Domingo
Nove deputados federais eleitos em 2014 gastaram mais da metade do patrimônio que declararam ter em suas campanhas no ano passado. Outros nove ainda usaram dinheiro próprio mesmo tendo informado à Justiça Eleitoral não possuírem bens. Embora uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíba que a contribuição com recursos próprios seja maior que 50% do patrimônio declarado, nenhum dos 18 deputados teve as contas da campanha reprovadas por tribunais regionais eleitorais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
No papel
A Petrobras criou empresas de fachada para construir e operar a rede de gasodutos Gasene, na Bahia. A constatação é da Agência Nacional de Petróleo e aparece em auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União. Segundo o documento revelado pelo jornal O Globo, a Petrobras constituiu uma transportadora para tocar as obras, que por sua vez assinou contrato com um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro. As duas empresas registravam o mesmo endereço, e o dono do escritório reconheceu ao jornal que atuava apenas como preposto da estatal. A ANP autorizou a construção da rede sem sequer analisar os documentos das empresas ou avaliar se o projeto era adequado, conforme o TCU. Os custos da obra aumentaram em mais de 1.800%.
Longo caminho
A Justiça brasileira demora mais de um ano para levar a julgamento um réu por homicídio. Esse é o tempo médio entre a sentença de pronúncia, quando o juiz decide que um acusado de homicídio deve ser levado ao Tribunal do Júri, e o início do julgamento em cinco capitais do país: Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Recife. É o que aponta estudo encomendado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. As informações são do portal R7.
Documentos privados
Empresas que eram estatais durante o regime militar têm se negado a liberar documentos históricos a pesquisadores do período, segundo a Folha de S.Paulo. O Arquivo Nacional cobra que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Usiminas e a Embraer entreguem registros do período com base em lei de 1991 que trata sobre arquivos públicos e privados. Segundo pesquisadores, estatais da época colaboravam com o Serviço Nacional de Informações (SNI), produzindo documentos sobre seus empregados e figuras regionais, como advogados e políticos. Nem a Comissão Nacional da Verdade, encerrada em dezembro, conseguiu acesso a esses documentos.
Exportação de presos
Com poucas prisões e contando com excesso de criminosos, a Suíça planeja exportar condenados para países próximos, como França e Alemanha. O diretor de prisões do país, Thomas Freytag, declarou que as unidades prisionais estão operando acima da capacidade. Prisões em estados francófonos do oeste do país, em especial, estão lotadas”. A ideia ainda está só no papel, pois não se sabe se esses países aceitariam os imigrantes. As informações são da revista Veja.
Ajuda felina
A penitenciária Tegel, maior e mais antiga prisão da Alemanha, começou a colocar gatos em um programa de reabilitação para os seus criminosos da ala de prisão preventiva (os que permanecem presos mesmo depois de cumprir pena, por serem perigosos demais). De acordo com a coordenação da unidade, os prisioneiros começaram a apresentar sinais de competência social, aumentando empatia e consideração pelos outros. As informações são do jornal O Globo.
OPINIÃO
Monopólio da memória
A advogada Taís Gasparian critica na Folha de S.Paulo tentativas de impedir a divulgação de biografias e de obras artísticas, como decisões judiciais que proibiram a circulação de livros e tentativas dos familiares da artista Lygia Clark de interromperem uma exposição em Niterói. Embora o Código Civil tenha dispositivos que protejam o direito de imagem, de privacidade e de proteção do nome, ela afirma que a Constituição expressamente afasta e veda restrições ao exercício da liberdade de expressão e de informação.
Sábado
O governo federal planeja enviar neste ano proposta ao Congresso com novas regras para reajuste do salário mínimo. Hoje, o valor é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não entrou em detalhes sobre como será o novo cálculo. “Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, prometeu. Para 2015, o salário mínimo aumentou de R$ 724 para R$ 788. As informações são daFolha de S.Paulo.
Mudanças na comunicação
O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, declarou que trabalhará na regulamentação econômica da mídia durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). Afirmou que, antes de qualquer decisão, será aberto debate que ouvirá empresas, sindicatos e sociedade. O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição sobre comunicação social. Críticos receiam que haja censura aos meios de comunicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Setor regulado
O jornal O Globoafirma que um conjunto de normas já regula o setor de comunicação. A Constituição Federal, por exemplo, determina que o controle das empresas do setor seja de capital nacional e que a responsabilidade editorial desses veículos cabe a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A publicação diz ainda que regras de funcionamento existem no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e em decretos sobre as outorgas dos serviços de rádio e TV. A TV paga também conta com uma legislação específica, enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é responsável por apurar se há alguma concentração.
Em andamento
Promessas na área de educação feitas pela presidente Dilma durante sua posse já estão previstas em leis em vigor, aponta a Folha de S.Paulo. A expansão das matrículas no ensino infantil e das escolas em tempo integral; a mudança no currículo do ensino médio e a melhoria na formação de professores constam em leis federais aprovadas em 2009 e no ano passado. As demais promessas referem-se à manutenção de programas, como alfabetizar crianças até os 8 anos de idade e conceder bolsas no exterior.
Plano de segurança
O novo secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, anunciou que planeja reestruturar o número de policiais por batalhões em São Paulo, numa tentativa de reforçar o policiamento em áreas onde os índices de roubos são maiores. Apesar disso, ele afirmou que a situação da segurança em São Paulo é "boa", a "melhor do país", pois a piora maior foi na sensação que os moradores do estado têm. O secretário também prometeu anunciar na próxima semana o comando das Polícias Civil e Militar. Colunista da ConJur, Moraes é professor de Direito da USP, ex-promotor de Justiça e ex-filiado ao DEM. Foi supersecretário da Prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD). As informações são dos jornais Folha de S.Pauloe O Estado de S. Paulo.
Retorno esperado
O conselheiro Robson Marinho, afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por suspeitas de envolvimento em cartel de trens e metrôs, afirma ao Estado de S. Paulo ter “certeza” de que vai recuperar a cadeira. Ele foi denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de ter recebido 2,7 milhões de dólares em propinas da companhia Alstom, mas nega. Marinho critica o fato de ter sido afastado por decisão de primeira instância. Afirma ter prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça, assim como desembargadores. A vaga dele tem sido ocupada por auditores de carreira do Tribunal de Contas. Marinho continua recebendo R$ 30 mil mensais.
Efeito inverso
Pesquisa feita pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, indicou que advogados com voz grave têm menos chances de ganhar causas. A razão seria o fato de os advogados que acham que vão perder usarem tons de voz mais masculinos como compensação. A análise foi feita com 200 pessoas que tinha que escutar o registro de falas iniciais dos advogados da Suprema Corte dos EUA e dar notas às características da voz. Ao cruzar as notas com os resultados dos processos, as vozes menos graves tinha uma probabilidade maior de vitória. As informações são da revista Veja.
Fonte: Conjur