Domingo
Em editorial publicado no sábado (31/8), o jornal O Globo assumiu ter apoiado o golpe militar de 1964 e considerou a decisão "um erro". O texto conta que, à época, o levante militar pareceu a única forma de enfrentar a possibilidade de outro golpe, a ser dado pelo então presidente João Goulart, herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas e apoiado pelos sindicatos. Temia-se, segundo O Globo, que Jango instaurasse uma "república sindical". "À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma", diz o jornal.
Reforma política
Para se dedicar mais intensamente ao movimento "Eleições Limpas", que busca coletar 1,6 milhão de assinaturas pela aprovação de um projeto de reforma política, o juiz Márlon Reis afirma que resolveu fazer sacrifícios pessoais. Gasta recursos próprios para despesas com táxi e restaurantes, diz, e está usando uma antiga licença-prêmio para militar em tempo integral. Segundo a Folha de S.Paulo, Reis, que é titular do fórum de João Lisboa (MA), município de 23 mil habitantes a quase 500 quilômetros de São Luís, passou as últimas semanas dando palestras e entrevistas sobre o assunto, organizando atos, visitando Redações e tentando convencer políticos.
Ações de improbidade
A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e as Varas da Justiça Federal em Sorocaba terão de julgar, até o final deste ano, um total de quinze ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que foram distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2013 para que todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública ajuizados até 2011 sejam sentenciados. Segundo o jornal Cruzeiro do Sul, para acompanhar o cumprimento da medida, integrantes do Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins do CNJ, farão visitas aos tribunais regionais para verificação dos processos.
Novos partidos
Os cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas analisam a veracidade de 5.214 assinaturas de apoio apresentadas por oito partidos políticos em formação no estado. As assinaturas fazem parte do mínimo de 2 mil em apoio às legendas, que devem ser entregues por partido no processo de obtenção do registro partidário. Segundo a Seção de Registros Partidários do TRE-AM, os dados estão sendo conferidos pelos servidores dos cartórios eleitorais respectivos às zonas em que as assinaturas foram entregues. As informações são do D24am.
Revista Consultor Jurídico, 1º de setembro de 2013
Sábado
O empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da companhia área Vasp e dono da empresa de transportes Viplan, foi preso na manhã deste sábado (31/8) quando saia da casa dele. O mandado de prisão condenatória, por sonegação fiscal, foi cumprido por agentes do Distrito Federal a pedido da Justiça de Santa Catarina. Segundo a polícia, o documento condenatório de mais de quatro anos de prisão foi encaminhado pela polícia de Santa Catarina, da 2ª vara criminal de Florianópolis. Canhedo deve cumprir a sentença regime semiaberto. Segundo o Correio Braziliense, o empresário contou ao delegado que a sonegação de impostos é referente a dívidas da companhia Vasp, que teve falência decretada em setembro de 2008. Wagner Canhedo está na carceragem do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil em uma cela comum, já que ele declarou não ter ensino superior.
Natan Donadon
Após escapar da cassação na última quarta-feira (28/8), o deputado federal afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) tentará também se livrar da cela individual que ocupa no complexo penitenciário da Papuda desde 28 de junho. Um de seus advogados, Nabor Bulhões, prepara um processo de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de diminuir a pena de Donadon, que foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Donadon terá que ficar preso até pelo setembro de 2015 se não tiver sucesso no STF. As informações são da Folha de S.Paulo.
Salários milionários
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, citou os salários milionários dos julgadores da Corte Suprema de Cingapura para tentar justificar o pedido de aumento feito por ele nessa quinta-feira (29/8), ao Congresso. Barbosa encaminhou uma proposta para que os salários dos ministros do Supremo cresçam dos atuais R$ 28.059 para R$ 30.658. O reajuste de cerca de 9% supera o índice pactuado e aprovado em lei no ano passado. Por essa lei, os julgadores teriam aumentos anuais de 5% — a inflação projetada pelo mercado para este ano não chega a 6%. As informações são do Estadão.
Recursos da Câmara
O Ministério Público apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal acusando o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) — condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a sete anos de prisão — de ter contratado uma empregada doméstica e pagado seu salário com recursos da Câmara. Segundo o então procurador-geral da República Roberto Gurgel, que apresentou a acusação formal pouco antes de deixar o cargo neste mês, Henry nomeou Maria José da Silva Santos como sua secretária parlamentar. Mas, na verdade, ela trabalhava como empregada doméstica na casa dele em Brasília. Segunda a Folha de S.Paulo. O advogado do deputado, José Antonio Duarte, afirmou que Maria Santos era secretária parlamentar que tinha como função atuar na recepção de políticos de Mato Grosso que iam até Brasília.
Administração Pública
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG). Segundo a Procuradoria-Geral da República, eles são acusados de crime contra a administração pública. De acordo com denúncia da PGR enviada ao Supremo, Agnelo Queiroz favoreceu uma indústria farmacêutica de Minas Gerais na época em que ele ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a procuradoria, o deputado federal Fabio Ramalho (PV-MG) também tem participação nos fatos. As informações são do O Globo.
Mais medicos
Florianópolis e Blumenau (SC) — inscritos no Mais Médicos — pretendem recusar os profissionais encaminhados pelo programa federal caso eles não façam a revalidação do diploma no Brasil. O governo federal dispensou a exigência do teste, chamado Revalida, para os integrantes do Mais Médicos por meio de medida provisória. Mas, após queixas de entidades médicas, Florianópolis e Blumenau publicaram decretos que exigem o teste para médicos contratados pela prefeitura ou atuantes na rede municipal de saúde. O advogado Martim Palma, da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR, discorda dessa interpretação. "Uma medida provisória se sobrepõe a um decreto municipal." As informações são da Folha de S.Paulo.
Chacina de Unaí
Quatro dias depois do início do julgamento, o Tribunal do Júri Federal em Minas Gerais condenou três réus acusados de participação na chacina de Unaí. As penas somadas passam de 200 anos. O início do cumprimento da pena será em regime fechado. O julgamento foi na sede da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os réus eram acusados pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. As informações são do O Globo.
Transação imobiliária
Os imóveis do ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia Dahas Zarur, apesar da decisão judicial de bloqueio dos bens, ficaram 24 horas liberados para qualquer tipo de transação imobiliária. Segundo o jornal O Globo, foi um equívoco na ordem judicial, na qual em vez da indisponibilidade dos bens registrados no 6º Distribuidor foi escrito no 6º Ofício de Notas, atrasou a execução da determinação do juízo da 20ª Vara Criminal. O Ministério Público informou que o equívoco foi corrigido logo que a Corregedoria do Tribunal de Justiça percebeu o problema.
Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2013