Domingo

Enquanto o governo tem pressa em aprovar as duas medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários para reforçar os cofres públicos, milhares de brasileiros aguardam definição do Congresso para saber se podem contar com os benefícios para fechar as contas. Em um momento de alta do desemprego, a confusão com as novas regras deve chegar à Justiça. Regras mais duras foram suavizadas pelos parlamentares. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, esse cenário pode gerar uma enxurrada de processos judiciais de trabalhadores que deixaram de ter direito aos benefícios de acordo com as exigências da MP, mas que podem voltar a se enquadrar nas novas regras com novo texto que deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Suspense mantido
Em permanente atrito com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-­AL), pretende adiar mais uma vez a nomeação de Luiz Edson Fachin, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para terça-­feira (12/5), e havia um acordo para que o nome do jurista fosse submetido ao plenário no dia seguinte. Renan, porém, pretende deixar a votação para a próxima semana, prolongando o clima de suspense em torno da aprovação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Mudança de regras
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), patrocinou mudança nas normas internas da Casa com o objetivo de reforçar sua defesa nas investigações ligadas à operação "lava jato". Ele comandou na quarta­feira (6/5) uma reunião em que a cúpula da Câmara autorizou deputados a delegar a assessores o uso de suas senhas privativas para acesso ao sistema digital da Casa. Cunha é suspeito de ter solicitado uma auditoria em contrato assinado entre empresas com a Petrobras, para pressionar pagamento de propinas. O deputado nega ter assinado os documentos, mas aparece como autor dos arquivos em registros da Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Novo capítulo
Alvo de um inquérito da Polícia Federal na operação "lava jato" por ter feito pagamentos ao doleiro Alberto Youssef, a petroquímica Unipar Carbocloro também contratou a empresa de consultoria do ex­-ministro da Fazenda Antonio Palocci, a Projeto. A Unipar pagou R$ 1,7 milhão à Projeto, segundo relatório de 2011 do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em parcelas de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O documento aponta que a consultoria de Palocci recebeu R$ 24 milhões entre 2008 e 2011. O Ministério Público Federal retomou no mês passado as investigações sobre o caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Acesso negado
Quase três anos depois de sua vigência, a Lei de Acesso à Informação não é cumprida por todos os setores do governo. Desde a edição da lei, 235,7 mil documentos foram desclassificados. Ou seja, papéis antes com carimbo de reservado, confidencial, secreto e ultrassecreto passaram a ficar disponíveis para consulta. Mas o Exército, por exemplo, que detém 68% dos documentos desclassificados pelo governo, continua barrando o acesso. O mesmo acontece no Gabinete de Segurança Institucional e na Agência Brasileira de Inteligência. As informações são do jornal O Globo.

Protestos no Paraná
O Ministério Público de Contas do Paraná tenta suspender a lei que alterou o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais. A mudança foi o pivô de uma série de manifestações que culminaram na ação policial que deixou ao menos 180 feridos em frente à Assembleia Legislativa do estado, no dia 29 de abril. Segundo o pedido, o texto é inconstitucional por ferir o equilíbrio financeiro da Previdência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Medidas alternativas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirma em artigo no jornal Folha de S.Paulo que é preciso melhorar urgentemente o sistema prisional brasileiro. Ele aponta que medidas como as audiências de custódia e o incentivo ao uso de medidas cautelares alternativas, como tornozeleiras eletrônicas, ajudam a reduzir a superlotação das cadeias e acabar com “condições infra-humanas de acautelamento prisional, sem qualquer comprometimento com a tão esperada ‘ressocialização’”.

Sábado

Após passar pelo Congresso Nacional, a chamada PEC das Domésticas deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). O texto aprovado reduz de 12% para 8% do salário a contribuição do patrão ao INSS. O Planalto avalia que há um contrassenso em aprovar medidas com previsão de impacto fiscal, num momento em que o governo federal luta para aprovar um pacote de ajuste fiscal no Congresso. Representantes do Ministério da Previdência alertaram para um impacto estimado de R$ 750 milhões por ano na arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bengala estendida
A aprovação da chamada PEC da Bengala deve gerar uma corrida aos tribunais para que outras instâncias da magistratura consigam aumentar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória. A emenda só vale para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União, mas uma liminar da Justiça de Pernambuco concedeu a medida a um desembargador do estado. Para a presidente do Conselho Consultivo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Márcia Semer, a decisão é equivocada, mas deve “fazer pipocar mais pedidos” país afora. As informações são do jornal O Globo.

Corte salarial
A Justiça de São Paulo derrubou na última sexta-feira (8/5) a liminar que impedia o governo estadual de cortar o ponto dos professores, em greve há 55 dias. A categoria, que decidiu no mesmo dia manter a paralisação, havia conseguido sentença que barrava a medida, mas o governo recorreu. Os primeiros holerites com desconto chegaram em maio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Campanha por Fachin
A presidente Dilma Rousseff acionou ministros para tentar reduzir as resistências à indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. A rejeição vem principalmente do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB­-AL), e da bancada ruralista. Fachin declarou apoio à petista na campanha de 2010 e tem histórico de proximidade com movimentos sociais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em defesa
Uma nova nota técnica do Senado, elaborada na última sexta­feira (8/5) a pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), aponta que há amparo legal no fato de Luiz Edson Fachin ter atuado como advogado ao mesmo tempo em que foi procurador do Paraná. A atividade paralela tem sido alvo de opositores à indicação do ministro indicado por Dilma. Segundo a manifestação, porém, o exercício encontra amparo na Constituição Federal e na legislação federal que instituiu o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Doação necessária
O empresário Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC, disse a procuradores da operação “lava jato” que doou R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT. Preso em novembro de 2014, ele negocia desde janeiro um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Suspeitas contra Cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que informações prestadas por um ex­diretor de informática da Câmara dos Deputados “reforçam as suspeitas” de envolvimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em requerimentos alvo das investigações da “lava jato”. O deputado é suspeito de ter arquitetado uma auditoria em contrato assinado entre as empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras — segundo o doleiro Alberto Youssef, a medida seria uma forma de pressionar as empresas a pagar propinas. Cunha nega ter assinado os documentos, mas aparece como autor dos arquivos em registros da Câmara. O diretor de informática foi demitido depois que a imprensa divulgou esses registros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tiro ao alvo
O policial federal que causou um alvoroço nas redes sociais no ano passado ao postar uma foto ao lado de um alvo com o rosto da presidente Dilma — cravejado de balas — foi absolvido no processo administrativo disciplinar aberto na época. Depois de ser questionada pelo jornal O Globo, porém, a PF informou que houve um erro e divulgou que Danilo Mascarenhas Balas deverá ser suspenso por praticar tiro ao alvo com a imagem da presidente.

Barulho autorizado
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu uma liminar que proibia ruídos acima de 55 decibéis, entre 22h e 7h, nos canteiros de obras da Linha 4 do metrô, no Leblon. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A decisão do TJ tem efeito imediato. As informações são do jornal O Globo.

Ciclovias
Relatório preliminar do Tribunal de Contas do Município de São Paulo aponta irregularidades na construção de um trecho da ciclovia do Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital. A análise é feita em um trecho de 10 quilômetros que compreende as Avenidas Professor Fonseca Rodrigues e Pedroso de Morais e o trajeto entre a Praça Apecatu e a Avenida Faria Lima. O relatório aponta que não havia necessidade de se colocar novo pavimento na via para bicicletas, pois a obra já havia sido feita no fim da gestão Gilberto Kassab (PSD). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Veto a Fachin
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que o advogado Luiz Edson Fachin violou a Constituição do Paraná ao atuar como advogado enquanto era procurador do estado. Por isso, defende que seja barrada a sua indicação ao STF. “Se os critérios que norteiam a aprovação de candidatos a ministro do Supremo Tribunal Federal forem – como devem ser – baseados no cumprimento do que diz a lei, então o Senado tem a obrigação de vetar a indicação de Luiz Edson Fachin para o cargo”, afirma a publicação.

Revisão das concessões
Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires defende que é preciso rever a Lei 12.783/2013, que criou regras para renovação das concessões de geração e transmissão de energia. Para ele, a medida gerou custos extras ao Estado.

Fonte: Conjur