A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

Domingo

O jornal O Globo traça um perfil do Supremo Tribunal Federal Teori Zavacki, responsável pelas ações da "lava jato" na corte. Segundo o jornal, o ministro caracteriza-se por ser discreto e não comentar publicamente processos sob seus cuidados. Além disso, é tido como um juiz técnico, como os próprios colegas o definem. Sobre esse ponto, o jornal cita um trecho de uma entrevista concedida pelo ministro à ConJur: "Quando cheguei ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e também quando cheguei aqui (no STF), o que mais ouvi foi 'o ministro Teori é um ministro muito técnico'. Até hoje, não sei, sinceramente, se isso é um elogio ou uma crítica. Para mim, é apenas uma questão de semântica".

Agenda oculta
O ministro Teori Zavascki também adotou um comportamento reservado na relação com advogados. As audiências com defensores em seu gabinete, sempre no fim do expediente das sextas-feiras, devem ser marcadas com antecedência e não são divulgadas no site do STF. Por meio da assessoria, o gabinete disse que só divulgaria os compromissos se os advogados concordassem. Defensores, porém, se mostraram reticentes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Encontro secreto
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve um encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Buenos Aires, na Argentina, fora da agenda e durante viagem oficial. A conversa ocorreu em um sábado de novembro de 2014, semana seguinte à que foi deflagrada a sétima fase da operação "lava jato". Segundo o Ministério da Justiça o encontro não foi marcado na agenda porque não foi oficial. Além disso, o ministério afirmou que a "lava jato" não foi tema da conversa entre Cardozo e Janot. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Novas delações
A fase crucial da operação "lava jato", que mira deputados, senadores e até governador, faz crescer a expectativa sobre novas delações premiadas. Agora, são os políticos que poderão escolher o atalho da colaboração para evitar uma eventual ordem de prisão. Advogados de alguns alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já admitem reservadamente essa possibilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CPI da Petrobras
Dois deputados federais que integram a CPI da Petrobras estão entre os 49 políticos investigados no escândalo da operação "lava jato". Lázaro Botelho, de Tocantins, e Sandes Júnior, de Goiás, ambos da bancada do Partido Progressista (PP), foram incluídos na lista com pedidos de abertura de inquérito enviada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República. Suspeitos de receber propinas mensais, Botelho é membro titular da comissão parlamentar de inquérito para investigar a estatal na Câmara dos Deputados e Júnior é suplente. As informações são do jornal O Globo.

Violência contra a mulher
Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo apontam que, em comparação a 2013, o número de processos em andamento nas sete varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher cresceu 17,4%, passando de 57.154 para 67.129. Já o total de medidas protetivas concedidas em 2014 foi de 9.780, ante 9.505 no ano anterior. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Rio do Rio de Janeiro vai inaugurar, na quarta-feira (11/3), um canal exclusivo de atendimento ao público que tem processos em andamento nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Pelo ramal 4730 do telefone 3133-2000 ou pelo e-mail ouvidoriamulher@tjrj. jus. br, será possível tirar dúvidas sobre medidas de proteção de maneira mais rápida e prática. Os novos canais também servirão para sugestões, elogios ou críticas. As informações são do jornal O Globo.

Imposto sindical
A indecisão do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do repasse de imposto sindical às centrais de trabalhadores permitiu que quase R$ 700 milhões de dinheiro público do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) fossem divididos entre as entidades desde 2010. No início daquele ano, o STF parou de votar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava o repasse desse dinheiro às centrais. Com o julgamento parado no STF há cinco anos, o repasse do governo federal às centrais continuou. De lá para cá, nada menos do que R$ 682 milhões foram parar nos cofres das entidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dinheiro sumido
Após ser afastado de todos os processos contra o empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza teve seu nome envolvido em suposto desaparecimento de dinheiro que estava guardado na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, da qual o magistrado era titular. Segundo reportagem da revista Veja, teriam sumido parte dos R$ 116 mil apreendidos na casa de Eike no mês passado e mais R$ 600 mil de um traficante espanhol, preso em 2013. O sumiço está sendo apurado pela corregedoria do TJ-RJ. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sábado

Em cinco anos, a busca pelo direito à saúde levou o Ministério da Saúde a repassar R$ 2,3 bilhões para custeio de medicamentos e tratamentos após determinações judiciais. O valor é quase o dobro do total que o governo gasta, por ano, com o Mais Médicos. E fica pouco abaixo das despesas do programa Farmácia Popular, que dá desconto para compra de medicamentos. Só em 2014, o valor repassado para cumprir determinações judiciais foi de R$ 871 milhões — é a maior quantia já registrada por esse motivo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Organização complexa
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descreve o esquema de desvios na Petrobras como uma "complexa organização criminosa" dividida em núcleos, como o mensalão: político, econômico (empreiteiras), administrativo (funcionários da Petrobras) e financeiro (operadores da propina). Chamada na PGR de "petição do fim do mundo", a de 5.260, que pede inquérito contra 39 pessoas, é considerada a chave para a futura denúncia por formação de quadrilha. As informações são da colunista vera Magalhães, do jornal Folha de S.Paulo.

Ofensiva contra PGR
Incluídos na lista de investigados da "lava jato", o comando do Congresso prepara uma ofensiva casada no Senado e na Câmara contra a Procuradoria-Geral da República, responsável pelos pedidos de inquérito contra Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Senado discutiu com peemedebistas nos últimos dias a criação de uma CPI para investigar o Ministério Público e duas propostas de igual teor na Câmara e no Senado, com objetivo de proibir a recondução do procurador-geral ao cargo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pagamento de propina
O engenheiro Shinko Nakandakari, delator da "lava jato", disse à Justiça Federal que pagou propinas também para o gerente geral da Refinaria do Nordeste (RNEST) Glauco Colepícolo Legatti. O delator disse que mesmo depois do estouro da "lava jato", em março de 2014, não havia preocupação de que a investigação da Polícia Federal pudesse chegar à Galvão Engenharia, empreiteira para a qual ele afirma que operava as propinas na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Esquema conhecido
O doleiro Alberto Youssef disse em depoimento que prestou após celebrar o acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, "tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões" na Petrobras. Youssef relatou que o esquema de desvios de recursos da estatal era conhecido por integrantes da cúpula do governo Lula. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Belo Monte
Um dos executivos da empreiteira Camargo Corrêa que passou a colaborar com as investigações da operação "lava jato" disse a procuradores que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu e recebeu cerca de R$ 10 milhões de propina da empresa em 2011, quando ela foi contratada para participar da construção da usina de Belo Monte. À época, Lobão era ministro das Minas e Energia do governo de Dilma Rousseff. As informações são do jornalFolha de S.Paulo.

Sem provas
Responsável pela defesa do senador Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que a primeira questão a ser frisada é que delação não é prova pelas próprias características desse tipo de acordo. "Delação é a manifestação de alguém que assumiu a prática de ilícitos e quer trazer para junto dele outras pessoas. A credibilidade dessa pessoa é zero". Segundo ele, por isso é essencial aguardar as provas que o delator da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deve apresentar. "Se não apresentar provas, então é bandido mesmo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Arrecadação investigada
A Procuradoria-Geral da República argumentou que é impossível investigar a presidente Dilma Rousseff por "atos estranhos ao exercício de sua função", mas requisitou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 feita pelo ex-ministro Antonio Palocci (PT). O pedido foi remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, já que Palocci, que era coordenador da campanha de Dilma em 2010 e depois seu ministro da Casa Civil, não tem foro privilegiado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Extradição de Pizzolato
Nessa quinta-feira (5/3), o advogado que defende o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Alessandro Sivelli, enviou uma carta ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, fazendo um apelo ao governo italiano para que o país não use o condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para conseguir a devolução do ex-ativista Cesare Battisti. Caberá ao ministro da Justiça italiano a decisão se Pizzolato deve ou não ser extraditado ao Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pena de morte
A Organização das Nações Unidas (ONU) voltou a pedir à Indonésia que desista de executar pessoas condenadas por tráfico, entre elas um brasileiro. "Apelamos para que se conceda clemência às pessoas já condenadas e se adote moratória à pena capital", declarou Rupert Colville, porta-voz da ONU para Direitos Humanos. "Lamentavelmente, seis pessoas foram executadas em janeiro (incluindo um brasileiro) e várias outras podem ser mortas", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Violência contra a mulher
Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ser divulgado segunda-feira (9/3), mostra que houve 94 mil novas ações de violência contra a mulher em 2014 no estado. Em 2007, foram 17 mil ações. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Cidade na prisão
O Ministério Público de Roraima encontrou uma espécie de favela, com barracos e bares, construída dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. Com 750 vagas, a unidade abriga atualmente 1.050 homens. Parte dos internos vive em um pavilhão fechado, com celas. Na área ao ar livre, um grupo construiu barracos com pedaços de madeira, placas de aço e telhas. O processo de "favelização" tem pelo menos sete anos, mas se intensificou nos últimos quatro anos, segundo o presidente estadual da OAB, Jorge Fraxe. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Disputa por herança
Nilson Bandeira Gomes, 64 anos, que solicita na Justiça reconhecimento como filho e herdeiro do empresário Assis Chateaubriand (1892-1968), meteu-se numa baita confusão. A juíza Denise Simões, do cartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, concluiu que ele é um falsário. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

OPINIÃO
Código desfigurado
O jornal O Estado de S. Paulo afirma em editorial que o Código Penal ficou ainda mais desfigurado com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que institui o feminicídio. "A decisão do Congresso, no entanto, não era necessária, pois o homicídio qualificado está tipificado há mais de sete décadas na legislação criminal brasileira", diz o jornal. "Editadas a partir de pressões de movimentos sociais, de casos de grande repercussão e de modismos politicamente corretos, normas redundantes têm sido introduzidas na legislação criminal", complementa.

Sistema distorcido
O jornal Folha de S.Paulo também critica o projeto aprovado que inclui o feminicídio no Código Penal. "A proposta de tornar mais severa a punição dos assassinatos contra mulheres esbarra em paradoxos e distorce sistema penal", diz em editorial. Para o jornal fixar pena maior para o assassinato de uma mulher significa considerá-lo mais grave que o de um homem. "O sexo feminino, então, seria mais frágil? Ou a vida masculina teria um valor menor?", questiona.

Renúncia da presidente
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior afirma que a presidente Dilma Rousseff deve renunciar ao cargo por não ter condições éticas e políticas de continuar governando o país. "Houve um ataque frontal à democracia com promiscuidade organizada entre Executivo e Legislativo. As bases da República foram corroídas no seu cerne. Apodreceram o Brasil", afirma.

Fonte: Conjur