Domingo

Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, devolveu o acordo de delação premiada de Ricardo Pessôa, da UTC, à Procuradoria-Geral da República. O relator da operação “lava jato” pediu a Rodrigo Janot que faça ajustes no termo antes da homologação. Janot poderá rever cláusulas que preveem benefícios ao delator. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Mudança cara
A nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em fase de gestação no STF, desenha um Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência. A norma estabelece regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. O anteprojeto da nova Loman prevê uma série de benefícios, ajudas de custo e prerrogativas para os magistrados que não existem na atual versão da lei, de 1979. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Reajuste salarial
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a despesa média com pessoal do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais por funcionário, acima dos R$ 14,9 mil do Legislativo. No Executivo, a despesa média é de R$ 9.919. O Judiciário, que pede um reajuste salarial médio de 59,5%, é o Poder com o maior gasto médio por servidor na ativa na esfera federal. O Congresso analisa atualmente o aumento. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.

Equiparação salarial
O jornal O Estado de S. Paulo comentou em editorial a manifestação desta semana de membros da AGU por equiparação salarial e melhores condições de trabalho. Para o jornal, não é de hoje que a busca de equiparações salariais se tornou a principal bandeira das carreiras mais organizadas do funcionalismo público, “que parecem não compreender que os recursos são finitos”.

Ativismo X proatividade
O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, disse em artigo no jornal O Estado de S. Paulo que não se pode confundir ativismo judicial com proatividade interpretativa. “O ativismo é proibido, a proatividade é dever. Dever de desentranhar dos dispositivos jurídicos , isoladamente e também imersos no sistema de que eles façam parte, todas as respectivas angulações ou propriedades normativas”.

Mais investigações
Contratos do pré-sal são próximo alvo da operação “lava jato”. Investigadores analisam acordos de estaleiros, navios e plataformas. A ofensiva foi deflagrada na semana passada. Investigadores acreditam que, com base no material produzido nessas investigações, a operação vai esmiuçar o papel do PT e PMDB como beneficiários de desvios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dupla jornada
Procuradores estaduais podem advogar no mercado privado em 21 unidades da Federação. A possibilidade desperta questionamentos sobre dedicação e potenciais conflitos éticos. O diretor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marcelo Oliveira, considera a dupla atuação “antiética”. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, os procuradores deveriam trabalhar em regime de exclusividade. O assunto ganhou destaque durante o processo de aprovação do jurista Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo. Senadores afirmaram que ele havia advogado enquanto foi procurador no Paraná nos anos 1980. As informações são do jornal O Globo.

Sábado

Distribuição suspensa
Está suspensa por 90 dias a distribuição de novos processos para a 13ª Vara Federal de Curitiba, base da operação "lava jato". Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Sergio Moro se dedicará exclusivamente para ações contra empreiteiros acusados de formarem cartel para se apossar de contratos da Petrobras. Esta é a segunda vez que o TRF-4 deixa sob responsabilidade de Moro apenas as ações criminais da "lava jato". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois pesos, duas medidas
O PT em São Paulo quer o uso da delação premiada nas investigações sobre o cartel dos trens que, segundo investigação do Ministério Público do Estado, operou entre 1998 e 2008 (governos do PSDB em São Paulo). O recurso tem sido usado com frequência na operação “lava jato”. O deputado estadual José Américo, secretário nacional de Comunicação do PT, informou que os parlamentares do seu partido pretendem marcar uma audiência com a Procuradoria-Geral de Justiça “para questionar por que o recurso (da colaboração) não foi adotado na investigação do cartel”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Transparência total
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu em carta enviada a senadores que o Senado derrube o veto da presidente Dilma Rousseff à obrigatoriedade de tornar públicos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Censura prévia
O ministro do STF Celso de Mello derrubou decisão judicial de primeira instância que estabelecia censura prévia ao “Portal AZ” de notícias, do Piauí. Na decisão, o ministro considerou “inadmissível” a censura imposta ao veículo de comunicação e “clara transgressão” à decisão do Supremo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que trata do tema. As informações são do jornal O Globo.

Sentença arbitral
Volta a ter validade a sentença arbitral que condenava as construtoras Schahin e EIT pelos prejuízos com o desmoronamento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Apertadinho, em Rondônia. O Tribunal de Justiça do Ceará derrubou na quinta-feira (21/5) a decisão liminar que impedia a continuidade do processo arbitral, que corre fora do Poder Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: conjur