Domingo

Dois meses depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido abertura de inquérito contra 35 deputados e senadores suspeitos de envolvimento com fraudes na Petrobras, a Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu congelar até o final de julho a corrida pela sucessão no MPF. Dirigentes da associação resolveram adiar a preparação da lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral para proteger Janot da escalada de ataques que ele e o próprio Ministério Público têm sido alvo desde que a operação "lava jato" chegou ao Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Globo.

Omissão aparente
O juiz federal Sergio Moro apontou omissão do Ministério da Saúde ao deixar de informar "aludidos encontros" entre o ex-ministro Alexandre Padilha e o ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR, atualmente sem partido) sobre a possível contratação do laboratório Labogen. Nenhuma conversa foi citada pela pasta em documento enviado em março de 2014, quando a "lava jato" teve início. Já o delator e doleiro Alberto Youssef relatou a ocorrência de encontros em seus depoimentos. Para Moro, os agentes do ministério “faltaram, aparentemente, com a verdade ao não revelarem todos os fatos envolvidos na aprovação da parceria”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Longo caminho
Há várias etapas a serem vencidas para que a PEC da redução da maioridade penal se converta de fato numa emenda constitucional e o limite de 16 anos passe a valer. Isso porque, para evitar constantes mudanças na Constituição, foram criadas regras que tornam a aprovação de uma PEC mais morosa. A da redução da maioridade penal, apresentada em 1993, teve sua admissibilidade aprovada no último dia 31 de março na CCJ da Câmara. Isso significa que a maioria dos deputados da comissão entendeu que a proposta não viola a própria Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Uma nova etapa foi iniciada na última quarta-feira, com a instalação de uma comissão especial que tem 40 sessões — cerca de três meses — para analisar a PEC. Se a proposta for aprovada, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio de pelo menos 60% dos deputados, e passar no Senado, num processo semelhante. As informações são do jornal O Globo.

Operação zelotes
Duas gigantes do setor de alimentos aparecem nos diálogos interceptados pela Polícia Federal na operação zelotes. Os grupos BRF e JBS são citados separadamente nas gravações e e-mails que constam no relatório da investigação de suposto esquema de venda de decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Segundo a PF, há indícios de que as empresas foram beneficiadas e tiveram dívidas tributárias reduzidas. Os dois grupos negam irregularidades. As informações são do jornal O Globo.

Ativista condenado
Um tribunal criminal do Egito condenou um egípcio com nacionalidade norte­-americana à prisão perpétua, sob as acusações de espalhar notícias falsas e de financiar manifestações contra o regime militar liderado pelo marechal ­de ­campo Abdel­Fattah el­Sisi. Mohammed Soltan, de 27 anos, está em greve de fome na prisão há 14 meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Universidades sob suspeita
Em reportagem especial, O Estado de S. Paulo relata falta de transparência e suspeita de ilegalidades em contratos de instituições privadas com universidades públicas no país. A FUSP, uma das principais fundações de apoio à Universidade de São Paulo, foi questionada em dezembro pela Controladoria­-Geral da União. Ela é titular de um convênio com o Ministério da Cultura para projeto de uma incubadora de cooperativas populares. Além de intermediar o serviço, o que é ilegal, a FUSP é suspeita de subcontratar uma ONG e de cobrar aluguel de R$ 79 mil por um espaço na universidade. Após a CGU reprovar o convênio, de R$ 502 mil, a União congelou o repasse.

OPINIÃO
Nova interpretação
Em editorial, O Estado de S. Paulo afirma que o governo federal “tem-se esforçado em dar uma interpretação oposta à finalidade moralizadora da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), como se – com os acordos de leniência da nova lei – o governo dispusesse de um novo meio para salvar as empresas”. Para o jornal, a norma veio combater a corrupção, e não facilitar a impunidade. Assim, se as empresas praticaram ilícitos, devem ser punidas.

Imposto sobre heranças
O colunista do jornal O Estado de S. Paulo Amir Khair defende uma reforma tributária que reduza os impostos sobre o consumo e aumente aqueles sobre renda e patrimônio. Para isso, ele afirmou ser preciso elevar a tributação social sobre a herança e regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.

Sábado

O governo federal enviará uma proposta até a próxima segunda-­feira (13/4) ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização no País, deputado Arthur Maia (SD-­BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS a todas as empresas que contratarem terceirizados. O esforço para incluir a medida fiscal no texto envolveu o vice­-presidente da República, Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2ª fase da zelotes
A operação zelotes, que investiga suposto esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), terá pelo menos uma segunda fase. A Polícia Federal incluiu na lista de investigados novos conselheiros e empresas que não foram citadas no primeiro relatório do inquérito policial. As informações são do jornal O Globo.

"Lava jato"
Em despacho sobre a prisão do ex-deputado André Vargas, o juiz federal Sergio Moro aproveitou para comentar a “longevidade na vida pública” de políticos envolvidos em crimes de corrupção. Segundo Moro, “infelizmente, no Brasil, não raramente agente políticos surpreendidos na prática de crimes graves, alguns até presos e condenados, mantêm surpreendente longevidade na vida pública”. O juiz também disse que Vargas atuava com “profissionalismo” na prática dos crimes. Já o advogado dele, João Gomes Filho, disse que não faz sentido manter alguém preso por uma situação investigada em março de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Mais um delator
O advogado Clóvis Corrêa Filho, que representa o ex­-deputado Pedro Côrrea (PP-­PE), disse que o aconselhou a assinar acordo com o Ministério Público Federal. Corrêa teve a prisão decretada em nova fase da "lava jato". “A minha sugestão é que ele faça delação premiada. Ele tem 67 anos de idade, é diabético, tem pressão alta. O caminho que ele tem é o de colaborar com a Justiça”, afirmou o advogado, que é desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e professor de Direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consultoria sob análise
O Ministério Público Federal investiga a relação entre os pagamentos feitos pela Galvão Engenharia ao ex­-ministro da Casa Civil José Dirceu e a contratação da empreiteira — acusada de cartel e corrupção na Petrobras — em uma obra de R$ 568 milhões na Refinaria de Paulínia (Replan), no interior de São Paulo, em 2009. O contrato foi assinado em 2009, no valor de R$ 300 mil, entre a Galvão e a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex­-ministro. Dirceu e a empreiteira negam irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cobrança ilegal
Ao proibir que associações de moradores cobrem taxas de manutenção compulsórias, o Superior Tribunal de Justiça deve orientar ao menos 141 processos semelhantes em curso no país. A corte entendeu que ninguém é obrigado a se filiar a entidade para pagar por serviços e melhorias em ruas. Como o processo estava sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ só julgará novos casos se a decisão de segunda instância for contrária a essa tese. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

"Indícios de ilícitos"
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, informou à CPI do HSBC que 50 de 126 brasileiros ligados a contas secretas do banco suíço fizeram movimentações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. As movimentações, porém, não estão necessariamente ligadas ao caso HSBC. As informações são do jornal O Globo.

Progressão de regime
Responsável por denunciar o escândalo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, pagou a multa que devia à Justiça, no valor de R$ 840.862,54 — com valores corrigidos pela inflação — e entrará na próxima segunda-feira com pedido de progressão para o regime aberto. O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpre pena em regime semiaberto. As informações são do jornal O Globo.

Presídios privados
O governo de Minas Gerais deverá construir mais seis presídios em regime de Parceria Público Privada. Segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcelos, o objetivo é desafogar o sistema carcerário no Estado. O sistema prisional mineiro tem hoje 60,8 mil presos, mas 34,8 mil vagas. Desde 2013, o estado tem o primeiro presídio em regime de PPP, em Ribeirão das Neves. As informações são do jornal Hoje em Dia.

Fonte: Conjur