Domingo
Improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o teor de 69 sentenças em processos relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública no estado. De acordo com o órgão, este é o quinto lote de decisões, desde que foi iniciado o esforço concentrado para julgamento dos feitos referentes à Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o coordenador do mutirão, juiz Aluízio Bezerra Filho, foram condenados 28 ex-prefeitos. O balanço foi apresentado no Fórum Affonso Campos em Campina Grande e é resultado dos últimos 15 dias de trabalho. A lista com os condenados pode ser conferida no site do TJ-PB. As informações são do pbagora.
Perfil invadido
A conta da Polícia Federal no Twitter foi invadida por hackers meia hora antes do jogo entres Brasil e Chile, nesse sábado (28/6), em Belo Horizonte. A mensagem dizia que havia ameaça de bomba dentro do estádio do Mineirão. O governo federal desmentiu a informação após o início da partida. A unidade de repressão a crimes cibernéticos da PF e o Twitter investigam o caso e a publicação foi apagada. As informações são da Folha de S.Paulo.
Direitos iguais
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso garantiu a uma trabalhadora transexual, que nasceu com corpo masculino, o direito a trocar de uniforme no vestiário feminino da empresa em que trabalha. Quem acionou a Justiça foi uma colega de trabalho que se sentia violada em sua privacidade por dividir o banheiro com "um homem", e pediu indenização por dano moral. Na decisão, a juíza responsável pelo caso se opôs "que um trabalhador transgênero, com sentimentos e aparência femininos, fosse compelido a utilizar o vestiário masculino". Ela avaliou também que obrigá-lo a utilizar um vestiário particular, específico, seria como "reafirmar o preconceito e a discriminação". As informações são do Correio do Estado.
Tempo da ação
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais levou em conta o tempo de tramitação de processo judicial para conceder decisão favorável à concessão do benefício previdenciário. Trata-se do caso de auxiliar de fábrica que, na época em que havia dado entrada no pedido no INSS pela via administrativa, ainda não tinha direito à aposentadoria especial. Em primeira instância, o juiz considerou apenas a data de entrada do pedido ao órgão da previdência. Na 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, o juiz federal José Godinho Filho definiu que contando o curso do processo, já havia o direito à aposentadoria especial. As informações são do Diário do Grande ABC.
Pressão política
A Petrobras pagou 70% acima do valor estimado pelo mercado ao comprar uma distribuidora de gás no interior de São Paulo, em 2011. Segundo a Folha de S.Paulo, o negócio ilustra a forma como pressão política muitas vezes influencia as decisões da estatal. Em junho de 2011, a Petrobrás pagou R$ 271 milhões (R$ 430 milhões na época) ao comprar a Gas Brasiliano Distribuidora (GBD) da italiana ENI. Contratada pela Petrobras durante as negociações, a consultoria Deloitte estimou o valor da empresa em R$ 295 milhões.
Polícias divididas
Implantado mês de janeiro, o programa Pós-Crime divide opiniões sobre o papel das polícias Civil e Militar em Santa Catarina. Com o objetivo de prevenir novos casos, o programa estabelece procedimentos da PM no atendimento após as ocorrências. Para o promotor André Fernandes Indalencio questões envolvendo investigações por parte da Polícia Militar são controversas. “Por exemplo, é aceita em Santa Catarina a realização de Termos Circunstanciados pela PM, que nada mais é do que uma forma simplificada de investigação.” O professor de Direito Penal da Furb Rodrigo Novelli, explica que a principal função da PM é o policiamento ostensivo e que durante a existência do flagrante e com o objetivo de capturar o suspeito, logo após o crime, não há problema na coleta de informações. As informações são do Jornal de Santa Catarina.
Sábado
Operação Lava Jato
As maiores empreiteiras do país, como OAS, Mendes Junior e UTC Constran, serão investigadas em 23 inquéritos abertos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A suspeita é que repasses feitos por elas a uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar esquema bilionário de lavagem de dinheiro, tenham servido para pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O suborno teria origem em contratos superfaturados na refinaria Abreu e Lima, que está sendo construída pela estatal em Pernambuco, segundo a força-tarefa criada para apurar suspeitas de desvios de recursos da Petrobras. As informações são da Folha de S.Paulo.
Publicação ofensiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que curtir uma publicação no Facebook pode acabar em demissão por justa causa. No caso, um funcionário curtiu no Facebook posts com ofensas à empresa na qual trabalhava. Ao ser descoberto, o empregado foi demitido por justa causa pela empresa. O rapaz recorreu, alegando que “apenas curtiu a publicação”, diminuindo o fato. Ao analisar o processo, a relatora do recurso, juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins, reconheceu que a participação do empregado nas postagens do Facebook foi confirmada em depoimento pessoal. As informações são do Estadão.
Censo dos magistrados
Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça revela que cerca de um terço das magistradas (29%) admite enfrentar mais dificuldades no exercício da magistratura que seus colegas homens. Segundo o repórter Frederico Vasconcelos da Folha de S.Paulo, o Censo dos Magistrados concluiu que dos cerca de 10,8 mil magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora representem 56% dos servidores. Apesar de a maioria das magistradas consultadas (87%) considerar imparciais os concursos para a magistratura, uma vez superada a fase do ingresso à carreira, 14% delas relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção em relação aos juízes; na Justiça Federal, o índice dobra (28%).
Trens na PF
As quatro testemunhas arroladas na investigação sobre o suposto envolvimento dos deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) com o cartel metroferroviário prestaram depoimento na Polícia Federal em Brasília nessa sexta feira (27/6), e negaram ter conhecimento do pagamento de propinas aos parlamentares por multinacionais do setor. Garcia e Aníbal, ex-secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal porque detêm foro privilegiado perante a Corte. Segundo o repórter Fausto Macedo do Estadão, os relatos das testemunhas contradizem denúncias do delator do cartel, engenheiro Éverton Reinheimer, ex-diretor de Transportes da multinacional alemã Siemens.
Nova convenção
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou nessa sexta-feira (27/6) pedido de integrantes do PP que queriam anular a convenção da última quarta (25/6). Insatisfeitos com a decisão da executiva do partido de dar apoio a Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial deste ano, eles pretendiam que a Justiça Eleitoral determinasse uma nova convenção. Os dissidentes argumentaram ao TSE que o estatuto do partido não foi cumprido e que os filiados tinham de ser necessariamente consultados. Para o ministro Henrique Neves, os insatisfeitos não demonstraram quais regras foram violadas nem apresentaram cópia do estatuto do partido. Para ele, uma nova convenção "é questão a ser examinada pelas instâncias partidárias próprias". As informações são do G1.
Lei da Palmada
Depois de quatro anos de polêmicas e discussões, começou a valer nessa sexta-feira (27/6) a chamada Lei Menino Bernardo ou da Palmada, que proíbe castigos físicos e violências psicológicas como forma de educar crianças e adolescentes. Nas ruas, o tema ainda é motivo de resistência. Alguns pais entendem a legislação como uma intervenção excessiva do Estado dentro do ambiente familiar. Especialistas em direito de família, no entanto, consideram a norma um avanço. A lei determina que pais, familiares, cuidadores e agentes públicos que cometerem violência contra crianças sejam encaminhados para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, além de receberem tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência, dependendo de cada caso. As informações são do Correio Braziliense.
Abuso de autoridade
O governo da Argentina afirmou nessa sexta-feira (27/6) que o juiz federal dos Estados Unidos Thomas Griesa cometeu "abuso de autoridade" ao bloquear os recursos destinados para o pagamento da dívida reestruturada do país, em meio a uma batalha jurídica com credores que não aceitaram renegociar o recebimento da dívida após o megacalote de 2001. Segundo comunicado, a Argentina classificou de "insólita e inédita" a decisão do juiz de ordenar que o Bank of New York Mellon devolva os recursos depositados para pagar parcela da dívida que vence em 30 de junho. O país voltou a afirmar que mantém o compromisso de honrar as dívidas com 100% dos credores de maneira justa, equitativa e legal. As informações são do G1.
Socorro do governo
Numa decisão inédita no país, o juiz argentino Ariel Lijo processou, na noite de sexta-feira (27/6), o vice-presidente do país, Amado Boudou, no chamado escândalo Ciccone, no qual Boudou é acusado de ter favorecido empresários amigos e supostos sócios para assumir o controle de uma das maiores empresas gráficas da Argentina, onde é impressa a moeda nacional. Boudou foi processado por “suborno e negociações incompatíveis com a função pública”. A grande dúvida que existe agora é saber o que fará a presidente Cristina Kirchner, que até então optou por defender e até mesmo proteger seu vice. As informações são do O Globo.
Improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o teor de 69 sentenças em processos relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública no estado. De acordo com o órgão, este é o quinto lote de decisões, desde que foi iniciado o esforço concentrado para julgamento dos feitos referentes à Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o coordenador do mutirão, juiz Aluízio Bezerra Filho, foram condenados 28 ex-prefeitos. O balanço foi apresentado no Fórum Affonso Campos em Campina Grande e é resultado dos últimos 15 dias de trabalho. A lista com os condenados pode ser conferida no site do TJ-PB. As informações são do pbagora.
Perfil invadido
A conta da Polícia Federal no Twitter foi invadida por hackers meia hora antes do jogo entres Brasil e Chile, nesse sábado (28/6), em Belo Horizonte. A mensagem dizia que havia ameaça de bomba dentro do estádio do Mineirão. O governo federal desmentiu a informação após o início da partida. A unidade de repressão a crimes cibernéticos da PF e o Twitter investigam o caso e a publicação foi apagada. As informações são da Folha de S.Paulo.
Direitos iguais
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso garantiu a uma trabalhadora transexual, que nasceu com corpo masculino, o direito a trocar de uniforme no vestiário feminino da empresa em que trabalha. Quem acionou a Justiça foi uma colega de trabalho que se sentia violada em sua privacidade por dividir o banheiro com "um homem", e pediu indenização por dano moral. Na decisão, a juíza responsável pelo caso se opôs "que um trabalhador transgênero, com sentimentos e aparência femininos, fosse compelido a utilizar o vestiário masculino". Ela avaliou também que obrigá-lo a utilizar um vestiário particular, específico, seria como "reafirmar o preconceito e a discriminação". As informações são do Correio do Estado.
Tempo da ação
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais levou em conta o tempo de tramitação de processo judicial para conceder decisão favorável à concessão do benefício previdenciário. Trata-se do caso de auxiliar de fábrica que, na época em que havia dado entrada no pedido no INSS pela via administrativa, ainda não tinha direito à aposentadoria especial. Em primeira instância, o juiz considerou apenas a data de entrada do pedido ao órgão da previdência. Na 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, o juiz federal José Godinho Filho definiu que contando o curso do processo, já havia o direito à aposentadoria especial. As informações são do Diário do Grande ABC.
Pressão política
A Petrobras pagou 70% acima do valor estimado pelo mercado ao comprar uma distribuidora de gás no interior de São Paulo, em 2011. Segundo a Folha de S.Paulo, o negócio ilustra a forma como pressão política muitas vezes influencia as decisões da estatal. Em junho de 2011, a Petrobrás pagou R$ 271 milhões (R$ 430 milhões na época) ao comprar a Gas Brasiliano Distribuidora (GBD) da italiana ENI. Contratada pela Petrobras durante as negociações, a consultoria Deloitte estimou o valor da empresa em R$ 295 milhões.
Polícias divididas
Implantado mês de janeiro, o programa Pós-Crime divide opiniões sobre o papel das polícias Civil e Militar em Santa Catarina. Com o objetivo de prevenir novos casos, o programa estabelece procedimentos da PM no atendimento após as ocorrências. Para o promotor André Fernandes Indalencio questões envolvendo investigações por parte da Polícia Militar são controversas. “Por exemplo, é aceita em Santa Catarina a realização de Termos Circunstanciados pela PM, que nada mais é do que uma forma simplificada de investigação.” O professor de Direito Penal da Furb Rodrigo Novelli, explica que a principal função da PM é o policiamento ostensivo e que durante a existência do flagrante e com o objetivo de capturar o suspeito, logo após o crime, não há problema na coleta de informações. As informações são do Jornal de Santa Catarina.
Sábado
Operação Lava Jato
As maiores empreiteiras do país, como OAS, Mendes Junior e UTC Constran, serão investigadas em 23 inquéritos abertos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A suspeita é que repasses feitos por elas a uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar esquema bilionário de lavagem de dinheiro, tenham servido para pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O suborno teria origem em contratos superfaturados na refinaria Abreu e Lima, que está sendo construída pela estatal em Pernambuco, segundo a força-tarefa criada para apurar suspeitas de desvios de recursos da Petrobras. As informações são da Folha de S.Paulo.
Publicação ofensiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que curtir uma publicação no Facebook pode acabar em demissão por justa causa. No caso, um funcionário curtiu no Facebook posts com ofensas à empresa na qual trabalhava. Ao ser descoberto, o empregado foi demitido por justa causa pela empresa. O rapaz recorreu, alegando que “apenas curtiu a publicação”, diminuindo o fato. Ao analisar o processo, a relatora do recurso, juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins, reconheceu que a participação do empregado nas postagens do Facebook foi confirmada em depoimento pessoal. As informações são do Estadão.
Censo dos magistrados
Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça revela que cerca de um terço das magistradas (29%) admite enfrentar mais dificuldades no exercício da magistratura que seus colegas homens. Segundo o repórter Frederico Vasconcelos da Folha de S.Paulo, o Censo dos Magistrados concluiu que dos cerca de 10,8 mil magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora representem 56% dos servidores. Apesar de a maioria das magistradas consultadas (87%) considerar imparciais os concursos para a magistratura, uma vez superada a fase do ingresso à carreira, 14% delas relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção em relação aos juízes; na Justiça Federal, o índice dobra (28%).
Trens na PF
As quatro testemunhas arroladas na investigação sobre o suposto envolvimento dos deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) com o cartel metroferroviário prestaram depoimento na Polícia Federal em Brasília nessa sexta feira (27/6), e negaram ter conhecimento do pagamento de propinas aos parlamentares por multinacionais do setor. Garcia e Aníbal, ex-secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal porque detêm foro privilegiado perante a Corte. Segundo o repórter Fausto Macedo do Estadão, os relatos das testemunhas contradizem denúncias do delator do cartel, engenheiro Éverton Reinheimer, ex-diretor de Transportes da multinacional alemã Siemens.
Nova convenção
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou nessa sexta-feira (27/6) pedido de integrantes do PP que queriam anular a convenção da última quarta (25/6). Insatisfeitos com a decisão da executiva do partido de dar apoio a Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial deste ano, eles pretendiam que a Justiça Eleitoral determinasse uma nova convenção. Os dissidentes argumentaram ao TSE que o estatuto do partido não foi cumprido e que os filiados tinham de ser necessariamente consultados. Para o ministro Henrique Neves, os insatisfeitos não demonstraram quais regras foram violadas nem apresentaram cópia do estatuto do partido. Para ele, uma nova convenção "é questão a ser examinada pelas instâncias partidárias próprias". As informações são do G1.
Lei da Palmada
Depois de quatro anos de polêmicas e discussões, começou a valer nessa sexta-feira (27/6) a chamada Lei Menino Bernardo ou da Palmada, que proíbe castigos físicos e violências psicológicas como forma de educar crianças e adolescentes. Nas ruas, o tema ainda é motivo de resistência. Alguns pais entendem a legislação como uma intervenção excessiva do Estado dentro do ambiente familiar. Especialistas em direito de família, no entanto, consideram a norma um avanço. A lei determina que pais, familiares, cuidadores e agentes públicos que cometerem violência contra crianças sejam encaminhados para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, além de receberem tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência, dependendo de cada caso. As informações são do Correio Braziliense.
Abuso de autoridade
O governo da Argentina afirmou nessa sexta-feira (27/6) que o juiz federal dos Estados Unidos Thomas Griesa cometeu "abuso de autoridade" ao bloquear os recursos destinados para o pagamento da dívida reestruturada do país, em meio a uma batalha jurídica com credores que não aceitaram renegociar o recebimento da dívida após o megacalote de 2001. Segundo comunicado, a Argentina classificou de "insólita e inédita" a decisão do juiz de ordenar que o Bank of New York Mellon devolva os recursos depositados para pagar parcela da dívida que vence em 30 de junho. O país voltou a afirmar que mantém o compromisso de honrar as dívidas com 100% dos credores de maneira justa, equitativa e legal. As informações são do G1.
Socorro do governo
Numa decisão inédita no país, o juiz argentino Ariel Lijo processou, na noite de sexta-feira (27/6), o vice-presidente do país, Amado Boudou, no chamado escândalo Ciccone, no qual Boudou é acusado de ter favorecido empresários amigos e supostos sócios para assumir o controle de uma das maiores empresas gráficas da Argentina, onde é impressa a moeda nacional. Boudou foi processado por “suborno e negociações incompatíveis com a função pública”. A grande dúvida que existe agora é saber o que fará a presidente Cristina Kirchner, que até então optou por defender e até mesmo proteger seu vice. As informações são do O Globo.
Fonte: Conjur