aberto para apurar suposto crime de racismo cometido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a cantora Preta Gil. A denúncia foi feita após declarações de Bolsonaro ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, em que ele disse se recusar a discutir promiscuidade após ser perguntado por Preta Gil sobre como reagiria se seu filho namorasse uma negra. De acordo com Janot, não há elementos para caracterizar a prática de crime de racismo. As informações são do portal G1.
Nada feito
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do Habeas Corpus apresentado por um advogado em favor do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. José Geraldo Forte, que não atuou no caso, questionava o fato de Jefferson não ter sido beneficiado com a prisão domiciliar para cumprir a pena de sete anos e 14 dias a que foi condenado, já que se recupera de um câncer no pâncreas. De acordo com Rosa, não é possível apresentar tal tipo de recurso contra decisão de ministro, Turma ou Plenário do STF. As informações são da revista Veja.
Passo de tartaruga
Está parado no Ministério Público de Minas Gerais um inquérito aberto para apurar os contratos de publicidade fechados pelo governo mineiro com as empresas do publicitário Marcos Valério durante a gestão de Aécio Neves. Aberto em 2005, o inquérito que investigaria todos os contratos firmados com a DNA e SMPB não foi concluído. A Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais informou que o caso está com o conselho superior, aguardando a designação de relator. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Más condições
O Ministério Público do Distrito Federal pediu a interdição do Centro de Internamento e Reeducação, presídio em que estão políticos condenados na AP 470, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Os motivos citados pelo MP-DF são a superlotação no local e as péssimas condições do presídio. Estão local cerca de 1,5 mil apenados, praticamente o dobro da capacidade, e a decisão sobre a interdição caberá à Vara de Execuções Penais de Brasília. As informações são do jornal O Globo.
Sem defesa
Após o réu Aurelito Borges Santiago fugir do Fórum de Ribeirão Preto pouco antes do fim do julgamento em que era acusado de homicídio, seus advogados abandonaram o caso. O ex-vigilante foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão pelo assassinto do estudante Rodrigo Bonilha, de 18 anos, em 2008, mas abandonou o fórum antes de os jurados anunciarem sua decisão. O advogado José Ricardo Guimarães Filho, que defendia Santiago, disse ter dado ao então cliente um prazo para seu retorno mas, como isso não aconteceu, não tem como continuar defendendo o réu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fora do cargo
Adail Pinheiro (PRP), prefeito de Coari (AM), foi afastado do cargo pelo desembargador Rafael de Araújo Romano, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que também ordenou o afastamento de mais cinco pessoas. O político está preso desde fevereiro sob a suspeita de envolvimento em um esquema de exploração sexual de adolescentes. Na decisão que afasta o prefeito de Coari, o desembargador citou indícios de que o grupo utilizava recursos públicos para cometer os crimes. As informações são do Jornal do Brasil.
Voto a voto
É tensa a disputa pelo comando do Ministério Público de São Paulo. Em 5 de abril, os cerca de 2 mil promotores e procuradores de Justiça votarão se preferem a reeleição do atual procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ou o retorno de Luiz Antonio Guimarães Marrey, que ocupou o cargo em três ocasiões. Enquanto o atual opositor aponta a fraqueza de liderança de seu concorrente, Elias Rosa afirma que não é possível confundir liderança e autoridade com autoritarismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
OPINIÃO
Em artigo publicado no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no portal da Folha de S.Paulo, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edison Vicentini Barroso afirma que o Brasil não vive uma democracia, mas sim um populismo, com governo que não reconhece as reais vontades da população. Segundo ele, o Brasil vive sob a escravidão de um sistema de poder que “sob a capa ilusória da palavra “democracia”, essencialmente, traduz a pior das ditaduras – a da hipocrisia escancarada, que teima em se esconder”.
Em coluna no jornal Folha de S.Paulo, o jornalista Marcelo Coelho aponta que a grande lição da Ação Penal 470, o julgamento do mensalão, é o fato de cada caso depender do entendimento do juiz. De acordo com Coelho, as provas apresentadas contra os réus convenceram alguns ministros e não convenceram outros. No entanto, afirma, não é possível acreditar “na tese de que o STF ‘inventou’ teorias novas para condenar esses acusados em particular. A famosa tese do ‘domínio do fato’ não foi um expediente para condenar José Dirceu sem provas. Houve provas, só que não tão fortes como uma gravação telefônica ou uma filmagem com câmera escondida”.
Procuradorias regionais eleitorais têm contrariado a posição da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre as propagandas partidárias na TV antes do prazo oficial para campanha das eleições de 2014. Enquanto o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, avalia que a participação de um pré-candidato à Presidência no programa partidário de suas legendas não configura necessariamente crime eleitoral, procuradores em São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Pará, por exemplo, estão emitindo pareceres favoráveis à condenação dos partidos que expõem seus postulantes à sucessão estadual. Na maioria dos casos, os tribunais regionais eleitorais acompanharam a tese das procuradorias e já condenaram partidos com multas e cassação do tempo de TV em futuras propagandas. As informações são do jornal O Globo.
Passado revisitado
O Ministério Público Federal planeja denunciar quatro agentes do regime militar pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 1971. A versão oficial diz que Paiva desapareceu após ter sido resgatado por guerrilheiros enquanto acompanhava um capitão e dois sargentos para reconhecer uma casa suspeita, mas o grupo Justiça de Transição, do MPF, concluiu que ao menos quatro pessoas foram responsáveis pela morte dele sob torturas: os oficiais reformados José Antônio Nogueira Belham — que comandava o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), no Rio de Janeiro — e Raimundo Ronaldo Campos, além dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf. Segundo a procuradoria, os três estão envolvidos na fraude montada para forjar a fuga do ex-deputado. As informações são do jornal O Globo.
Fotos vazadas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal deve abrir sindicância nesta semana para apurar se houve participação de servidores na produção e vazamento das fotos do ex-ministro José Dirceu dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As imagens foram publicadas pela revista Veja, que relata supostas regalias de Dirceu no presídio, como visitas fora do horário regulamentar, refeições especiais e podólogo. O governo local e o advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, negam a existência de privilégios. A Secretaria de Segurança suspeita que as fotos foram feitas por uma microcâmera que entrou no presídio por falta de segurança. O ex-chefe da Casa Civil, que completa 68 anos neste domingo (16/3), cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção ativa. Preso número 95.413 da Papuda, ele passa dias lendo livros, o que pode ajudá-lo a reduzir os dias na prisão. As informações são da Veja, do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1.
Sem espaço
O ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo desaparecimento e pela morte de Eliza Samudio, pediu transferência para o Presídio de Montes Claros (MG), mas a solicitação não deve ser aceita. O juiz da Vara de Execuções Criminais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, avalia que a unidade não tem condições de recebê-lo por causa da superlotação, segundo o portal G1. “O presídio tem capacidade para 592 presos e atualmente está com 1032”, disse Figueiredo. Bruno cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte). Ele assinou um contrato de cinco anos para atuar no Montes Claros Futebol Clube, time que disputa a Segunda Divisão do Campeonato Mineiro. A defesa dele espera ser comunicada oficialmente para avaliar a situação.
Perda de prazo
O atraso na entrega de documentação fez o governo do Maranhão atrasar a assinatura de um convênio de R$ 900 mil com o Ministério da Justiça para desafogar seus presídios superlotados. O governo federal afirmou em janeiro que repassaria o valor em 28 de fevereiro para a instalação de um sistema de monitoramento de presos provisórios, com tornozeleiras eletrônicas, mas o estado ainda não apresentou todas as informações exigidas – o governo diz seguir “os trâmites legais”. O acordo foi firmado após a divulgação de uma série de decapitações no presídio de Pedrinhas e ataques a cidades maranhenses. As informações são da revista Veja.
Sábado
O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou ao Conselho Nacional de Justiça, no começo de março, um requerimento pedindo que seja dispensado de adotar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo CNJ e que deve ser implementado em todos os tribunais brasileiros. De acordo com o requerimento, o TJ-SP já capacitou 48 mil servidores e gastou R$ 300 milhões no desenvolvimento e implantação de seu próprio sistema eletrônico, e a adaptação ao PJe causaria prejuízo financeiro e traria instabilidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Outra esfera
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica deve incluir na investigação sobre cartel no sistema de trens e Metrô de São Paulo os contratos de duas estatais ligadas ao governo federal. As investigações apontam que houve conluio entre a Alstom e a CAF em licitações para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte. A responsabilidade pelo sistema é da Companhia Brasileira de Trens Urbanos na capital gaúcha e da Trensurb na cidade mineira, sendo as duas empresas controladas pela União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nova etapa
O Ministério Público de São Paulo ingressará com ao menos cinco denúncias criminais contra dirigentes de multinacionais apontados como envolvidos no esquema de cartel e fraude a licitações do sistema de Metrô e trens em São Paulo. Quase 40 executivos são investigados pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos, braço do MP responsável pelos casos de cartel, mas nem todos devem ser denunciados. Como a investigação em questão não envolve as denúncias de corrupção, nenhum agente péblico deve ser indiciado nessas cincos denúncias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ponto final
A Procuradoria-Geral da República arquivou a investigação sobre o envolvimento do general Enzo Peri, comandante do Exército, em fraudes em licitações promovidas pelo Exército. Peri e mais sete oficiais que comandaram o Departamento de Engenharia e Construçãoe o Instituto Militar de Engenharia entre 2004 e 2009 começaram a ser investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar mas, como tem prerrogativa de foro por função, o comandante do Exército teve o caso repassado à PGR, segundo notícias da Folha de S.Paulo.
Bolsonaro vs Preta
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal recomendando o arquivamento do inquérito aberto para apurar suposto crime de racismo cometido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a cantora Preta Gil. A denúncia foi feita após declarações de Bolsonaro ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, em que ele disse se recusar a discutir promiscuidade após ser perguntado por Preta Gil sobre como reagiria se seu filho namorasse uma negra. De acordo com Janot, não há elementos para caracterizar a prática de crime de racismo. As informações são do portal G1.
Nada feito
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do Habeas Corpus apresentado por um advogado em favor do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. José Geraldo Forte, que não atuou no caso, questionava o fato de Jefferson não ter sido beneficiado com a prisão domiciliar para cumprir a pena de sete anos e 14 dias a que foi condenado, já que se recupera de um câncer no pâncreas. De acordo com Rosa, não é possível apresentar tal tipo de recurso contra decisão de ministro, Turma ou Plenário do STF. As informações são da revista Veja.
Passo de tartaruga
Está parado no Ministério Público de Minas Gerais um inquérito aberto para apurar os contratos de publicidade fechados pelo governo mineiro com as empresas do publicitário Marcos Valério durante a gestão de Aécio Neves. Aberto em 2005, o inquérito que investigaria todos os contratos firmados com a DNA e SMPB não foi concluído. A Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais informou que o caso está com o conselho superior, aguardando a designação de relator. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Más condições
O Ministério Público do Distrito Federal pediu a interdição do Centro de Internamento e Reeducação, presídio em que estão políticos condenados na AP 470, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Os motivos citados pelo MP-DF são a superlotação no local e as péssimas condições do presídio. Estão local cerca de 1,5 mil apenados, praticamente o dobro da capacidade, e a decisão sobre a interdição caberá à Vara de Execuções Penais de Brasília. As informações são do jornal O Globo.
Sem defesa
Após o réu Aurelito Borges Santiago fugir do Fórum de Ribeirão Preto pouco antes do fim do julgamento em que era acusado de homicídio, seus advogados abandonaram o caso. O ex-vigilante foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão pelo assassinto do estudante Rodrigo Bonilha, de 18 anos, em 2008, mas abandonou o fórum antes de os jurados anunciarem sua decisão. O advogado José Ricardo Guimarães Filho, que defendia Santiago, disse ter dado ao então cliente um prazo para seu retorno mas, como isso não aconteceu, não tem como continuar defendendo o réu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fora do cargo
Adail Pinheiro (PRP), prefeito de Coari (AM), foi afastado do cargo pelo desembargador Rafael de Araújo Romano, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que também ordenou o afastamento de mais cinco pessoas. O político está preso desde fevereiro sob a suspeita de envolvimento em um esquema de exploração sexual de adolescentes. Na decisão que afasta o prefeito de Coari, o desembargador citou indícios de que o grupo utilizava recursos públicos para cometer os crimes. As informações são do Jornal do Brasil.
Voto a voto
É tensa a disputa pelo comando do Ministério Público de São Paulo. Em 5 de abril, os cerca de 2 mil promotores e procuradores de Justiça votarão se preferem a reeleição do atual procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ou o retorno de Luiz Antonio Guimarães Marrey, que ocupou o cargo em três ocasiões. Enquanto o atual opositor aponta a fraqueza de liderança de seu concorrente, Elias Rosa afirma que não é possível confundir liderança e autoridade com autoritarismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
OPINIÃO
Em artigo publicado no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no portal da Folha de S.Paulo, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edison Vicentini Barroso afirma que o Brasil não vive uma democracia, mas sim um populismo, com governo que não reconhece as reais vontades da população. Segundo ele, o Brasil vive sob a escravidão de um sistema de poder que “sob a capa ilusória da palavra “democracia”, essencialmente, traduz a pior das ditaduras – a da hipocrisia escancarada, que teima em se esconder”.
Em coluna no jornal Folha de S.Paulo, o jornalista Marcelo Coelho aponta que a grande lição da Ação Penal 470, o julgamento do mensalão, é o fato de cada caso depender do entendimento do juiz. De acordo com Coelho, as provas apresentadas contra os réus convenceram alguns ministros e não convenceram outros. No entanto, afirma, não é possível acreditar “na tese de que o STF ‘inventou’ teorias novas para condenar esses acusados em particular. A famosa tese do ‘domínio do fato’ não foi um expediente para condenar José Dirceu sem provas. Houve provas, só que não tão fortes como uma gravação telefônica ou uma filmagem com câmera escondida”.
Fonte: Conjur