Sábado
Regime aberto
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à progressão de regime do ex-deputado João Paulo Cunha (PT), condenado no processo do mensalão. Se o ministro-relator do caso na corte, Luís Roberto Barroso, seguir a recomendação, João Paulo terá direito a cumprir a pena em regime aberto – isto é, poderá voltar para casa e deixar de ser obrigado a passar as noites na prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Visita de cortesia
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve ao menos três encontros só neste mês com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato de pagar propina para conquistas obras da Petrobras, como a UTC e a Camargo Corrêa. Os defensores buscavam ajuda do governo nos julgamentos. Mas só obtiveram respostas rasas, segundo informações da revista Veja e do jornal Folha de S. Paulo.
Dinheiro de Maluf
O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo fecharam acordos com os bancos Citibank (EUA) e UBS (Suíça) para que as instituições financeiras paguem indenizações no total de US$ 25 milhões (equivalentes a R$ 71 milhões) por terem sido usadas para movimentar quantias que, segundo a Promotoria, foram desviadas pelo ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP) entre 1993 e 1998. Os acordos preveem que a parte da indenização destinada à prefeitura (US$ 22,6 milhões) seja usada prioritariamente na criação do parque Augusta, na rua homônima, em São Paulo, de acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques. Como a desapropriação da área pode custar mais de R$ 100 milhões, os recursos também poderão ser aplicados na instalação de creches. Os bancos aceitaram pagar as indenizações em troca da garantia de que não serão alvo de ações judiciais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
"Italiano de conveniência"
O Brasil vai tentar convencer a Itália de que Henrique Pizzolato é um “italiano de conveniência”, que só invocou a condição de cidadão do país europeu depois de sua prisão para fins de extradição, em fevereiro do ano passado. Na quarta (11/2), a Corte de Cassação autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, mas a palavra final cabe ao ministro da Justiça da Itália. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Extradição provável
Depois de conversar com o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, nesta sexta-feira, a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno disse que o governo italiano deverá seguir a Corte de Cassação de Roma e extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os dois se reuniram no gabinete do governo no Parlamento, em Roma. A Corte de Cassação autorizou a extradição de Pizzolato na quinta-feira e, partir de agora, cabe ao governo decidir se extradita ou não o ex-diretor. As informações são do jornal O Globo.
Cristina é denunciada
O promotor Geraldo Pollicita, que assumiu o lugar de Alberto Nisman, encontrado morto há quase um mês em seu apartamento, denunciou formalmente à Justiça a presidente Cristina Kirchner, o chanceler Héctor Timerman e seus aliados. Pollicita encaminhou o pedido na sexta (13/2), afirmando que apresenta as mesmas provas levantadas pelo antecessor Alberto Nisman. Antes mesmo de a denúncia chegar à Justiça, o governo reagiu. No início da manhã, o chefe de gabinete da Casa Rosada, Jorge Capitanich, acusou o judiciário de "golpismo" contra a presidente. Nisman acusava a presidente e aliados de conspirarem para tentar proteger supostos terroristas iranianos, responsáveis pelo atentado à entidade judaica Amia, em 1994. Em troca, a Argentina poderia exportar grãos e importar petróleo do país. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Brasileiros no HSBC
A Receita Federal abriu investigações para apurar "hipóteses de omissão ou incompatibilidade de informações" prestadas ao Fisco brasileiro por correntistas do banco HSBC na Suíça após vazamento de dados que indicariam evasão de divisas. Essas "hipóteses", se confirmadas, seriam passíveis de autuação fiscal e de representação fiscal por ocorrência de crime contra ordem tributária, além de responsabilização por eventuais crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão nomes de pessoas ligadas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura desvios de verba da Petrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sede hipotecada
O edifício-sede da Petrobrás foi hipotecado pela Justiça do Rio. Ícone arquitetônico do Centro do Rio, construído pela Odebrecht nos anos 1970, o prédio foi incluído em processo movido contra a estatal pela Refinaria de Manguinhos, no qual a Petrobrás foi condenada, em novembro passado, a pagar indenização de R$ 935,5 milhões por prejuízos causados à refinaria. Em sentença proferida na quintafeira, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu rejeitar os embargos contra a hipoteca colocados pela Petrobrás, mantendo a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Protestos proibidos
O governo federal conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal que impede novos bloqueios da Ponte Rio-Niterói. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o juiz Rogério Tobias de Carvalho, da 1ª Vara de Niterói, atendeu a ação contra os sindicatos dos petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ) e dos empregados de empresas de montagem e manutenção industrial de Itaboraí (Sintramon) ou quaisquer pessoas. As duas entidades foram responsáveis pela interdição da ponte na última terça-feira e havia rumores de que novas ações poderiam ocorrer durante o feriado do carnaval. Com a decisão, estão proibidos atos de mobilização que impliquem a ocupação, obstrução ou fechamento total ou parcial das pistas em qualquer dos seus sentidos, sob pena de incorrer em multa de R$ 500 mil por hora de interdição, além dos processos criminais cabíveis, informou a ANTT. As informações são do jornal O Globo.
Leilão de bens
A Polícia Federal do Rio estuda pedir o perdimento total dos bens apreendidos até agora com o empresário Eike Batista e seus familiares. Um relatório está sendo preparado pelos policiais federais para ser encaminhado, depois do carnaval, à Justiça Federal. Se o pedido for acatado, carros, lanchas, relógios e outros itens recolhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de Eike, na da ex-mulher Luma de Oliveira e numa propriedade do empresário em Angra dos Reis irão a leilão imediatamente. As informações são do jornal O Globo.
Eike não recorreu
Os advogados de Eike Batista estão em compasso de espera. Ainda não recorreram das decisões da Justiça Federal que, desde a semana passada, vêm imobilizando o patrimônio do empresário e de seus familiares. A defesa do criador do grupo X vai aguardar até que o Tribunal Regional Federal (TRF) decida se o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal, continuará à frente da ação que acusa Eike dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. Em dezembro, os advogados do empresário questionaram na Justiça a conduta do juiz, alegando parcialidade no processo. Na quarta-feira, a 2ª Turma Especial do TRF se reuniu para votar a ação. As informações são do jornal O Globo.
Domingo
Depois de quase dois meses de negociação, fracassou a tentativa da Camargo Corrêa de fechar um acordo de leniência com os procuradores da Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empreiteira confessaria crimes em contratos com a Petrobras e pagaria multa em troca de uma punição menor para a empresa e três de seus principais executivos, que estão presos. Com o fracasso das negociações, os executivos começaram a discutir um acordo de delação premiada no qual eles poderiam alcançar pena menor, mas a empresa não. Três integrantes da cúpula da Camargo Corrêa estão presos na Polícia Federal de Curitiba há três meses: João Auler, presidente do conselho de administração, Dalton Avancini, presidente da construtora, e Eduardo Leite, vice-presidente da empreiteira. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Gastos com extradição
A batalha judicial pela extradição de Henrique Pizzolato já custou pelo menos R$ 1,2 milhão ao Brasil. O levantamento foi feito pela Folha de S. Paulo, se baseou em dados do "Diário Oficial da União" e nos portais de transparência do governo federal. Único dos condenados pelo mensalão a fugir do país, o ex-diretor do Banco do Brasil foi localizado em fevereiro de 2014 vivendo na Itália com documentos em nome de seu irmão Celso, morto em 1978. Desde então, o governo brasileiro tenta trazê-lo de volta, para que ele cumpra a pena de 12 anos e 7 meses a que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a Corte de Cassação italiana autorizou a devolução do fugitivo. O Ministério da Justiça da Itália tem até abril para decidir se segue ou não a decisão da mais alta corte do país.
Passaportes falsos
A Polícia Federal investiga a utilização do Brasil como rota de sírios e iraquianos, portando passaportes falsos, a caminho da Europa. Uma parte dos grupos tenta escapar da guerra na Síria. Outra, formada por minorias iraquianas, foge da perseguição da milícia radical Estado Islâmico. Parte dos documentos falsos seria produzida no Rio e, segundo a Folha apurou, há suspeita de que policiais federais integrem o esquema. Oficialmente, a PF diz investigar a "possibilidade de haver algum tipo de apoio logístico [aos coiotes] no Brasil". Segundo o órgão, ao menos 60 pessoas usaram ou tentaram usar passaportes falsos –em sua maioria documentos israelenses– para tentar sair do país nos últimos meses. A PF, contudo, afirma que, na maioria dos casos identificados, eles foram falsificados no exterior. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Aumento da terceirização
O projeto de lei que regulamenta a mão de obra terceirizada no país foi desengavetado pela Câmara na última quinta-feira. A aprovação da proposta pode aumentar em 30% o volume de novos contratos no primeiro ano de vigência, em um cenário pouco otimista, estima a Fenaserhtt (que reúne sindicatos de empresas de recursos humanos, trabalho temporário e terceirizado). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Mais PPPs
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a decisão do governo Dilma de tornar as concessões mais atraentes aos investidores faz com que todos saiam ganhando: empresas, governo e população. Uma das medidas elogiadas é o aumento das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Crise naval
As dificuldades enfrentadas pelos cinco estaleiros que prestam serviços para a Sete Brasil, que concentram contratos de US$ 25 bilhões para construção de 28 sondas, chamam a atenção em função da inadimplência da empresa. Mas a crise não está restrita a esse grupo. Ela é geral entre os 50 estaleiros espalhados pelo Brasil e as empresas envolvidas na cadeia de produção da indústria naval. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Licitação de usina
O governo pretende licitar até o fim deste ano a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, usina de 8.040 megawatts (MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, diz que a oferta da usina deve ser feita em um leilão exclusivo. Apesar dos planos, Tolmasquim reconhece os obstáculos ambientais que ainda precisam se analisados antes de se decidir pela viabilidade do projeto. "São Luiz é o próximo empreendimento de porte na Amazônia, mas sabemos que tem de ser debatido e analisado com calma. Temos que ter uma interlocução clara com a área socioambiental. Essa demora no projeto é natural, ela faz parte do processo. Felizmente, temos outras fontes de energia à disposição e vamos atendendo a demanda com essas fontes", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Problemas do ECA
Em editorial, o jornal O Globo afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente não recupera o menor infrator e desprotege a sociedade. De acordo com o jornal, “a liberalidade do ECA se mede pelas preocupantes estatísticas de apreensões. O Estatuto é pródigo em listar direitos de menores de idade, mas parco em lhes cobrar responsabilidades. Em razão disso, é cada vez maior o número de jovens menores de 18 anos — mas em idade suficiente para ter consciência de seus atos — que, envolvidos em crimes violentos, ficam inalcançáveis pela Justiça”.
Crise na Ucrânia
O cessar-fogo entre o governo ucraniano e separatistas pró-Rússia, no Leste da Ucrânia, entrou em vigor à meia-noite deste domingo (hora local). Tiros de artilharia foram ouvidos pouco tempo depois, em Donetsk, mas logo cessaram, segundo testemunhas. O presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, voltou a ameaçar que caso o cessar-fogo não seja cumprido ele vai decretar a lei marcial. As informações são do jornal O Globo.
Fonte: Conjur