A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

Domingo

Voltando à carga
O Conselho Nacional de Justiça julgará, até o final do ano, vários casos envolvendo suspeita de venda de sentenças por juízes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, segurou alguns processos, esperando a posse dos novos conselheiros, para evitar o arquivamento dos casos. A primeira sessão do CNJ sob nova composição está marcada para a próxima terça-feira. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.

Justificativa histórica
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, afirma que o Supremo Tribunal Federal já analisou, desde 1990, diversos Embargos Infringentes, tipo de recurso cuja validade será decidida pelos ministros nas próximas sessões. De acordo com Lewandowski, mesmo sem estar previsto em lei, tal recurso foi utilizado até em ações penais como o mensalão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Próximos passos
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar Embargos Infringentes por parte de réus da Ação Penal 470, o mensalão, o novo julgamento pode acabar em meio à campanha eleitoral de 2014. Seria escolhido um novo relator, e a possibilidade de reanálise das provas deixaria para o primeiro semestre do ano que vem a decisão sobre o futuro dos réus. As informações são do portal G1.

Direito adquirido
As aposentadorias dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, devem somar R$ 80 mil por mês. Esse é o valor que a Câmara dos Deputados deverá pagar a José Genoíno (PT-SP), que apresentou o pedido de aposentadoria no dia 4 de setembro, além de Valdemar da Costa Neto, e os ex-deputados Roberto Jefferson, José Borba e Pedro Corrêa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Atrás da parede
O governo brasileiro já possui equipamentos que podem dificultar o monitoramento de suas conversas por órgãos estrangeiros. Há um mês, a Agência Brasileira de Inteligência apresentaram ao Palácio do Planalto e representantes de mais de 30 ministérios dois novos produtos, que permitem a criação de áreas seguras em tablets e computadores e estarão prontos para uso nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois pesos
A Polícia Civil de Minas Gerais investigará de maneira distinta os manifestantes detidos durante os protestos de 7 de setembro e os integrantes do grupo black bloc que foram detidos na mesma situação. Os membros do black bloc já eram investigados e monitorados pela polícia, foram levados para delegacia diferente dos demais detidos e serão investigados de forma mais profunda. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Livro aberto
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul pediu que o Tribunal de Contas gaúcho investigue a aquisição pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre de 50 mil exemplares do livro "O escudeiro da luz em os zumbis da pedra". Utilizada em campanhas de prevenção ao uso de crack, a obra teria sido adquirida sem licitação, com o governo municipal pagando R$ 15 por cada exemplar. As informações são do jornal Zero Hora.

Janela Indiscreta
A juíza Eileen Rakower, da Suprema Corte de Nova York, autorizou um fotógrafo a exibir fotos de vizinhos que fez a partir das janelas das casas destes. Processado por invasão de privacidade e risco à segurança de crianças, Arne Svenson ganhou o direito de exibir os retratos feitos em 2012, com a juíza alegando que arte é uma liberdade de expressão, algo garantido pela 1ª Emenda. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Movimentação pessoal
Então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu utilizou o cargo para agir a favor de empresas. Em 2004, ele teria enviado ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ofício em que o consultor-geral da Vale pedia a aprovação sem restrições da compra de quatro mineradoras pela empresa. O caso era analisado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. As informações são do jornal O Globo.

Moradia valiosa
Caberá à Justiça definir o valor da indenização que o cantor Benito di Paula receberá do Metrô de São Paulo. A casa dele será desapropriada para a construção da estação Américo Maurano, que fará parte da linha 17-ouro do Metrô. A casa do cantor será desapropriada durante a segunda fase do projeto, em 2016. Para o especialista Celso Amaral, dificilmente o valor chegará aos R$ 2 milhões desejados por Benito, já que a proximidade com a favela de Paraisópolis representa perda de valor de mercado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Sábado

Novo esforço
Advogados dos réus condenados na Ação Penal 470, o mensalão, buscam argumentos para convencer o Supremo Tribunal Federal a aceitar o exame dos Embargos Infringentes, que podem conceder a 12 dos 25 réus um novo julgamento. Os memoriais devem ser entregues aos ministros do STF até terça-feira, e advovados devem citar posicionamentos a favor dos embargos, como o do ex-presidente do STF Carlos Velloso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Processo acelerado
A Procuradoria Geral da República já traçou a estragégia que será adotada caso o Supremo Tribunal Federal rejeite os Embargos Infringentes na análise da Ação Penal 470, o mensalão. A procuradora-geral interina, Helenita Acioli, deve pedir que o STF reconheça imediatamente o trânsito em julgado, antes mesmo da publicação do acórdão. Os ministros, então, deliberariam sobre a expedição dos mandados de prisão dos condenados. As informações são do jornal O Globo.

Para depois
A discussão sobre a venda de cigarros com sabor pode atrasar o julgamento da AP 470 no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pode abrir a sessão de quarta-feira com a discussão sobre a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que prevê a proibição da venda dos cigarros. A ação já é a primeira na pauta de votações do STF, divulgada na sexta-feira (6/9). As informações são do portal G1.

Em busca dos milhões
A refinaria de Manguinhos ajuizou ação contra a Petrobras, pedindo indenização por conta dos prejuízos oriundos da política de preços da estatal. Um laudo pericial homologado em juízo aponta que entre 2002 e 2008 o prejuízo chegou a R$ 935 milhões. O fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários liga o prejuízo à venda abaixo do valor de custo, sem repasse da alta do petróleo no mercado externo. As informações são da revista Exame.

Tratamento mais rápido
Uma liminar concedida pela Justiça Federal reduz o prazo para que cidadãos com câncer iniciem tratamento através do Sistema Único de Saúde. Atendendo solicitação da Defensoria Pública, a Justiça Federal decidiu que o prazo de 60 dias entre o diagnóstico e o começo do tratamento conte a partir da data em que saiu o resultado do exame, e não mais a partir do dia em que o diagnóstico entra no prontuário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Sem intenção
Autor de ação que impede a Gazeta do Paraná, um dos principais jornais do estado, de publicar textos que ofendessem sua honra, boa fama e respeitabilidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, disse que não é contra a liberdade de imprensa. Ele garante que não se sentiu bem ao ajuizar a ação e afirma que queria apenas o direito ao contraditório. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Senador boliviano
Carlos Romero, ministro da Casa Civil da Bolívia, informou a representantes do governo brasileiro que somam quase R$ 6 milhões as ações contra o senador Roger Molina, que está no Brasil há 13 dias. Durante reunião com José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams, o ministro boliviano explicou que Molina responde por cinco crimes, classificando ele como fugitivo da Justiça de seu país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atrás das grades
A 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou o pedido de conversão de prisão flagrante para prisão preventiva dos três administradores da página “Black Bloc RJ”. Os rapazes foram presos na quarta-feira (4/9) e a conversão foi solicitada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. O trio foi levado para um presídio em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Cara livre
O juiz Roberto Coutinho, da 7ª Vara Criminal de Fortaleza, autorizou policiais militares e civis do Ceará a solicitar a identificação de mascarados que participem dos protestos marcados para este sábado (7/9). O MP pediu autorização para que os policiais peçam aos mascarados que mostrem o rosto. Caso a resposta seja negativa, eles serão levados à delegacia mais próxima para averiguação. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.

Sob suspeita
O promotor eleitoral Mauro Faria de Lima pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar eventual crime de falsificação de documento na criação do Solidariedade, partido que tem como principal nome deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). A denúncia em poder do Ministério Público do Distrito Federal cita três funcionárias do gabinete de Paulinho como as responsáveis pelo crime. As informações são da revista Veja.

Dia do fico
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo publicará em dez dias o acórdão da decisão que anulou a sentença de cassação de mandato da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) e de seu vice Marinho Sampaio (PMDB). Acusada de utilizar servidores durante a campanha eleitoral de 2012, Dárcy afirma que a Justiça de Ribeirão Preto não considerou, ao cassar seu mandato, provas que comprovariam sua inocência. Após a publicação do acórdão, o caso será remetido novamente à Justiça de Ribeirão Preto, para novo julgamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Suspeita de desvio
O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal em São Paulo, concedeu relaxamento da prisão temporária de Jorgette Maria Oliveira, presidente do Centro de Atendimento ao Trabalhador. O Ceat é investigado por suspeita de desvio de verbas do Ministério do Trabalho, e Jorgette foi presa na terça-feira (3/9), durante a operação pronto emprego, da Polícia Federal, que atribui a ela o comando do esquema criminoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais informações
Samuel dos Santos Gonçalves, advogado do rapaz que invadiu um alojamento da USP em São Carlos e atirou contra quatro estudantes, pediu que seu cliente não se entregue à polícia. Samuel assumiu o caso na sexta-feira (6/9) e afirmou que, até o momento, tem apenas os relatos da imprensa sobre o caso. Na segunda-feira (9/9), ele procurará a Polícia Civil e o Fórum de São Carlos em busca de mais informações sobre o caso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Problema fenomenal
A 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a penhora dos bens do ex-atacante Ronaldo caso, em 30 dias, o jogador não quite dívida com a Receita Federal. O órgão cobra R$ 500 mil do ex-jogador, por conta dos impostos federais que incidem sobre a ilha que Ronaldo tem em Angra dos Reis. As informações são da revista Veja.

Trâmite na Câmara
A proposta de minirreforma eleitoral que deve ser votada na terça-feira (10/9) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu 36 emendas até a sexta-feira (6/9). Quatro delas foram apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto de minirreforma. Para que seja adotado na eleição de 2014, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o final de setembro. As informações são do jornal Estado de Minas.

Fonte: Consultor Jurídico