Domingo
A mudança de endereço do Conselho Nacional de Justiça vem gerando críticas de alguns de seus integrantes. A sede do órgão, instalada provisoriamente no Anexo I do Supremo Tribunal Federal, passará para dois imóveis da União em Brasília. Um deles é o antigo prédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e outro onde já está instalado o apoio administrativo do conselho. Conselheiros do CNJ disseram à Folha de S.Paulo que os prédios escolhidos não têm condições mínimas de segurança e que o presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, negou acesso a informações sobre o processo de transferência, como o custo estimado. Em fevereiro, conselheiros enviaram ofício a Barbosa solicitando o adiamento da mudança, mas o pedido foi negado. O CNJ não se manifestou sobre as críticas. Afirmou que a obra nos dois edifícios custará R$ 12 milhões e que a mudança é necessária pois a ocupação do CNJ no STF foi uma medida "provisória" que já se estende por nove anos.
Aluguel questionado
A Ordem dos Advogados do Brasil em Cubatão (SP) alega que houve superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio do Fórum do Trabalho na cidade, ao preço de R$ 119,16 mil por mês em contrato com o Grupo Peralta. O presidente da subseção, Luís Marcelo Moreira, e outros dois advogados – Ricardo Sayeg e José Alexandre Carneiro – ingressaram na última semana com Ação Popular pedindo a redução do aluguel para R$ 59,5 mil, com base em cálculos sobre o valor de mercado. “O montante excedente do aluguel é lesivo ao patrimônio do TRT-2”, disse Moreira ao Estado de S. Paulo. Dirigentes de 11 subseções da Ordem na Baixada Santista criticaram a mudança, sob o argumento de que o novo endereço prejudica o acesso da população e dos advogados – as varas ficavam no centro da cidade. A desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disse que o valor segue critérios técnicos e que as condições do antigo prédio “estavam aquém” do necessário.
Disputa por posse
O aumento de ações sobre conflitos de posse no estado faz o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, estudar a criação de varas e câmaras especializadas em julgamento de questões fundiárias, principalmente urbanas. Disputas desse tipo triplicaram na Justiça paulista no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012 — um salto de 3.289 para 10.102. Varas especializadas já foram criadas em 11 estados, geralmente focadas no campo. Implantações como essa já eram previstas em uma Emenda à Constituição de 2004 e em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2009. Mas só agora o Judiciário paulista começa a discutir como instalá-las, pressionado pela falta de moradia. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Collor absolvido
Falhas nas investigações e a demora do Judiciário fizeram com que o ex-presidente Fernando Collor de Mello se livrasse duas vezes de condenações na Justiça. No dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal o absolveu novamente por considerar insuficientes as provas que atribuíam a ele um esquema de corrupção enquanto governou o país. O hoje senador do PTB de Alagoas foi acusado de desviar dinheiro público de contratos de publicidade para pagar contas pessoais, como faturas de cartões de crédito e a pensão de um filho que ele teve fora do casamento. Mas as principais provas apresentadas na denúncia eram depoimentos, que foram considerados frágeis. O Ministério Público nem sequer anexou as cópias dos contratos. Alguns crimes foram ainda considerados prescritos por membros do STF — o processo teve início na Justiça Federal em 2000, oito anos após o impeachment, e chegou à corte em 2007, após a eleição de Collor como senador. Só chegou ao Plenário após ficar cinco anos no gabinete da relatora, a ministra Cármen Lúcia. As informações são da Folha de S.Paulo.
A mudança de endereço do Conselho Nacional de Justiça vem gerando críticas de alguns de seus integrantes. A sede do órgão, instalada provisoriamente no Anexo I do Supremo Tribunal Federal, passará para dois imóveis da União em Brasília. Um deles é o antigo prédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e outro onde já está instalado o apoio administrativo do conselho. Conselheiros do CNJ disseram à Folha de S.Paulo que os prédios escolhidos não têm condições mínimas de segurança e que o presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, negou acesso a informações sobre o processo de transferência, como o custo estimado. Em fevereiro, conselheiros enviaram ofício a Barbosa solicitando o adiamento da mudança, mas o pedido foi negado. O CNJ não se manifestou sobre as críticas. Afirmou que a obra nos dois edifícios custará R$ 12 milhões e que a mudança é necessária pois a ocupação do CNJ no STF foi uma medida "provisória" que já se estende por nove anos.
Aluguel questionado
A Ordem dos Advogados do Brasil em Cubatão (SP) alega que houve superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio do Fórum do Trabalho na cidade, ao preço de R$ 119,16 mil por mês em contrato com o Grupo Peralta. O presidente da subseção, Luís Marcelo Moreira, e outros dois advogados – Ricardo Sayeg e José Alexandre Carneiro – ingressaram na última semana com Ação Popular pedindo a redução do aluguel para R$ 59,5 mil, com base em cálculos sobre o valor de mercado. “O montante excedente do aluguel é lesivo ao patrimônio do TRT-2”, disse Moreira ao Estado de S. Paulo. Dirigentes de 11 subseções da Ordem na Baixada Santista criticaram a mudança, sob o argumento de que o novo endereço prejudica o acesso da população e dos advogados – as varas ficavam no centro da cidade. A desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disse que o valor segue critérios técnicos e que as condições do antigo prédio “estavam aquém” do necessário.
Disputa por posse
O aumento de ações sobre conflitos de posse no estado faz o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, estudar a criação de varas e câmaras especializadas em julgamento de questões fundiárias, principalmente urbanas. Disputas desse tipo triplicaram na Justiça paulista no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012 — um salto de 3.289 para 10.102. Varas especializadas já foram criadas em 11 estados, geralmente focadas no campo. Implantações como essa já eram previstas em uma Emenda à Constituição de 2004 e em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2009. Mas só agora o Judiciário paulista começa a discutir como instalá-las, pressionado pela falta de moradia. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Collor absolvido
Falhas nas investigações e a demora do Judiciário fizeram com que o ex-presidente Fernando Collor de Mello se livrasse duas vezes de condenações na Justiça. No dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal o absolveu novamente por considerar insuficientes as provas que atribuíam a ele um esquema de corrupção enquanto governou o país. O hoje senador do PTB de Alagoas foi acusado de desviar dinheiro público de contratos de publicidade para pagar contas pessoais, como faturas de cartões de crédito e a pensão de um filho que ele teve fora do casamento. Mas as principais provas apresentadas na denúncia eram depoimentos, que foram considerados frágeis. O Ministério Público nem sequer anexou as cópias dos contratos. Alguns crimes foram ainda considerados prescritos por membros do STF — o processo teve início na Justiça Federal em 2000, oito anos após o impeachment, e chegou à corte em 2007, após a eleição de Collor como senador. Só chegou ao Plenário após ficar cinco anos no gabinete da relatora, a ministra Cármen Lúcia. As informações são da Folha de S.Paulo.
Contra pronunciamento
Partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff decidiram apresentar representação ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral contra a presidente, sob a acusação de ter usado a cadeia de rádio e TV para fazer campanha antecipada. Em pronunciamento veiculado na véspera do Dia do Trabalho, a presidente anunciou o reajuste de 10% do programa Bolsa Família e a correção da tabela do Imposto de Renda. As medidas terão reflexos financeiros em 2015, justamente o primeiro ano do próximo governo. As siglas DEM, PSDB e PPS vão pedir audiência ao presidente do TSE, que já deverá ser o ministro Dias Toffoli. Para os partidos, Dilma desrespeitou um dos artigos da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso, que considera propaganda antecipada a convocação de redes de radiodifusão para divulgar atos que denotem promessa política. As informações são do jornal O Globo.
OPINIÃO
Escolha repensada
O advogado Celso Limongi, diretor-adjunto da Escola Nacional da Magistratura da Associação Brasileira dos Magistrados, afirma em artigo publicado na Folha de S.Paulo que é necessário repensar a forma de selecionar candidatos a ministros do Supremo Tribunal Federal, devido ao peso político das decisões da corte no Executivo e no Legislativo. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Limongi defende que se retire do Executivo a indicação exclusiva, “para obviar a sensação de suspeição”. “Poder-se-ia abrir uma lista de candidatos, com um leque de eleitores: presidente do STF; do Superior Tribunal de Justiça; indicados pelo Senado Federal e Câmara Federal; o procurador-geral da República; o presidente da Ordem dos Advogados, ou outros, a pensar. Uma lista tríplice seria levada à Presidência da República.” Para ele, o ideal seria fixar um mandato de quatro ou cinco anos para os membros da corte. “Após esse período, o ministro deixaria o cargo, porquanto, depois de tanto tempo, ele poderia não mais representar as forças políticas que participaram de sua nomeação.”
Sábado
As corregedorias de Justiça dos tribunais brasileiros passarão a investigar juízes que demorarem mais de um ano para emitir sentença sobre processos de adoção e destituição de poder familiar, “de forma injustificável”. A medida está inclusa em uma série de regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça no Provimento 36/2014, sobre procedimentos nas Varas da Infância e Juventude. O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou que esses processos tramitem com “prioridade absoluta” e que as presidências dos Tribunais de Justiça zelem pela “rápida tramitação dos recursos interpostos nestas ações”. Em até três meses, os presidentes devem fazer estudos para instalar varas exclusivas para tratar de assuntos de infância e juventude nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Já os juízes terão um mês para atualizar dados locais no Cadastro Nacional de Adoção, que centraliza informações do país sobre pretendentes interessados e as crianças e adolescentes aptos à adoção. As informações são do jornal O Globo.
Partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff decidiram apresentar representação ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral contra a presidente, sob a acusação de ter usado a cadeia de rádio e TV para fazer campanha antecipada. Em pronunciamento veiculado na véspera do Dia do Trabalho, a presidente anunciou o reajuste de 10% do programa Bolsa Família e a correção da tabela do Imposto de Renda. As medidas terão reflexos financeiros em 2015, justamente o primeiro ano do próximo governo. As siglas DEM, PSDB e PPS vão pedir audiência ao presidente do TSE, que já deverá ser o ministro Dias Toffoli. Para os partidos, Dilma desrespeitou um dos artigos da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso, que considera propaganda antecipada a convocação de redes de radiodifusão para divulgar atos que denotem promessa política. As informações são do jornal O Globo.
OPINIÃO
Escolha repensada
O advogado Celso Limongi, diretor-adjunto da Escola Nacional da Magistratura da Associação Brasileira dos Magistrados, afirma em artigo publicado na Folha de S.Paulo que é necessário repensar a forma de selecionar candidatos a ministros do Supremo Tribunal Federal, devido ao peso político das decisões da corte no Executivo e no Legislativo. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Limongi defende que se retire do Executivo a indicação exclusiva, “para obviar a sensação de suspeição”. “Poder-se-ia abrir uma lista de candidatos, com um leque de eleitores: presidente do STF; do Superior Tribunal de Justiça; indicados pelo Senado Federal e Câmara Federal; o procurador-geral da República; o presidente da Ordem dos Advogados, ou outros, a pensar. Uma lista tríplice seria levada à Presidência da República.” Para ele, o ideal seria fixar um mandato de quatro ou cinco anos para os membros da corte. “Após esse período, o ministro deixaria o cargo, porquanto, depois de tanto tempo, ele poderia não mais representar as forças políticas que participaram de sua nomeação.”
Sábado
As corregedorias de Justiça dos tribunais brasileiros passarão a investigar juízes que demorarem mais de um ano para emitir sentença sobre processos de adoção e destituição de poder familiar, “de forma injustificável”. A medida está inclusa em uma série de regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça no Provimento 36/2014, sobre procedimentos nas Varas da Infância e Juventude. O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou que esses processos tramitem com “prioridade absoluta” e que as presidências dos Tribunais de Justiça zelem pela “rápida tramitação dos recursos interpostos nestas ações”. Em até três meses, os presidentes devem fazer estudos para instalar varas exclusivas para tratar de assuntos de infância e juventude nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Já os juízes terão um mês para atualizar dados locais no Cadastro Nacional de Adoção, que centraliza informações do país sobre pretendentes interessados e as crianças e adolescentes aptos à adoção. As informações são do jornal O Globo.
Data marcada
A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, julgará em 5 de junho o pedido brasileiro para a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato estava foragido desde novembro de 2013 e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. O pedido de extradição foi elaborado pela Procuradoria-Geral da República e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No mês passado, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Pizzolato e questionou ao governo brasileiro se os presídios do país têm condições de recebê-lo. As informações são da Agência Brasil.
Sem política
A análise do pedido de extradição de Henrique Pizzolato será apreciada pelas autoridades da Itália exclusivamente com base em critérios “jurídicos”, segundo declaração do embaixador da Itália no Brasil, Raffaele Trombetta, ao portal G1. Mesmo após o Brasil ter negado a extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, Trombetta disse que caberá ao Executivo italiano apenas chancelar a posição da Justiça após ser expedida a sentença sobre o caso. “Não é uma decisão que caiba à embaixada ou ao governo italiano. É a Justiça italiana que tem de considerar todos os aspectos”, afirmou o diplomata. Embora Pizzolato tenha cidadania italiana, a Constituição daquele país não impede a eventual extradição de um de seus cidadãos, ao contrário da brasileira.
Afronta à dignidade
A 1ª Vara de Execuções Penais do Recife proibiu revistas íntimas para quem visita os cerca de 15 mil detentos de unidades prisionais do Grande Recife. Para o juiz Luiz Rocha, cabe o estado encontrar meios mais eficazes para impedir que itens ilícitos cheguem nos presídios. O magistrado baseou-se em levantamento feito pela Rede de Justiça Criminal de São Paulo, que aponta que apenas 0,03% de drogas e entorpecentes encontrados em unidades prisionais foram encontrados dessa forma. “Esses dados autorizam a afronta à dignidade da pessoa humana? Isso autoriza a exibição das partes íntimas, a submissão a essas revistas vexatórias?”, questionou Rocha ao portal G1. A decisão foi tomada a partir de um procedimento de controle administrativo instaurado na própria vara, sem provocação de nenhuma parte. Ainda cabe recurso do estado e do Ministério Público de Pernambuco, assim como pareceres da Secretaria de Ressocialização, de entidades sociais e da seccional pernambucana da Ordem de Advogados do Brasil.
Liberdade negada
A Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido para que fosse revogada a prisão temporária de Leandro Boldrini, suspeito de envolvimento na morte do filho Bernardo, de 11 anos. Para o juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Judicial de Três Passos, a revogação “seria medida temerária e prejudicial” às investigações. O pedido de liberdade ocorreu após a enfermeira Graciele Ugolini, madrasta do garoto, ter declarado que a morte do garoto foi acidental, após ela ter dado medicamentos para acalmá-lo. Ela afirmou que não houve participação do marido. Mas o juiz avaliou que o depoimento não é suficiente para conceder a liberdade a Boldrini. "Não é de estranhar que ela negue a participação de Leandro no fato, em nítida tentativa, ao que parece, de proteger seu convivente e pai de sua filha", escreveu. O advogado dele, Jader Marques, nega participação do cliente no crime e afirma que ele sofreu ameaças de morte no presídio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Apoio a juiz
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticou declarações de um deputado estadual que questionou a atuação do juiz Fernando Vieira dos Santos, que autorizou no início deste ano que o garoto Bernardo Boldrini continuasse morando com o pai. A decisão de Santos foi proferida após o Ministério Público ter instaurado uma investigação contra o pai do menino por negligência afetiva e abandono familiar. Depois da morte de Bernardo, o ouvidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Marlon Santos (PDT), disse que o juiz teria relação com a família de Leandro Boldrini, pai do garoto, e que por isso a decisão de manter a guarda estaria sob suspeita. A Ajuris declarou apoio ao magistrado. “Esta é uma afirmação lamentável”, afirmou Vieira dos Santos. “Nós não tínhamos nenhuma relação de proximidade, nenhuma relação de amizade.” As informações são do portal G1.
Complô internacional
O ministro de Interior da Venezuela, general Miguel Rodríguez Torres, anunciou que 58 estrangeiros foram presos no país sob suspeita de participar de um complô internacional para mobilizar os protestos de rua dos últimos meses. O objetivo desse grupo seria derrubar o governo atual. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as detenções nem as nacionalidades de todos os suspeitos. Para a posição, as denúncias do governo servem para tirar o foco dos problemas enfrentados pelo país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, julgará em 5 de junho o pedido brasileiro para a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato estava foragido desde novembro de 2013 e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. O pedido de extradição foi elaborado pela Procuradoria-Geral da República e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No mês passado, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Pizzolato e questionou ao governo brasileiro se os presídios do país têm condições de recebê-lo. As informações são da Agência Brasil.
Sem política
A análise do pedido de extradição de Henrique Pizzolato será apreciada pelas autoridades da Itália exclusivamente com base em critérios “jurídicos”, segundo declaração do embaixador da Itália no Brasil, Raffaele Trombetta, ao portal G1. Mesmo após o Brasil ter negado a extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, Trombetta disse que caberá ao Executivo italiano apenas chancelar a posição da Justiça após ser expedida a sentença sobre o caso. “Não é uma decisão que caiba à embaixada ou ao governo italiano. É a Justiça italiana que tem de considerar todos os aspectos”, afirmou o diplomata. Embora Pizzolato tenha cidadania italiana, a Constituição daquele país não impede a eventual extradição de um de seus cidadãos, ao contrário da brasileira.
Afronta à dignidade
A 1ª Vara de Execuções Penais do Recife proibiu revistas íntimas para quem visita os cerca de 15 mil detentos de unidades prisionais do Grande Recife. Para o juiz Luiz Rocha, cabe o estado encontrar meios mais eficazes para impedir que itens ilícitos cheguem nos presídios. O magistrado baseou-se em levantamento feito pela Rede de Justiça Criminal de São Paulo, que aponta que apenas 0,03% de drogas e entorpecentes encontrados em unidades prisionais foram encontrados dessa forma. “Esses dados autorizam a afronta à dignidade da pessoa humana? Isso autoriza a exibição das partes íntimas, a submissão a essas revistas vexatórias?”, questionou Rocha ao portal G1. A decisão foi tomada a partir de um procedimento de controle administrativo instaurado na própria vara, sem provocação de nenhuma parte. Ainda cabe recurso do estado e do Ministério Público de Pernambuco, assim como pareceres da Secretaria de Ressocialização, de entidades sociais e da seccional pernambucana da Ordem de Advogados do Brasil.
Liberdade negada
A Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido para que fosse revogada a prisão temporária de Leandro Boldrini, suspeito de envolvimento na morte do filho Bernardo, de 11 anos. Para o juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Judicial de Três Passos, a revogação “seria medida temerária e prejudicial” às investigações. O pedido de liberdade ocorreu após a enfermeira Graciele Ugolini, madrasta do garoto, ter declarado que a morte do garoto foi acidental, após ela ter dado medicamentos para acalmá-lo. Ela afirmou que não houve participação do marido. Mas o juiz avaliou que o depoimento não é suficiente para conceder a liberdade a Boldrini. "Não é de estranhar que ela negue a participação de Leandro no fato, em nítida tentativa, ao que parece, de proteger seu convivente e pai de sua filha", escreveu. O advogado dele, Jader Marques, nega participação do cliente no crime e afirma que ele sofreu ameaças de morte no presídio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Apoio a juiz
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticou declarações de um deputado estadual que questionou a atuação do juiz Fernando Vieira dos Santos, que autorizou no início deste ano que o garoto Bernardo Boldrini continuasse morando com o pai. A decisão de Santos foi proferida após o Ministério Público ter instaurado uma investigação contra o pai do menino por negligência afetiva e abandono familiar. Depois da morte de Bernardo, o ouvidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Marlon Santos (PDT), disse que o juiz teria relação com a família de Leandro Boldrini, pai do garoto, e que por isso a decisão de manter a guarda estaria sob suspeita. A Ajuris declarou apoio ao magistrado. “Esta é uma afirmação lamentável”, afirmou Vieira dos Santos. “Nós não tínhamos nenhuma relação de proximidade, nenhuma relação de amizade.” As informações são do portal G1.
Complô internacional
O ministro de Interior da Venezuela, general Miguel Rodríguez Torres, anunciou que 58 estrangeiros foram presos no país sob suspeita de participar de um complô internacional para mobilizar os protestos de rua dos últimos meses. O objetivo desse grupo seria derrubar o governo atual. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as detenções nem as nacionalidades de todos os suspeitos. Para a posição, as denúncias do governo servem para tirar o foco dos problemas enfrentados pelo país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Consultor Jurídico