Domingo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu a parceria com a Marinha do Brasil, por meio do 6º Distrito Naval, para expandir os serviços judiciários à população ribeirinha do Alto Paraguai, Baixo Paraguai e Taquari, além dos distritos de Corumbá, Albuquerque, Amolar, Coimbra, Nhecolândia, Paiaguás (Santa Rosa) e Porto Esperança. Uma embarcação itinerante periodicamente percorrerá o Rio Paraguai para descentralizar a prestação jurisdicional e levar informação à população que reside longe da sede da comarca. As informações são da A Crítica de Campo Grande.
Evo no Legislativo
O boliviano Evo Morales, do partido Movimento ao Socialismo (MAS), que aumentar para 74% a votação em seu partido na disputa pelo Congresso, o que lhe daria legitimidade política para aprofundar reformas inspiradas nas teses de Hugo Chávez. Segundo o Estado de S. Paulo, se as pesquisas para a presidência da Bolívia forem confirmadas neste domingo (12/10), quando os mais de 6 milhões de bolivianos habilitados pelo Tribunal Supremo Eleitoral forem às urnas, Morales obterá um terceiro mandato à frente do país.
Sem investigação
Para o jornal O Globo, a delação premiada vai se consolidar como "poderoso instrumento de investigação contra organizações criminosas". O fato de o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tê-lo feito, segundo o jornal, é um "marco no combate à impunidade".
Atrasos no STF
A principal causa de atrasos nos processos do Supremo Tribunal Federal, nos últimos três anos, é a troca de ministros. Assim aponta pesquisa da FGV Direito Rio. Segundo o levantamento, as causas ficam paradas por quase sete meses, em média, quando o titular do processo na corte é substituído. As informações são da Folha de S.Paulo.
Ação de cartel
Documentos de autoridades federais mostraram que as empresas do cartel de trens que atuou em São Paulo entre 1998 e 2008 (em governos do PSDB no Estado) estenderam suas ações fraudulentas a todas as fases de licitações e contratos públicos. Segundo a Folha de S.Paulo, os papéis indicam a atuação das companhias antes mesmo de um projeto ser definido pelo poder público e inclusive depois de um contrato já ter sido assinado.
Mais da Petrobras
O ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT Renato Duque aumentou em 340% seu patrimônio em imóveis depois que assumiu o cargo na estatal. Seu patrimônio imobiliário está avaliado hoje em R$ 12,5 milhões, acima dos R$ 2,85 milhões que valeriam os imóveis que possuía em 2002 a preços de mercado atuais. Duque ocupou a diretoria de Engenharia da Petrobras de janeiro de 2003 a abril de 2012. As informações são da Folha de S.Paulo.
Sábado
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa trabalhou para o senador Lindberg Farias (PT) na eleição de 2014 para o governo do Rio de Janeiro e uma de suas incumbências foi pedir doações a empreiteiras em nome do candidato. Segundo a Folha de S.Paulo, trata-se do primeiro caso concreto da participação de Costa numa campanha política do PT com a tarefa de arrecadar recursos. Costa e o doleiro Alberto Youssef fizeram acordo de delação premiada e prestaram depoimento à Justiça Federal na quarta-feira (8/10). A operação lava jato foi deflagrada em março pela Polícia Federal e investiga esquema de lavagem que teria movimentado R$ 10 bilhões. Segundo a PF, uma "organização criminosa" atuava na Petrobras.
Sem sigilo
O conteúdo dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que abriram o jogo em relação ao funcionamento do esquema de propina na estatal para abastecer os caixas de PT, PMDB e PP, não está legalmente protegido por sigilo. A divulgação das informações foi classificada por Dilma Rousseff (PT) como “estranha” e “estarrecedora” e afirmou que houve vazamento para uso eleitoral. Sem citá-la nominalmente, a Justiça Federal do Paraná rebateu a presidente por meio de nota oficial dizendo que as ações penais não tramitam em segredo de Justiça e por isso estão sujeitas ao princípio da publicidade. As informações são do Correio Braziliense.
Auxílio-moradia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país. O benefício tinha sido concedido em liminar pelo ministro Luiz Fux, e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. No mandado de segurança protocolado no STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, solicitou que o Supremo derrubasse a liminar de Fux, que estendeu o benefício mensal, de R$ 4.377, para todos os juízes federais, estaduais, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho. As informações são do G1.
Recálculo de aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre a chamada "desaposentação". entendeu ser possível atender o pedido dos aposentados. Mas apresentou uma saída para reduzir o impacto para a Previdência Social. Depois do voto do relator, o julgamento de dois recursos foi suspenso por falta de quórum. Segundo o Valor Econômico, a Advocacia-Geral da União estima impacto de R$ 70 bilhões no sistema previdenciário, a longo prazo, se o STF der ganho de causa aos aposentados. Ainda de acordo com a AGU, tramitam atualmente mais de 123 mil ações relacionadas ao tema, sendo que 78,7% delas ainda estão na primeira ou segunda instância.
Campanha Aécio
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a propaganda de Dilma Rousseff (PT) que ataca Aécio Neves (PSDB) por construção de aeroporto. O coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado Carlos Sampaio, divulgou em nota parecer favorável de Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, à liminar pedida para a imediata retirada do ar da propaganda eleitoral do PT. A propaganda ataca Aécio sobre o aeroporto da cidade de Cláudio. A propaganda foi ao ar mesmo depois de o ministro Rodrigo Janot ter arquivado o caso na Procuradoria Geral da República. As informações são do O Globo.
Propina de traficantes
Em troca do benefício da delação premiada, um policial aceitou colaborar com as investigações sobre o suposto envolvimento de homens do 17º BPM (Ilha do Governador) no sequestro de dois bandidos em troca de R$ 300 mil, em março. O policial disse ao Ministério Público estadual ter tomado conhecimento de que seu batalhão repassava semanalmente ao comando-geral da PM propinas pagas por traficantes. Segundo O Globo, 16 policiais, incluindo o ex-comandante da unidade, coronel Dayzer Corpas Maciel, foram presos sob a acusação de participação no crime.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu a parceria com a Marinha do Brasil, por meio do 6º Distrito Naval, para expandir os serviços judiciários à população ribeirinha do Alto Paraguai, Baixo Paraguai e Taquari, além dos distritos de Corumbá, Albuquerque, Amolar, Coimbra, Nhecolândia, Paiaguás (Santa Rosa) e Porto Esperança. Uma embarcação itinerante periodicamente percorrerá o Rio Paraguai para descentralizar a prestação jurisdicional e levar informação à população que reside longe da sede da comarca. As informações são da A Crítica de Campo Grande.
Evo no Legislativo
O boliviano Evo Morales, do partido Movimento ao Socialismo (MAS), que aumentar para 74% a votação em seu partido na disputa pelo Congresso, o que lhe daria legitimidade política para aprofundar reformas inspiradas nas teses de Hugo Chávez. Segundo o Estado de S. Paulo, se as pesquisas para a presidência da Bolívia forem confirmadas neste domingo (12/10), quando os mais de 6 milhões de bolivianos habilitados pelo Tribunal Supremo Eleitoral forem às urnas, Morales obterá um terceiro mandato à frente do país.
Sem investigação
Para o jornal O Globo, a delação premiada vai se consolidar como "poderoso instrumento de investigação contra organizações criminosas". O fato de o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tê-lo feito, segundo o jornal, é um "marco no combate à impunidade".
Atrasos no STF
A principal causa de atrasos nos processos do Supremo Tribunal Federal, nos últimos três anos, é a troca de ministros. Assim aponta pesquisa da FGV Direito Rio. Segundo o levantamento, as causas ficam paradas por quase sete meses, em média, quando o titular do processo na corte é substituído. As informações são da Folha de S.Paulo.
Ação de cartel
Documentos de autoridades federais mostraram que as empresas do cartel de trens que atuou em São Paulo entre 1998 e 2008 (em governos do PSDB no Estado) estenderam suas ações fraudulentas a todas as fases de licitações e contratos públicos. Segundo a Folha de S.Paulo, os papéis indicam a atuação das companhias antes mesmo de um projeto ser definido pelo poder público e inclusive depois de um contrato já ter sido assinado.
Mais da Petrobras
O ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT Renato Duque aumentou em 340% seu patrimônio em imóveis depois que assumiu o cargo na estatal. Seu patrimônio imobiliário está avaliado hoje em R$ 12,5 milhões, acima dos R$ 2,85 milhões que valeriam os imóveis que possuía em 2002 a preços de mercado atuais. Duque ocupou a diretoria de Engenharia da Petrobras de janeiro de 2003 a abril de 2012. As informações são da Folha de S.Paulo.
Sábado
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa trabalhou para o senador Lindberg Farias (PT) na eleição de 2014 para o governo do Rio de Janeiro e uma de suas incumbências foi pedir doações a empreiteiras em nome do candidato. Segundo a Folha de S.Paulo, trata-se do primeiro caso concreto da participação de Costa numa campanha política do PT com a tarefa de arrecadar recursos. Costa e o doleiro Alberto Youssef fizeram acordo de delação premiada e prestaram depoimento à Justiça Federal na quarta-feira (8/10). A operação lava jato foi deflagrada em março pela Polícia Federal e investiga esquema de lavagem que teria movimentado R$ 10 bilhões. Segundo a PF, uma "organização criminosa" atuava na Petrobras.
Sem sigilo
O conteúdo dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que abriram o jogo em relação ao funcionamento do esquema de propina na estatal para abastecer os caixas de PT, PMDB e PP, não está legalmente protegido por sigilo. A divulgação das informações foi classificada por Dilma Rousseff (PT) como “estranha” e “estarrecedora” e afirmou que houve vazamento para uso eleitoral. Sem citá-la nominalmente, a Justiça Federal do Paraná rebateu a presidente por meio de nota oficial dizendo que as ações penais não tramitam em segredo de Justiça e por isso estão sujeitas ao princípio da publicidade. As informações são do Correio Braziliense.
Auxílio-moradia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país. O benefício tinha sido concedido em liminar pelo ministro Luiz Fux, e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. No mandado de segurança protocolado no STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, solicitou que o Supremo derrubasse a liminar de Fux, que estendeu o benefício mensal, de R$ 4.377, para todos os juízes federais, estaduais, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho. As informações são do G1.
Recálculo de aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre a chamada "desaposentação". entendeu ser possível atender o pedido dos aposentados. Mas apresentou uma saída para reduzir o impacto para a Previdência Social. Depois do voto do relator, o julgamento de dois recursos foi suspenso por falta de quórum. Segundo o Valor Econômico, a Advocacia-Geral da União estima impacto de R$ 70 bilhões no sistema previdenciário, a longo prazo, se o STF der ganho de causa aos aposentados. Ainda de acordo com a AGU, tramitam atualmente mais de 123 mil ações relacionadas ao tema, sendo que 78,7% delas ainda estão na primeira ou segunda instância.
Campanha Aécio
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a propaganda de Dilma Rousseff (PT) que ataca Aécio Neves (PSDB) por construção de aeroporto. O coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado Carlos Sampaio, divulgou em nota parecer favorável de Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, à liminar pedida para a imediata retirada do ar da propaganda eleitoral do PT. A propaganda ataca Aécio sobre o aeroporto da cidade de Cláudio. A propaganda foi ao ar mesmo depois de o ministro Rodrigo Janot ter arquivado o caso na Procuradoria Geral da República. As informações são do O Globo.
Propina de traficantes
Em troca do benefício da delação premiada, um policial aceitou colaborar com as investigações sobre o suposto envolvimento de homens do 17º BPM (Ilha do Governador) no sequestro de dois bandidos em troca de R$ 300 mil, em março. O policial disse ao Ministério Público estadual ter tomado conhecimento de que seu batalhão repassava semanalmente ao comando-geral da PM propinas pagas por traficantes. Segundo O Globo, 16 policiais, incluindo o ex-comandante da unidade, coronel Dayzer Corpas Maciel, foram presos sob a acusação de participação no crime.
Fonte: Consultor Jurídico